PSD e CDS escudam-se no último relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a execução orçamental até agosto para dizerem que tinham razão e que a imagem que está a ser “vendida” pelo Governo não corresponde à realidade. A vice-presidente do CDS Cecília Meireles destacou, esta quarta-feira, no Parlamento, que as receitas do Estado derraparam e a economia portuguesa está a ir contra o previsto, enquanto o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, sublinhou que é mais uma prova de que o discurso do Governo não tem correspondência com a realidade.

“A receita está a derrapar. Apesar de termos, por exemplo, uma receita como a dos impostos sobre o gasóleo e a gasolina a aumentar mais de 500 milhões de euros, aquilo que se percebe é que as previsões de receita que estavam no orçamento eram demasiado otimistas”, afirmou a vice-presidente do CDS em declarações aos jornalistas no Parlamento.

De acordo com a nota divulgada, esta terça-feira, pela UTAO, o Estado tem de arrecadar 17.434 milhões de euros em impostos nos últimos quatro meses do ano para alcançar o objetivo de receita fiscal previsto no orçamento, um objetivo que não é considerado “verosímil”. “Aquilo que está a acontecer é que a economia não está a crescer e a reagir como se estava à espera. Isto tem consequências do outro lado, da despesa, e a UTAO chama também a atenção para o facto de haver várias medidas (IVA, 35 horas semanais, reposição de salários da função pública) que entraram em vigor, em parte, no último semestre, que estão a fazer-se sentir, com pressão”, declarou Cecília Meireles.

Segundo a deputada centrista, “a economia não está a correr bem e como tinha sido prometido e é preciso pagar a agenda das esquerdas mais radicais, há despesas que estão a ficar para trás, com a ação social e com o funcionamento dos hospitais e das escolas”.

Já o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, declarou que a UTAO, tal como outras entidades, confirma que a “realidade” que tem sido “vendida” pelo Governo “não corresponde àquilo” que se passa no país. “Tem-nos sido vendida uma realidade que não corresponde àquilo que se está a passar no país. E é isso que a UTAO vem reiterar, a exemplo do que tem sucedido com outras entidades”, vincou Montenegro, em declarações no Parlamento, no dia em que foi conhecida a nota dos técnicos que apoiam os deputados sobre a síntese da execução orçamental das administrações públicas até agosto.

O PSD sustenta que a UTAO, como outras entidades, “tem tido intervenções públicas no sentido de alertar para vários riscos e incertezas no caminho da execução orçamental do país”. E Luís Montenegro concretiza: “Temos todo o interesse como portugueses que as contas batam certo e consigamos chegar ao fim do ano com um défice orçamental controlado, mas ter também a economia a crescer, criar emprego, exportações a crescer, alicerçar no crescimento da economia grande parte da diminuição do défice”.

No OE2016, o Governo tinha previsto que a receita das administrações públicas com impostos crescesse 2,7% nos 12 meses, um comportamento que ficaria a dever-se ao aumento de 6,3% na receita dos impostos indiretos e a uma redução de 1,2% da dos diretos. No entanto, até agosto, a receita fiscal diminuiu 0,9% (tinha aumentado 1% até julho), sendo que “a taxa de variação homóloga acumulada dos impostos indiretos até agosto foi de 4,3%” (abaixo dos 6,3% previstos) e a receita dos impostos diretos registou “uma redução acentuada de 6,9% (-3,8% até julho), a qual se deveu ao desempenho desfavorável da receita de IRC e de IRS”.