O Ministério da Saúde admitiu, esta sexta-feira, que possa regularizar até final do ano as dívidas que tem fora do prazo de pagamento às corporações de bombeiros portuguesas, no valor de 4,3 milhões de euros. Numa nota enviada à agência Lusa, fonte do Ministério da Saúde referiu que a dívida total às corporações de bombeiros, registada até ao dia 30 de novembro deste ano, é de 8,9 milhões de euros, mas que dessa verba apenas 4,3 milhões constituem dívida fora do prazo de pagamento.
Contudo, a mesma fonte ressalvou que o Ministério de Saúde se encontra a operacionalizar, através da Administração Central do Sistema de Saúde, um “programa de regularização das dívidas fora de prazo até ao final deste ano”. O esclarecimento do Ministério da Saúde à Lusa surgiu na sequência das acusações feitas pelos bombeiros da Azambuja, no distrito de Lisboa, de que o governo deve àquela corporação mais de 46.000 euros, dos quais 22 milhões são respeitantes ao transporte de doentes para os hospitais.
Os restantes 24 milhões de euros são devidos pela Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), referentes ao reembolso do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) e de gastos com o último Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).
Contactada pela Lusa, fonte do ministério da Administração Interna (MAI), que tutela a ANPC, negou que houvesse qualquer valor em dívida relativamente ao IVA, uma vez que ainda decorre o “prazo previsto na lei para devolução ou pagamento deste imposto”. Relativamente ao DECIF, o MAI assegurou que as despesas “serão pagas na totalidade até ao dia 31 de dezembro”.
Na quarta-feira, o PSD tinha interrogado o Governo sobre alegados atrasos no pagamento das dívidas do Estado às corporações de bombeiros, procurando o partido saber que montantes estão em causa e quando é que o seu pagamento será concretizado.
Neste momento, escreveu o PSD no texto a que a Lusa teve acesso, “há instituições com salários em atraso, com viaturas paradas e com processos judiciais por parte de credores porque o Ministério da Saúde deve 25 milhões de euros pelo transporte de doentes e a Administração Interna ainda não regularizou as despesas com o dispositivo de combate a incêndios do verão de 2016″.
