O CDS deverá apresentar ainda esta terça-feira uma moção de censura ao Governo por causa da forma como geriu o dossiê dos incêndios, que provocaram a maior tragédia de que há memória, com a morte de cerca de 100 pessoas em quatro meses. A ideia, segundo confirmou o Observador, vai estar em cima da mesa numa reunião da comissão executiva do partido ao início da tarde, e a decisão final será dada a conhecer numa conferência de imprensa marcada para as 15h30.
Não é a primeira vez que o CDS admite esta opção. Na sequência da tragédia de Pedrógão Grande e Góis, Assunção Cristas admitiu que não excluía “nenhum tipo de instrumento parlamentar”, incluindo uma moção de censura ao Governo, na exigência de “toda a verdade” a propósito dos grandes incêndios daquele mês de junho. Na altura, o recurso não avançou, mas o CDS tem sido o único partido a defender sistematicamente a demissão da ministra da Administração Interna. “O CDS foi muito claro dizendo que o Governo estava fragilizado nesta matéria, quando disse que era preciso uma remodelação profunda no Governo, nomeadamente no Ministério de Administração Interna. Não excluímos nenhum caminho e dissemos que o primeiro-ministro passava a ser o responsável direto por tudo o que corresse de bem e de mal nestas matérias”, disse Assunção Cristas em julho, no pico da controvérsia por causa de Pedrógão Grande.
Agora, como noticiou o Público esta manhã, e confirmou o Observador, a proposta de recorrer a uma moção de censura está “seguramente a ser considerada”, e de forma ainda mais veemente do que da vez anterior — sobretudo devido às declarações que têm sido feitas pelo primeiro-ministro e pela ministra da Administração Interna desde a madrugada de segunda-feira. O primeiro passo foi um pedido de audiência urgente ao Presidente da República — que deverá acontecer entre esta terça-feira e quarta-feira.
Esta segunda-feira à tarde, o CDS emitiu um comunicado onde acusava o Governo de ter “voltado a falhar clamorosamente na sua função mais básica: garantir a proteção das pessoas e do território português”. Nesse comunicado, o partido de Assunção Cristas dirigia cinco perguntas a António Costa, de quem espera um “esclarecimento sério, cabal e consequente”, e criticou duramente as intervenções dos governantes nesta matéria. “É inaceitável que o primeiro-ministro afirme que os portugueses têm de se habituar porque demorará tempo até que sejam visíveis alterações na floresta. Tal como é inadmissível que o Secretário de Estado ou a Ministra da Administração Interna deixem as pessoas numa situação de abandono, dizendo que ‘Não podemos ficar todos à espera que apareçam os nossos bombeiros e aviões. Temos que nos auto-proteger'”, lê-se. “O Estado falha e estas declarações são o reconhecimento desse falhanço”, acrescentam os centristas.
Se o CDS apresentar ainda hoje uma moção de censura ao Governo, isso significa, segundo o regimento da Assembleia da República, que terá de ser discutida ainda esta semana. “O debate inicia-se no terceiro dia parlamentar subsequente à apresentação da moção de censura, não pode exceder três dias e a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura”, ditam as regras. Para a censura — que é um chumbo ao Governo — ser aprovada é necessário maioria absoluta dos votos. Na prática, e perante o quadro parlamentar em vigor, é pouco provável que uma moção de censura do CDS seja aprovada por maioria, mesmo que o PSD se junte aos centristas.
