O movimento independente “Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido” acusou esta quinta-feira “os adversários do presidente da Câmara” de usarem “a lama, a difamação e a insídia” para “atingirem o bom nome e honra” do autarca no caso Selminho.
Numa nota de imprensa, o grupo de cidadãos que apoia Rui Moreira considera que, “de tudo o que é do conhecimento público, o presidente da Câmara não pode ter sido beneficiado em nada, nem ter agido em causa própria a seu favor”, pela “simples razão de que de nada beneficiou”.
A propósito de uma notícia divulgada esta quinta-feira pelo jornal Público, com a informação de que uma das parcelas de terreno em que a Selminho pretende construir é municipal, o movimento nota que “durante 16 anos, e ao longo dos três mandatos camarários anteriores, a Câmara não deu conta da existência de um duplo registo de um terreno, dando como certo que a propriedade não era sua em várias instâncias”.
“Nesses 16 anos, a Câmara apreciou vários processos urbanísticos e litigou sobre o terreno em causa, no assunto conhecido como “Selminho”, sem nunca ter alegado a sua propriedade ou indagado sobre qualquer registo”, descreve o movimento.
Para os independentes, “a história que o Público de hoje [quinta-feira] conta e elabora no seu editorial fundamenta-se em pressupostos errados, graves e porventura difamatórios”.
Os independentes destacam que foi “agora, na vigência do atual mandato” que “os funcionários camarários, atuando como lhes compete, terão identificado um erro, o que aconteceu há meio ano”, tendo “desde então decorrido várias diligências no sentido de salvaguardar os interesses patrimoniais da câmara”.
“Fizeram-no, naturalmente, sem nenhuma interferência do presidente”, refere o comunicado.
O movimento garante que Moreira “de nada beneficiou” e “será mais prejudicado se, porventura, ficar comprovado que o terreno é, afinal, propriedade do município”.
“A sua família comprou, há 16 anos, um terreno que tinha capacidade construtiva e hoje não tem. E Rui Moreira nunca usou a sua posição para reverter a situação, tanto mais que, repita-se, está prejudicado e não beneficiado”, vinca o movimento.
“Se assim for, quem sairá prejudicado pelas ações tomadas no presente mandato pelos serviços camarários?”, questiona o movimento, para a seguir afirmar: “A empresa da família de Rui Moreira e mais ninguém”.
Os independentes perguntam, por isso, “como se pode então questionar a atuação do presidente da Câmara, como fez o Público?”.
O movimento anexa ao comunicado uma notícia do Expresso, de 6 de maio, com o título “Selminho, prenúncio de uma campanha suja”, na qual se refere que “Álvaro Almeida [candidato do PSD/PPM à Câmara do Porto] promete campanha limpa e positiva” e que “PSD fica com lavagem de roupa suja”.
“Esta notícia nunca foi desmentida”, assinala o movimento.
Para os independentes, “depois de páginas de internet e emails anónimos, a campanha [eleitoral] chegou hoje à primeira página do jornal Público”, agora “com assinatura”.
“Bem sabemos que a campanha eleitoral, para alguns dos adversários do presidente da Câmara, não é fácil. Bem percebemos que esses adversários, bem identificados, não pretendem discutir a cidade. Resta-lhes a lama, a difamação e a insídia que visa atingir o bom nome e a honra de Rui Moreira. Não conseguirão fazê-lo”, afirmam.
A Câmara do Porto negou hoje ter mantido “fechada nos gabinetes” informações relativas a uma parcela que alegadamente é municipal e que integra o terreno onde a Selminho, como é referido no Público, e decidiu entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra aquele jornal.
O Público escreve hoje que “uma parcela de 1.621 metros quadrados que integra a área apresentada para construção pela Selminho é municipal”, pelo que, segundo informações dos serviços da autarquia, “não admite a atribuição de direitos de construção” à empresa.
Segundo o Público, uma informação técnica dos serviços da Câmara, de 16 de dezembro, refere que a inclusão daquela parcela numa operação urbanística “carece de prévio procedimento de desafetação do domínio público para registo na Conservatória do Registo Predial e cedência de ambas”.
De acordo com o diário, de forma a esclarecer a “existência ou inexistência de direitos de propriedade conflituantes sobre o mesmo imóvel”, a Câmara “pediu um parecer externo, que ficou concluído em fevereiro”.
O jornal acrescenta que, “nesse parecer, recomendava-se que a Câmara intentasse no tribunal uma ação de simples apreciação para “dirimir o conflito entre direitos de propriedade exclusivos”, o que a autarquia fez.
De acordo com o departamento jurídico da autarquia, citado pelo Público, nesta fase “nada habilita a Câmara a considerar nula a aquisição mencionada, enquanto não houver sentença judicial que dirima a existência daqueles direitos de propriedade conflituantes sobre o mesmo imóvel”.
Contactado pela Lusa, um dos autores da notícia do Público, o jornalista Manuel Carvalho, sublinha que o diário tem “o documento onde se diz que o processo só avança se houver desanexação daquela propriedade do domínio público, tem todos os registos matriciais que impendem sobre aquela propriedade, tem todos os documentos e fez o contraditório”.
No âmbito do Plano Diretor Municipal (PDM), que está em vigor desde 2006 e em processo de revisão [com conclusão agendada para 2018], o terreno em causa, localizado na Calçada da Arrábida, foi classificado como escarpa, o que levou a imobiliária Selminho a avançar para tribunal contra a Câmara.
O processo judicial terminou em 2014, já no mandato de Rui Moreira com um acordo entre as partes, no qual a Câmara ou devolve a capacidade construtiva ao terreno no âmbito da revisão do PDM, ou será criado um tribunal arbitral para definir um eventual direito a indemnização à empresa.
Recentemente, a Câmara e a Selminho adiaram por um ano o acordo que permite à empresa do presidente da autarquia recorrer a um tribunal arbitral para pedir uma indemnização ao município devido a um terreno na Arrábida.
