A justiça moçambicana constituiu três arguidos no caso de alegada corrupção na compra pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) de duas aeronaves à fabricante brasileira Embraer, refere a Informação Anual da Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana.
A informação, que será apresentada na quarta-feira pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, à plenária da Assembleia da República, refere que o processo-crime relacionado com o referido caso encontra-se em instrução preparatória. “Na sequência destes fatos, que teriam ocorrido entre 2008 e 2010, foi instaurado, em 5 de julho de 2016, um processo com três arguidos em liberdade, que se encontra em instrução preparatória”, indica o documento. Dadas as ligações internacionais do processo, prossegue o texto, a PGR acionou mecanismos de cooperação jurídica e judiciária com quatro países.
O documento declara que o esquema de corrupção terá envolvido o pagamento de 800 mil dólares (748 mil euros) aos três arguidos como condição para a Embraer vender as duas aeronaves à LAM. “Para lograr os seus intentos e perante a impossibilidade de a empresa estrangeira [Embraer] retirar tal valor dos seus cofres, [um gestor sénior da LAM] concertou com esta, com vista à sobrefaturação do custo das aeronaves, para que se beneficiasse da diferença resultante do preço real e do constante da fatura”, lê-se na Informação Anual da PGR.
A negociação, continua, envolveu a criação no estrangeiro de uma empresa que abriu uma conta bancária para onde foi transferido o valor do esquema de corrupção. “A aquisição das aeronaves foi efetuada com recurso a um empréstimo bancário, concedido por um banco moçambicano, mediante garantidas emitidas pelo Estado”, afirma a informação da PGR.
Documentos da justiça brasileira divulgados no final do ano passado revelam que a Embraer terá pagado 800 mil dólares a gestores da LAM e a um intermediário, também moçambicano, pela venda de duas aeronaves em 2009. O valor foi depositado numa conta, em São Tomé e Príncipe, de uma sociedade fictícia propositadamente criada para atuar no esquema de corrupção.
O alegado esquema de suborno faz parte de pagamento ilícitos que a fabricante brasileira terá efetuado em vários países e que obrigaram a Embraer a pagar 225 milhões de dólares (210,5 milhões de euros) à justiça norte-americana como parte de um acordo judicial para o encerramento do processo. A justiça norte-americana envolveu-se no caso pelo facto de algumas das contas usadas nos alegados esquemas de corrupção da Embraer estarem domiciliadas em solo americano.
