Um homem tailandês, de 34 anos, foi acusado de ter insultado a família real tailandesa na sua página do Facebook. O Tribunal Militar de Banguecoque sentenciou-o a 35 anos de prisão, uma das penas mais severas previstas na lei para casos de difamação.

O condenado chama-se Wichai e o seu sobrenome foi ocultado para proteger a sua família de ostracismo. Sabe-se que é um ex-vendedor de seguros e foi detido em Chiang Mai, na Tailândia, em 2015. Desde a sua detenção que Wichai estava a aguardar julgamento numa prisão em Banguecoque.

Segundo o iLaw, uma organização não-governamental que rastreia casos de difamação real na internet, Wichai foi acusado de 10 crimes diferentes contra o rei depois de publicar fotografias e vídeos da família real numa página de Facebook que pertencia a um outro utilizador.

No total, ele foi sentenciado a 70 anos, mas a pena foi reduzida para metade, porque ele confessado o crime”, relatou Yingcheep Atchanont do grupo iLaw.

Segundo o seu advogado, Wichai não quer recorrer da decisão do tribunal. “Ele quer encerrar o caso e iniciar uma petição para que lhe seja concedido o perdão real”, disse Khumklao Songsonboon, que trabalha para Thai Lawyers for Human Rights, uma associação de advogados especialistas em direitos humanos.

De acordo com o iLaw, o condenado inicialmente negou as acusações. Mas acabou por se assumir como culpado, já que teria de aguardar cerca de um ano em prisão para que se desse início ao processo judicial que poderia nunca chegar a ganhar.

Os crimes contra a família real tailandesa são rodeados de muito secretismo e obrigam os meios de comunicação a ocultar muitos detalhes para evitar incumprimentos da lei em vigor, que é suscetível de várias interpretações. Neste caso, os repórteres foram impedidos de estar presentes no tribunal onde decorreu a leitura da sentença de Wichai.

Pouco depois de condenar Wichai, o mesmo tribunal sentenciou um outro suspeito de crimes difamatórios a dois anos e meio de prisão. Estava acusado de fazer o upload de um ficheiro aúdio de um programa político de uma rádio clandestina, que foi também considerado ofensivo para a família real. A pena deste segundo condenado foi também reduzida para metade depois deste se considerar culpado dos crimes.

O uso da lei draconiana, que impede o escrutínio da Casa Real, surgiu sob consulta de uma junta real que assumiu o poder em 2014, sendo que 100 pessoas já foram acusadas desde então.

As condenações por difamação na Tailândia aumentaram após a morte, em outubro passado, do rei Bhumibol Adulyadej, que esteve sete décadas no trono. As perseguições continuam, e foram intensificadas, com o novo monarca, Maha Vajiralongkorn, que assumiu o poder em 2016.

Os acusados deste género de crimes não têm direito a pagamento de fiança e quase nunca são absolvidos. As Nações Unidas já advertiram que o uso generalizado desta lei pode constituir “um crime contra a humanidade“.