Finalmente, um consenso entre os dois partidos com mais assentos parlamentares: PS e PSD estão de acordo na necessidade de devolver ao partidos os cortes de 10% nas subvenções que o Estado português atribui, uma medida que deverá custar 4,5 milhões de euros aos cofres do Estado em 2017, avançou o Público esta terça-feira. O corte de 10% tinha sido definido em 2010, pelo Governo de José Sócrates, e foi reconfirmado em 2013, pelo Executivo de Pedro Passos Coelho, em plena crise económica e financeira. Mas a medida tinha um prazo de caducidade: dezembro de 2016, precisamente.
O Público dava conta da posição tomada por José Matos Rosa, secretário-geral do PSD, sobre a necessidade de eliminar os cortes nas subvenções partidárias. Isto perante a oposição firme de CDS, Bloco de Esquerda e PCP, que, segundo o jornal, devem avançar com propostas no sentido de manter os cortes nas subvenções caso o Governo socialista não incluísse a medida-travão no Orçamento do Estado para 2017.
Ora, desta vez, o PS coloca-se ao lado do PSD e dá razão aos sociais-democratas. Numa nota enviada ao Público, Luís Patrão, secretário nacional socialista com o pelouro das finanças, lembra que “a lei vigente estabelece o dia 31 de dezembro de 2016 como data limite para as reduções temporárias das subvenções públicas devidas aos partidos políticos”, pelo que “o PS entende que se deve cumprir com essa disposição legal, regressando à normalidade de que estivemos afastados durante o período de emergência financeira que o país atravessou”.
Mais, argumenta Luís Patrão ao Público: “Só um financiamento transparente e previsível permitirá aos partidos políticos cumprir cabalmente a sua função cívica e social, estudando os problemas sociais, económicos e culturais e apresentando propostas fundamentadas para a sua resolução, o que constitui, a nosso ver, uma indispensável condição base de uma sociedade democrática como a nossa”.
Além disso, recorda o socialista, os partidos políticos deram, nestes últimos anos, “um significativo contributo para a redução da despesa pública, o que não pode deixar de ser levado em conta”.
