“Não posso, em consciência, aprová-la”. Foi assim que o senador do Arizona, John McCain, fez saber que não iria votar a favor da proposta republicana para substituir o plano de saúde aprovado por Barack Obama que permitiu a milhões de americanos aceder a um seguro de saúde. A lei que deveria substituir o chamado “Obamacare”, desenhada pelos republicanos Lindsey Graham e Bill Cassidy, e daí o nome “Lei Graham-Cassidy”, vai contra os seus princípios na medida em que um documento aprovado apenas pelos republicanos, segundo McCain, criará incerteza na vida de milhões de cidadãos.
“Como já disse várias vezes a reforma da lei da saúde tem que ser produto de uma discussão continuada no Senado (…). É esta a única forma de garantir que conseguiremos um acordo entre os dois partidos para uma reforma que duradoura, sem a qual esta lei, que afeta um quinto da economia norte-americana e todas as famílias, ficará para sempre sujeita a mudança sempre que mude a maioria no Congresso”, explicou o senador e veterano da Guerra do Vietname em comunicado.
“Não nos deveríamos contentar em passar legislação na área da saúde segundo as linhas partidárias, tal como fizeram os Democratas quando empurram o Obamacare pelo Congresso em 2009. Se fizermos o mesmo, o nosso sucesso será tão efémero como o deles quando os ventos políticos mudarem, como mudam, com frequência. O assunto é demasiado importante e há muitas vidas em risco para que deixemos os americanos no escuro sobre o que acontecerá aos seus planos de saúde na próxima legislatura”, escreveu ainda.
I cannot in good conscience vote for Graham-Cassidy. A bill impacting so many lives deserves a bipartisan approach. https://t.co/2sDjhw6Era pic.twitter.com/30OWezQpLg
— John McCain (@SenJohnMcCain) September 22, 2017
McCain junta-se, assim, ao senador do Kentucky Rand Paul na oposição ao projeto de lei, e a Susan Collins, do estado do Maine, que também já disse que estava inclinada a votar contra o texto dos dois senadores republicanos. O problema é que, no Senado, os republicanos não se podem dar ao luxo de perder mais do que dois membros da sua maioria de 52 para 48. Se os três votarem contra, o texto não passa. O deadline é já a 30 de setembro e todos os senadores que até agora tornaram pública a sua opinião sobre o documento se mostram reticentes pelos mesmos motivos: em um mês não será possível entender quanto custará a medida aos cofre federal, quantas pessoas podem ficar sem assistência e quanto custaram os novos seguros que as pessoas terão que contraír — se quiserem contrair um seguro de todo.
Podem não existir ainda estudos da própria Administração mas já existe um do Brookings Institute. Segundo os autores, o plano Graham-Cassidy viria a reduzir o número de pessoas abrangidas pelos seguros de saúde em 21 milhões por ano de 2020 a 2026. Já o Centro para as Prioridades Orçamentais disse que os cortes ao Medicaid, representariam pelo menos um gasto adicional de 16% para cada estado, mais do que, em média, se gasta em cada estado na educação universitária”.
O que esta lei faz é, de forma muito simplificada, devolver completo controlo dos mercados de seguros de saúde aos estados. Em vez de financiar o Medicaid — o programa de seguros mais baratos para pessoas com menos rendimentos — este texto pressupõe que esses subsídios deveriam ser enviados a cada estado e, com esse dinheiro, cada um estabeleceria o sistema de saúde que entendesse.
Quem não está contente com as indecisões de alguns republicanos é o Presidente Donald Trump que, na passada sexta-feira, escreveu na sua conta na conta social do Twitter: “Rand Paul, ou quem seja que vote contra a Lei da Saúde, será para sempre (em campanhas políticas futuras) conhecido como ‘o Republicano que salvou o Obamacare'”.
A CNN publicou uma série de gráficos na tentativa de explicar as consequências desta nova lei. Segundo os números reunidos pela cadeia televisiva, os estados maiores são mais afetados. O Texas, por exemplo, que rejeitou a expansão do Medicaid receberia quase 35 mil milhões de dólares de fundos federais. A Califórnia e Nova Iorque, dois estados igualmente grandes, que aceitaram a expansão das ajudas referentes ao Medicaid, veriam o seu financiamento reduzido de 78 mil milhões para 45 mil milhões. Mas há outros estados que deviam estar preocupados, e muitos pertencem aos republicanos. Entre os estados que perderiam vários milhões estão o Michigan, Pennsylvania, Ohio, alguns dos que formam o chamado “Rust Belt”, a zona que um dia representou a força bruta da manufatura norte-americana e que agora, perdendo milhões de postos de trabalho, apoiou Donald Trump nas eleições.
Uma outra questão controversa nesta nova lei é número de pessoas que, tendo já uma condição de saúde anterior à contração de um seguro, pudessem ficar impedidos de aceder a serviços de saúde porque, nesta nova lei, estas pessoas não estão completamente abrangidas por constituírem um risco acrescido para as seguradoras.