O Senado norte-americano tem até à meia-noite desta sexta-feira, cinco da manhã em Lisboa, para evitar um shutdown dos serviços do Governo federal. Se republicanos, do partido do presidente Donald Trump, e democratas não chegarem a acordo, vários serviços do Estado podem ser encerrados, quase um milhão de funcionários públicos pode ficar sem vencimento e os cidadãos podem ficar impedidos, por exemplo, de renovar os documentos de identificação. Também serão encerrados museus e parques naturais. Um shutdown não acontece nos EUA desde 2013, mas pode repetir-se a partir das 00h00 de sábado. Se republicanos e democratas não chegarem a acordo será a 19ª vez na história da democracia norte-americana que os serviços do governo federal são paralisados.

O que é um shutdown do Governo?

Se não for aprovado o aumento do teto da dívida para 2018, o Estado (Governo federal) norte-americano não fecha, mas quase. Vários dos serviços considerados “não essenciais” podem ficar congelados, de forma a que não ocorram gastos não programados. A partir da meia-noite, em caso de shutdown, os funcionários públicos desses serviços não se podem apresentar ao trabalho e ficam automaticamente num regime de licença sem vencimento.

Que serviços encerram?

Replicando a experiência de 2013, com Obama, são vários os serviços que podem fechar portas. Os parques nacionais, que têm 750 mil visitantes por dia, seriam encerrados (no último shutdown, os parques perderam 500 milhões de dólares em entradas). O mesmo acontecerioa com diversos pontos turísticos da capital norte-americana, como o Instituto Smithsonian (que integra vários museus), o Lincoln Memorial, a Biblioteca do Congresso e os Arquivos Nacionais. O Jardim Zoológico também deverá fechar as portas a visitantes.

Em 2013, os tribunais federais, incluindo o Supremo Tribunal, permaneceu aberto. As previsões dos serviços de justiça é de que os tribunais federais podem continuar a operar durante três semanas sem qualquer financiamento adicional.

Quem continua a trabalhar durante o encerramento do Governo?

Alguns serviços públicos não são encerrados, uma vez que não recebem transferências do orçamento federal. Um desses exemplos são os serviços postais dos EUA (US Post), que se autofinancia (com os serviços que presta), não dependendo de financiamento estatal. Também não encerram as agências que não têm orçamentos anuais (por exemplo as que têm orçamentos plurianuais).

Entre os funcionários cujo salário depende do Orçamento há uma distinção: os que são “essenciais” e os que são “não essenciais”. Os que têm o estatuto de “essenciais” perdem o vencimento, mas têm de continuar a trabalhar. Bombeiros, polícias, militares e funcionários das agências de informação são alguns dos exemplos de funcionários que não podem abandonar os seus postos de trabalho. Ou seja: funcionários dos quais dependem a segurança da vida humana ou a segurança interna.

O Departamento de Defesa emitiu uma diretiva esta sexta-feira a esclarecer que “o pessoal militar em serviço ativo, incluindo o pessoal da componente de reserva no serviço ativo federal, continuará a ter o dever de desempenhar funções atribuídas”. Neste caso, segundo o Washington Post, os militares seriam pagos até 1 de fevereiro. Depois disso, terão de continuar a trabalhar, mesmo sem vencimento.

Quem vai para casa?

Todos os funcionários que são considerados “não essenciais” para as funções principais do Estado. Esses funcionários são enviados para casa com licença sem vencimento e não se podem deslocar ao local trabalho. São os próprios serviços (agências) que definem quem é ou não essencial dentro de cada departamento.

Quantos funcionários são afetados?

Cada um dos serviços tem um “plano de contingência” que especifica que tipo de departamentos devem estar abertos e quem deve estar a trabalhar ou ser enviado para casa em caso de “shutdown”. Alguns destes planos têm números detalhados sobre o número de funcionários afetados, mas outros não. A maioria está inalterada desde 2013, sendo fácil prever os efeitos de uma paralisação.

Nesse ano, em que ocorreu o último shutdown, cerca de 800 mil dos 2,1 milhões de funcionários do governo federal foram afetados. Destes 800 mil, cerca de metade foram chamados de volta ao trabalho — quase todos do Departamento de Defesa — ainda durante essas duas semanas de shutdown após ter sido aprovado um projeto de lei que criou um fundo para pagar a militares e civis que trabalhavam para o Pentágono.

Os funcionários vão ser pagos pelos dias de “folga” forçada?

Quem vai decidir isso é o Congresso e a Casa Branca. Se for seguida a tradição, os funcionários serão pagos, mais tarde, retroativamente, pelos dias em que foram impedidos de se apresentar ao trabalho. Foi isso que aconteceu em outubro de 2013. Além disso, entretanto, o Congresso já aprovou legislação no sentido de garantir essa retroatividade em caso de ocorrer novo shutdown.

O que acontece ao Presidente e aos membros do Congresso?

O salário do Presidente dos Estados Unidos da América é intocável, mesmo em caso de shutdown. O mesmo acontece com os membros do Congresso — de quem depende o início (e o fim) do shutdown — que também não perdem direito a receber o vencimento.

Quão comuns são os ‘shutdowns’ nos EUA?

Não são assim tão raros. Já ocorreram 18 shutdowns na história da democracia dos EUA, 12 deles desde 1981. O último ocorreu em outubro de 2013, durante o mandato de Barack Obama, e durou 16 dias. Os republicanos — que tinham então a maioria do hemiciclo — recusaram-se a apoiar um projeto de lei que incluía gastos com sistema de saúde Obamacare.

O shutdown mais longo ocorreu durante o mandato de Bill Clinton. Durou 21 dias, entre dezembro de 1995 a janeiro de 1996. O então presidente da Câmara dos Representantes, Newt Gingrich, foi o rosto da oposição à Administração Clinton nesse processo, exigindo cortes substanciais em programas governamentais (na área da saúde e da segurança social) como o Medicare.

O primeiro shutdown ocorreu entre 30 de setembro e 11 de outubro de 1976, durante a presidência do republicano Gerald Ford. Em causa estavam cortes de financiamento para os Departamentos de Trabalho e Saúde, Educação e Bem-Estar, que os democratas não aceitaram.

Que outras consequências teria o shutdown?

Desde logo, um shutdown custaria — segundo um relatório da S&P Global divulgado em dezembro e citado pelo The Guardian — 6,5 mil milhões de dólares (5,3 mil milhões de euros) por semana. As empresas que têm contratos com o Estado também seriam afetadas, uma vez que não recebem pagamentos durante o período de shutdown. Os cidadãos também terão dificuldades de tratar de questões burocráticas, como fazer documentos de identificação. Pode haver atrasos em voos, embora em 2013 os controladores aéreos tenham continuado nos locais de trabalho e não se tenham sentido muitos efeitos na aviação. Os bancos também podem problemas no acesso a dados para os quais necessitem de informações dos serviços do Estado. Os mercados financeiros, tendo em conta os shutdowns anteriores, não serão particularmente afetados.