Houve críticas e muitas dúvidas sobre a conclusão em apenas um mês da reforma florestal, que está a ser preparada desde outubro passado e à espera no Parlamento há dois meses. Mas, numa fase de grande pressão depois do que se passou em Pedrógão Grande, nem os partidos mais hesitantes quiseram ficar com o ónus de travar um processo legislativo que domina a ordem do dia, pelas piores razões. Em 75 minutos de discussão, resumiram a um mês o tempo para dar resposta às propostas que aguardavam aprovação há dois meses. A parte da reforma florestal que depende do Parlamento vai ser aprovada até 19 de julho, custe o que custar.

Foi uma reunião da Comissão de Agricultura com mais atenção mediática do que é comum e com alguma tensão extra entre os deputados. Depois da tragédia de Pedrógão Grande, um dos holofotes voltou-se para o Parlamento, por ter recebido, a meio do mês de abril, cinco propostas do Governo relativas à reforma florestal e até agora nada ter feito. A isso, juntou-se a pressão presidencial, com Marcelo Rebelo de Sousa a pedir, em declarações ao Expresso, que “antes das férias” parlamentares exista um pacote legislativo sobre questões relativas à gestão da floresta (penais e de ordenamento do território). “Sobre tudo, mas tudo é tudo”, avisou Marcelo. Já o primeiro-ministro, foi mais compreensivo e, em entrevista à TVI, disse que não ia “pedir à Assembleia da República que faça uma reforma destas em cima do joelho”. Mas no balanço entre os dois, o Parlamento foi pelo apelo do Presidente.

17h15 – Na discussão, esta quarta-feira na comissão parlamentar, o PS propôs que se constituísse um grupo de trabalho, com “o foco neste debate legislativo” e com diplomas aprovados até dia 19 de julho, dia do último plenário de votações, como tinha avançado o Observador. O Bloco de Esquerda queria chegar à votação no mesmo dia, embora com todo o processo a decorrer na comissão, em vez de ser num grupo de trabalho.

Partidos querem aprovar reforma florestal num mês

Até à decisão, houve uma discussão intensa, com os sociais-democratas a recusarem “ceder à pressão mediática. A reforma que aqui está em discussão é uma das maiores reformas que se vai discutir nesta legislatura”, alertava o deputado Maurício Marques, do PSD. Juntava-se a deputada Patrícia Fonseca, do CDS, que considerou “lamentável que agora se venha legislar à pressa sobre um assunto desta ordem de importância para o país”. Legislar “à pressa”, disse ainda, “não vai trazer de volta a vidas das 64 pessoas que morreram em Pedrógão e nem vai resolver os problemas estruturais da nossa floresta”.

No PCP, o deputado João Ramos dizia que “o primeiro objetivo não é despachar rápido”: “Se estiver em causa a eficácia do processo legislativo, devemos pensar sobre o que estamos a fazer”. Nos Verdes, Heloísa Apolónia dizia que o processo legislativo “não pode ser enviado para as calendas, deve ser trabalhado com a urgência que o país pede. Mas o pior que podemos fazer é construir processos legislativos em cima do joelho“, avisava.

Apesar de todas estas declarações, os que levantaram dúvidas sobre os riscos de acelerar o processo afirmaram que não queriam ser um bloqueio.

Do outro lado, no Bloco, Carlos Matias argumentava que “ninguém vai perceber que se passe mais uma sessão legislativa sem a Assembleia da República tomar decisões. Percebemos que é um calendário apertado mas estamos disponíveis para dar o nosso melhor”. O deputado também acrescentava que “os cinco diplomas do Governo são conhecidos há muito tempo, desde outubro”, ou seja, ninguém precisaria de tanto tempo assim para decidir o que fazer. No PS, Júlia Rodrigues falava na “obrigação” e na “responsabilidade” dos deputados perante o que tinham em mãos há dois meses e irritava Maurício Marques: “Não devemos permitir que o ónus do que está a acontecer no país recaia sobre a Assembleia da República por falta de legislação, até porque a legislação que está em vigor não foi cumprida”, acusou.

Marcelo avisou há um ano. E agora?

17h50 – A sala estava quente. O presidente da comissão, Joaquim Barreto (PS), encerrou a discussão e, com as vontades expostas na mesa, deu uns minutos para um intervalo, que Bloco de Esquerda e PS aproveitaram para acertar agulhas, que é como quem diz, concertar projetos e chegar a um entendimento.

18h00 – No final, tudo acabou com uma proposta conjunta entre PS e BE que ficava a meio caminho entre o que cada um dos partidos tinha proposto. Até 11 de julho, num grupo de trabalho (coordenado pelo PSD e constituído por nove deputados), os partidos terão de dizer que entidades implicadas pela reforma querem chamar para audição e ouvi-las, tendo também de reunir as propostas de alteração que sejam apresentadas. A partir dessa data, o trabalho passa para a comissão parlamentar, que vai debater e votar as propostas que depois seguem para o plenário e serão votadas, a 19 de julho. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e Verdes, mas CDS e PSD abstiveram-se.

No acerto final ainda se afinaram, ali mesmo, à mesa da comissão e à vista de todos, detalhes da proposta, como por exemplo, quantos membros teria o grupo de trabalho. “Dois para cada um?” perguntava o deputado Carlos Matias do BE a Júlia Rodrigues do PS. “Sim”, ouvia de resposta para logo a seguir informar o presidente: “Dois para o PS, dois para o PSD e um para cada um dos outros grupos parlamentares”. Ali também o PSD negociou logo que além dos dois deputados — como tinha também de indicar o coordenador –, ficava com mais um lugar na comissão. E ficou de dizer se irá presidir aos trabalhos. Pelas 18h30, a reforma florestal de que tanto se fala por este dias ficou com uma luz ao fundo do túnel.