O presidente do MPLA e chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, anunciou esta sexta-feira uma revisão da legislação cambial e do sistema bancário nacional, para regular o movimento de moeda externa e prometendo “atacar com prioridade” a inflação.

“Depois de alguma reflexão, concluímos que precisamos de executar um programa integrado para orientar todas as instituições que intervêm no processo das exportações. Assim, precisamos de adequar a legislação cambial, adequar o sistema bancário, pois não há legislação suficiente sobre a movimentação de dinheiro em moeda externa, por parte das empresas e dos particulares em geral”, disse José Eduardo dos Santos, que é também chefe do Governo.

Este anúncio foi feito no discurso de abertura da reunião do Comité Central do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que está a decorrer esta sexta-feira em Luanda e durante o qual José Eduardo dos Santos oficializou que não será recandidato ao cargo de Presidente da República nas eleições deste ano.

Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, e tem vindo a limitar o acesso a divisas, cujas reservas do Banco Nacional de Angola estão em mínimos.

A Lusa noticiou na terça-feira que as reservas internacionais angolanas caíram 12 por cento durante o ano de 2016, equivalente a 2.650 milhões de euros devido à crise que o país vive, o valor mais baixo em pelo menos seis anos.

De acordo com dados preliminares do BNA, as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) angolanas caíram no final de 2016 para 21.399 milhões de dólares (19.893 milhões de euros).

Atualmente, os bancos angolanos estão a impor restrições no levantamento de divisas mesmo em contas de clientes em moeda estrangeira (dólares e euros) e a venda de cambiais está limitada a pequenas quantidades semanais, com as empresas a queixarem-se de problemas de laboração, por falta de matéria-prima, que têm de importar.

Na intervenção que fez, esta sexta-feira, no Comité Central, José Eduardo dos Santos recordou que o Governo aprovou um “novo programa macroeconómico executivo”, cuja estratégia “visa atacar com prioridade a inflação, para a reduzir de modo significativo”, bem como a “diversificação e o aumento das exportações e das receitas fiscais”.

Precisamente devido à crise às dificuldades no acesso a divisas, a inflação em Angola atingiu em 2016 (janeiro a dezembro) os 42 por cento, segundo o Instituto Nacional de Estatística.

Entre as propostas que levou ao partido, José Eduardo dos Santos acrescentou ser necessário “criar e tornar funcional a área do comércio externo do Ministério Comércio”, dotando-a de “quadros capazes”, assim como “dar mais atenção à regulamentação das atividades setoriais do Governo que cuidam dos processos de exportação”, numa lógica de quebrar a dependência do petróleo (95% das exportações).

“Os dirigentes, quadros e funcionários em geral do setor público e administrativo têm que tomar consciência que é no mercado que as empresas criam a riqueza nacional e é precisamente por isso que devem criar condições para que o mercado funcione cada vez melhor, a fim de que as empresas possam prosperar. São as empresas que pagam os impostos de que o setor público necessita para o seu funcionamento”, disse o líder do MPLA e chefe do Governo angolano.

“Há quem defenda, penso que com razão, que devemos paulatinamente alterar a nossa visão sobre a arquitetura salarial, para que quando se justifique pagarmos aos trabalhadores ou aos que trabalham nos ramos técnico e de gestão empresarial salários mais altos do que pagamos aos que trabalham no setor público. Não há dúvida que isso pode concorrer para o crescimento do setor produtivo, par ao aumento do emprego e da riqueza nacional”, concluiu José Eduardo dos Santos.