Em ano de eleições autárquicas, o Observador convidou os leitores a enviarem, através deste formulário, denúncias relativas a promessas dos seus presidentes de câmara que ficaram por cumprir. Das centenas de informações que nos continuam a chegar, escolhemos as mais relevantes e publicamos, até às eleições, os resultados.

Onde?

Santa Marta de Penaguião, no distrito de Vila Real. Trata-se de um município com menos de oito mil habitantes e composto por sete freguesias.

Quem?

Luís Reguengo Machado, presidente da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião eleito pelo PS em 2013. Está a terminar o primeiro mandato à frente da autarquia e este ano é novamente candidato. Foi escolhido pelos socialistas para se candidatar em 2013 depois de o anterior autarca, o socialista Francisco Ribeiro, ter completado três mandatos — o máximo permitido pela lei de limitação de mandatos.

O cartaz da campanha de Luís Reguengo Machado, que este ano se recandidata à presidência da autarquia de Santa Marta de Penaguião

Qual foi a promessa?

Era o último ponto do programa eleitoral da candidatura do PS em 2013, liderada por Luís Reguengo Machado: implementar um Orçamento Participativo no município, “onde os penaguienses decidam através da sua participação qual o destino a dar a uma determinada percentagem do orçamento municipal”.

Excerto do programa eleitoral do PS de 2013 onde é prometida a implementação do Orçamento Participativo

Qual é o ponto de situação?

Não há — nem houve nos últimos quatro anos — Orçamento Participativo em Santa Marta de Penaguião. Nem referência à iniciativa no site da Câmara Municipal nem em nenhum dos canais de comunicação do município, onde deveria ser publicitada para promover a participação dos habitantes.

Qual a justificação da autarquia?

Contactado pelo Observador, o presidente da câmara de Santa Marta de Penaguião confirmou a intenção. “De facto, o Orçamento Participativo é uma proposta nossa e que mantemos”, disse Luís Machado, por e-mail, ao Observador. O autarca afirmou ainda que, se for eleito, implementará o projeto no próximo ano. “Merecendo a confiança dos eleitores, o Orçamento Participativo será por nós implementado em 2018”, garantiu. Contudo, apresentou duas razões para o projeto ainda não ter avançado:

“Depois de eleitos, deparámo-nos com uma situação financeira do Município muito difícil, que nos levou mais de dois anos a regularizar”, destacou Luís Machado. Essa situação “impossibilitou” o executivo de “afetar a devida verba financeira para um sério Orçamento Participativo”. “Como sabe, existem orçamentos participativos com verbas irrisórias, quase e só para cumprir o compromisso”, sublinhou o autarca.

Em 2017, a autarquia já estava “em condições de avançar com o Orçamento Participativo”, disse ainda o presidente da Câmara. “Contudo, por uma questão de seriedade e responsabilidade, entendemos que em ano de eleições autárquicas, e em respeito pelos eleitores, não o devemos fazer“, destacou. “Não faz qualquer sentido avançar com uma proposta para um novo ciclo autárquico quando os eleitos que vão gerir os destinos do município serão os sufragados pelos penaguienses em 1 de outubro”, concluiu Luís Machado.