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Offshores. Publicação de transferências esteve parada mais de um ano e meio

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Paulo Núncio recebeu um pedido do Fisco para divulgar as remessas para paraísos fiscais e só respondeu passados 19 meses. Dados sensíveis desapareceram dentro da própria Autoridade Tributária.

O gabinete do antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Paulo Núncio, demorou mais de um ano e meio a devolver à Autoridade Tributária (AT) a resposta sobre a divulgação das transferências de verbas para paraísos fiscais. De acordo com a edição deste sábado do Diário de Notícias, Paulo Núncio demorou um mês a tomar posição sobre o assunto e, depois disso, haveria de passar um ano e meio até que se decidisse a remeter a resposta à AT.

A consequência desse período de suspensão é agora conhecida em toda a sua dimensão: entre 2011 e 2014 não foram divulgadas as transferências de dinheiro para as chamadas offshores com origem em Portugal.

O DN reconstitui as razões para esse vazio de informação durante a anterior legislatura. A 9 de novembro de 2012, Paulo Núncio recebeu um pedido de parecer da Autoridade Tributária. Nele, os serviços punham “à consideração” a divulgação dos dados relativos a transferências para paraísos fiscais feitas em 2010 e 2011. Um mês depois, a 30 de dezembro de 2012, o secretário de Estado respondia com um simples “visto”. Mas só passados 18 meses dessa assinatura (em junho de 2014) o documento sai do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em direção à AT. Aquele organismo nunca teve indicações sobre o que fazer: publicar ou não as informações em causa.

Ao mesmo jornal, Núncio já tinha feito saber a sua posição quanto a esse despacho: “Essa divulgação [dos dados das transferências para offshores] não estava […] dependente de uma aprovação expressa posterior do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Assim, o despacho de visto não é uma oposição à respetiva divulgação, uma vez que a AT já estava obrigada a publicar a estatística com base no despacho do meu antecessor”.

Para o então diretor da AT, Azevedo Pereira, a indicação dada pelo ex-SEAF era insuficiente para que aquele organismo pudesse tomar uma das duas posições possíveis. Mais: o anterior responsável da AT — que na próxima quarta-feira vai estar no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre o assunto — garante que houve três pedidos de parecer da AT sobre a publicação dos dados. Sempre sem resposta atempada.

Em causa em todo este processo estão as informações sobre remessas para paraísos fiscais feitas entre 2011 e 2014, portanto, durante a anterior legislatura. Esta semana, o jornal Público escrevia que foram transferidos 10 mil milhões de euros que não passaram pelo crivo do Fisco, porque os dossiês estavam incompletos.

Na edição deste sábado, o Público noticia que a informação se perdeu dentro da própria Autoridade Tributária. Os processos terão sido enviados pelos bancos — a quem compete reportar essas transferências — à Autoridade Tributária contendo toda a informação. Mas, quando já se encontravam nas mãos dos funcionários daquele organismo, ter-se-ão perdido alguns dos dados em causa.

Esse desaparecimento terá ocorrido entre a entrada dos processos na AT e o seu envio para os serviços de inspeção e estatística. É esse desaparecimento que explica, segundo o diário, a discrepância de cerca de 10 mil milhões de euros entre as verbas transferidas para paraísos fiscais que foram sujeitas a uma análise do Fisco e as que nunca passaram pelo controlo dos inspetores e dos responsáveis de estatísticas.

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