O CDS está seguro de que o ministro das Finanças “mentiu” quando disse à comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos que “inexistia” troca de correspondência entre o ministério das Finanças e António Domingues de alguma forma relacionada com as condições para aceitar o convite de liderar o banco. E por isso os centristas afirmam que deverá haver consequências “políticas” e até “penais“, uma vez que as comissões parlamentares de inquérito têm regras semelhantes às de um processo judicial.

Sem revelar o conteúdo dos e-mails trocados entre Domingues e o ministério das Finanças, que chegaram às mãos dos deputados da comissão de inquérito na terça-feira, o deputado do CDS João Almeida acusa o ministro de “quebrar a verdade”. Questionado pelos jornalistas sobre a utilização da expressão “quebra de verdade”, João Almeida não hesitou em dar o passo em frente e dizer que o ministro “mentiu”. Mas embora diga que os emails provam essa “mentira”, o CDS insiste em não divulgar as provas até a comissão de inquérito decidir formalmente se têm ou não validade para serem usadas. A decisão será tomada na próxima terça-feira, na próxima reunião.

“O CDS não quebrará o compromisso de manter sob reserva o conteúdo dessa documentação, mas não é preciso o conteúdo para assumir que houve uma quebra de verdade”, começou por dizer João Almeida em conferência de imprensa no Parlamento, deixando claro que a troca de correspondência enviada por Domingues ao Parlamento é o bastante para provar que Centeno “disse que inexistia quando afinal existe”.

Em causa está um requerimento feito pelo CDS no final de novembro, a pedir toda a correspondência, nomeadamente emails, trocada entre o agora ex-presidente da CGD e o ministério das Finanças desde o dia 20 de março de 2016 que fosse “de alguma forma relacionado com as condições colocadas para a aceitação dos convites para a nova administração da CGD”. Na resposta a esse requerimento, que chegou ao Parlamento a 13 de janeiro, o chefe de gabinete do ministro das Finanças escreve que “inexistem trocas de correspondência com as características descritas”.

Consequências penais por mentir à comissão de inquérito

Mário Centeno vai voltar a ser ouvido na comissão de inquérito a pedido potestativo do PSD e, para provar a contradição em que o ministro incorreu, o CDS quer também voltar a ouvir António Domingues. “Não deixaremos de voltar a chamar António Domingues para nos dizer se existem ou não aquelas informações, e se não for por email que seja por sms, ou de outra forma qualquer”, disse.

Questionado sobre as consequências a tirar se ficar provada a mentira, João Almeida começa por dizer que o CDS vai dar oportunidade ao ministro de “retificar o que disse e que é evidente que não corresponde à verdade”, mas depois lembra que, se não o fizer, arrisca não só em consequências políticas como também “penais”, já que as regras de uma comissão parlamentar de inquérito são idênticas às de um processo judicial. Que tipo de consequências penais são estas? “São cometer um crime de perjúrio, prestar falsas declarações, e as consequências são idênticas àquilo que acontece num processo judicial”, disse.

“Perguntaremos ao ministro se quer voltar atrás, lembrando as consequências das comissões de inquérito parlamentares, designadamente daquilo que é dito em comissões de inquérito parlamentares e das consequências, inclusive penais, de mentir numa comissão de inquérito”, disse.

Mas ao contrário do que fez o eurodeputado do PSD Paulo Rangel, o CDS não pede a demissão do ministro “por uma questão de princípio”. “Não pedimos demissão de nenhum ministro em relação a este Governo. Entendemos que este Governo tem primeiro-ministro, que deve tirar essa consequência. O que dizemos, muito claramente, é que não é preciso ser primeiro-ministro, não é preciso sequer ser deputado, para perceber quais são as condições para continuar a ser ministro alguém que disse ao Parlamento que inexistia aquilo que afinal existe”, afirmou.