Uma campanha de divulgação e esclarecimento sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI) foi lançada esta sexta-feira pelo Governo com o objetivo de recuperar “a cobertura do número de beneficiários” desta prestação social.

Com a campanha hoje [sexta-feira] lançada pretende-se dignificar esta prestação e reforçar a sua capacidade integradora e inclusiva, recuperando a cobertura do número de beneficiários do RSI”, afirma o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em comunicado.

O ministério adianta que “as alterações introduzidas ao RSI em 2012 e 2013 reduziram o valor da prestação atribuída às famílias carenciadas e introduziram um conjunto de alterações penalizadoras que levaram a uma diminuição significativa do número de beneficiários desta prestação social”.

A Comissão Europeia alertou, em inúmeros relatórios, para o problema da baixa cobertura do RSI decorrente destas alterações, recomendando a introdução de medidas que invertessem esta situação.

Para reverter esta situação, o Governo inscreveu no seu programa “a reintrodução, de forma gradual e consistente, dos níveis de cobertura adequados do RSI, reforçando a eficácia desta prestação social enquanto medida de redução da pobreza, em especial nas suas formas mais extremas”.

Em 2016 foi modificada a escala de equivalência aplicável, alteração que se traduziu num aumento da percentagem do montante a atribuir por cada beneficiário, e iniciou-se a reposição do valor de referência do RSI, com a redução de 25% do corte introduzido em 2013, tendo prosseguido em 2017, com a redução adicional de 25% desse corte.

Com o Orçamento do Estado para 2018 será reposto mais 25% do corte operados na anterior legislatura, restituindo-se “a dignificação desta prestação e a sua eficácia como medida de combate à pobreza e à exclusão social”.

Além da campanha, lançada a propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que comemorou a 17 de outubro, foi criada uma linha telefónica (300 513 131) dedicada a informações sobre o Rendimento Social de Inserção, que está disponível nos dias úteis, das 09:00 às 17:00.

Os materiais de campanha estão disponíveis através de um link.

De acordo com os últimos dados do Instituto de Segurança Social (ISS), divulgados em setembro, 210.419 pessoas receberam o RSI em agosto, mais 838 (0,39%) do que em julho, mas menos 6.127 do que em comparação com o período homólogo do ano passado.