Se o Estado português voltar a perder em tribunal no caso dos swaps do banco Santander Totta, a fatura para os cofres estatais pode fixar-se entre os 1,7 e os 1,8 mil milhões de euros. O desfecho será determinado esta terça-feira, quando for conhecida a sentença da disputa judicial entre o Estado português e o Santander Totta. O caso está nas mãos da justiça britânica, mais propriamente pelo Court of Appeal, um tribunal de segunda instância.
Se o veredito desta terça-feira for desfavorável ao Estado português, existe ainda a hipótese de ser colocado um segundo recurso, desta vez junto do Supremo Tribunal britânico. Porém, segundo o Diário de Notícias, que refere uma fonte ligada ao processo, as hipóteses de esse recurso vingar são “limitadas”.
Até agora, todas as decisões judiciais têm dado razão ao Santander Totta. Em março, o Commercial Court de Londres condenou o Estado português a reconhecer a validade dos contratos swap celebrados com aquele banco entre 2005 e 2007 e que atingem o valor financeiro global de 1,8 mil milhões de euros.
Os contratos swap em questão foram assinados entre o Santander Totta e quatro empresas públicas de transportes: a Carris, o Metropolitano de Lisboa, a STCP e o Metro do Porto. O processo foi para a justiça depois de o Santander Totta ter sido o único banco que após ter negociado swaps com empresas do Estado recusou rever essas condições, já quando Maria Luís Albuquerque era ministra das Finanças. Naquela altura, o Estado pagou cerca de mil milhões de euros aos bancos com os quais chegou a acordo.
O caso passou para as mãos da justiça britânica depois de o Tribunal da Comarca de Lisboa ter referido a “incompetência relativa dos tribunais portugueses” neste caso. Uma das cláusulas do acordo estabelecido entre aquelas empresas do Estado e o Santander Totta previa que os acordos eram feitos sob a lei britânica.
