Em reposta escrita à agência Lusa, fonte do gabinete do ministro da Defesa Nacional revelou que se encontra “em análise mais um pedido de prorrogação, não havendo até ao momento uma resolução do processo de venda dos navios asfalteiros à empresa Petróleos de Venezuela, SA (PDVSA)”. O pedido de prorrogação do prazo de liquidação foi solicitado pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) à Comissão Liquidatária da Empresa Portuguesa de Defesa (Empordef).

O último adiamento ocorreu em outubro passado. Na ocasião, aquela fonte ministerial não apontou nova data para a extinção dos ENVC. Aquela prorrogação, a sexta desde o início do processo de liquidação da empresa pública em 2014, foi justificada com a necessidade de resolver o contrato assinado em 2010 entre os ENVC e a PDVSA para a construção de dois navios asfalteiros, no valor de 128 milhões de euros.

Em causa está a necessidade de definir um novo titular para este contrato, tendo em conta o processo, em curso, de liquidação dos estaleiros públicos, cujos terrenos e infraestruturas foram subconcessionados, em 2014, ao grupo Martifer. O contrato para a construção dos navios foi celebrado em 2010 entre a empresa Petróleos da Venezuela Naval e os ENVC, no valor de 128 milhões de euros.

A resolução deste contrato é o “principal” impeditivo da extinção dos ENVC. Por este contrato, os ENVC receberam cerca de 12,8 milhões de euros e iniciaram em maio de 2013 a aquisição de matéria-prima e outros equipamentos para a construção dos dois navios, com 188 metros de comprimento, que se destinam ao transporte de asfalto.

Inicialmente, a liquidação da empresa pública de construção naval foi apontada para 17 outubro de 2015, como consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2015, aprovada a 9 de julho desse ano.