O Parlamento Europeu quer “atingir os antigos comissários [europeus] onde lhes dói, no bolso”. Esta quarta-feira, em Bruxelas, os eurodeputados aprovaram por larga maioria o congelamento de 20% das verbas utilizadas para pagar os benefícios aos antigos membros da Comissão Europeia. Em causa está o fundo de transição (pago durante três anos) a que ex-membros da Comissão têm direito depois de deixarem de exercer as suas funções em Bruxelas.
A medida, que consta do Orçamento da União Europeia para 2017, serve de moeda de troca: enquanto a Comissão não apertar as regras do Código de Conduta, para evitar casos como os de Durão Barroso (que agora integra o banco de investimento Goldman Sachs), as verbas não serão libertadas. “Os comissários e antigos comissários devem estar sujeitos aos mais ambiciosos critérios do mundo”, refere o relatório do Parlamento Europeu sobre o Orçamento de 2017. “A Comissão deve adotar um código de conduta mais apertado antes de a reserva ser libertada”, determina o PE.
O corte nos privilégios de antigos comissários é apresentado como uma forma de “recuperar a confiança dos cidadãos da União e a credibilidade das suas instituições”. O Parlamento Europeu (PE) decidiu “congelar 20% das apropriações de transferências temporárias dos anteriores membros [da Comissão Europeia] até que a Comissão apresente um Código de Conduta reforçado para os comissários, para prevenir conflitos de interesse e as portas giratórias” em que as instituições europeias se terão tornado, refere Bruxelas.
Exemplo desse salto, das instituições europeias para o mundo financeiro? Durão Barroso, ex-presidente da Comissão Europeia que, desde julho, é presidente não executivo do conselho de administração do Goldman Sachs International (GSI), o ramo da instituição que opera fora dos Estados Unidos, e “consultor” do banco de investimento para o mercado norte-americano.
Lamento, verdadeiramente, que tenha demorado tanto tempo e [tenha sido preciso] o envolvimento de poderosos como Barroso e outros para que chegássemos aqui”, disse esta quarta-feira, no plenário, Indrek Tarand, um dos dois eurodeputados relatores do Orçamento para o próximo ano e membro do grupo político dos Verdes.
Não é apenas Barroso a razão para que o Parlamento Europeu adotasse a postura mais assertiva. Também a ex-comissária europeia para a Concorrência (entre 2004 e 2010) esteve no foco das críticas dos eurodeputados. A holandesa Neelie Kroes, soube-se em setembro, desempenhou o cargo de diretora de uma empresa offshore nas Bahamas — um dado que a ex-comissária nunca declarou junto dos serviços da Comunicação Europeia, apesar de estar obrigada a fazê-lo, de acordo com o Código de Conduta atualmente em vigor.
A medida adotada pelo Parlamento Europeu ainda não mereceu uma posição pública por parte da Comissão. Mas é provável que o congelamento de 20% das verbas das “mesadas” temporárias venha a merecer reparos do atual executivo europeu, uma vez que afeta ex-membros da instituição que não têm qualquer intervenção no processo de reforço do Código de Conduta a aplicar aos membros da Comissão.
A resolução do PE sobre o Orçamento da União para o próximo ano recebeu o voto favorável de 446 eurodeputados, 184 votos contra e 60 abstenções. O documento será analisado por elementos do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu. Se, dentro de 21 dias, não houver acordo quanto à versão final, a Comissão fica obrigada a apresentar um novo projeto de Orçamento. Havendo acordo, a votação — e aprovação — deverá acontecer na sessão plenária de dezembro.
