Mário Centeno deverá ser convocado para ir a Bruxelas no início do próximo mês (a data mais provável, mas ainda informal, é o dia 8 de novembro) explicar aos deputados das comissões de Assuntos Económicos (ECON) e de Desenvolvimento Regional (REGI) do Parlamento Europeu as consequências, para Portugal, de um eventual congelamento dos fundos estruturais. A informação foi avançada ao Observador por fontes europeias.

Esta quinta-feira, os líderes das várias comissões reúnem-se para a Conferência de Líderes. Nesse encontro, a carta a enviar ao ministro das Finanças português com o “convite” para estar presente na audição será discutida. A ideia, apurou o Observador, é enviar uma convocatória ao governante português e outra ao Governo espanhol — possivelmente dirigida ao ministro da Economia, Luis de Guindos –, para que possam partilhar com os eurodeputados os constrangimentos de um eventual congelamento dos fundos, como penalização pela violação dos défices públicos acordados com Bruxelas durante o anterior Governo.

Portugal e Espanha esperam, neste momento, por uma tomada de posição do Parlamento Europeu sobre o eventual congelamento de fundos europeus. Para isso, é preciso que se conclua o “diálogo estruturado” entre o Parlamento e a Comissão Europeia, que já deu lugar a uma audição dos comissários Jyrki Katainen e Corina Cretu, responsáveis pelas pastas de Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, no primeiro caso, e Desenvolvimento Regional, no segundo.

A marcação da audição dos dois governantes tem demorado mais tempo a concretizar-se devido à situação política em Espanha (com um Governo em gestão há mais de 300 dias) e à dificuldade de acertar agendas entre os ministros de Lisboa e Madrid. Na verdade, o prazo indicativo dado pelos líderes dos dois comités (ECON e REGI) do Parlamento Europeu está prestes a ser ultrapassado. A carta enviada pelos presidentes das duas comissões ao presidente do PE, Martin Schulz, no início de outubro — em que se requeria a audição de Mário Centeno e de Guindos — apontava para essa “troca de pontos de vista” ocorresse “antes do fim de outubro”.

Ainda que informal — o dia só será validado oficialmente esta quinta-feira –, a data pretende aproveitar o facto de Centeno já se encontrar em Bruxelas para participar na reunião de ministros das Finanças da zona euro (Ecofin), agendada para a mesma altura. Depois da reunião do Ecofin, os responsáveis ibéricos das Finanças poderiam encontrar-se com os eurodeputados das duas comissões para concluir o “diálogo estruturado” e permitir, então, que o Parlamento Europeu se pronuncie sobre a Comissão Europeia deve ou não congelar os fundos a distribuir pelos dois países em 2017. Está já agendada uma reunião conjunto ECON/REGI para a tarde de 8 de novembro.

Esta é a primeira vez que a aplicação de sanções por incumprimento de défices públicos é discutida no PE, pelo que a forma como esse processo decorre está a ser preparada à medida que os trabalhos decorrem. Nesse sentido, não está excluído que eurodeputados de outras comissões possam também participar na audição, à imagem daquilo que aconteceu com os dois comissários europeus.

Ao Observador, a porta-voz da comissão de Assuntos Regionais, Kristina-Antigoni Elefterie, explica que caberá aos líderes das duas comissões apresentar ao presidente do Parlamento Europeu uma proposta de posição final da instituição sobre este assunto. Na audição dos comissários Katainen e Cretu, a larga maioria dos eurodeputados presentes no encontro manifestou-se contra a aplicação de sanções aos dois países.

Há sensivelmente um mês, o Governo já tinha expressado a sua disponibilidade para prestar esclarecimentos em Bruxelas sobre este processo. Na sequência de uma carta enviada aos eurodeputados, em que Mário Centeno explicava já o impacto de um congelamento de fundos na economia portuguesa, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, admitia que “há uma disponibilidade para responder ao PE em todas as questões que considerar oportuno ter esclarecimentos adicionais”.