O juiz Carlos Alexandre disse esta terça-feira em tribunal que tentou convencer o ex-procurador Orlando Figueira, arguido no processo Operação Fizz, a não aceitar um emprego no setor privado. “Eu disse-lhe: não te metas nisso, tens a tua vida, a tua família, os teus filhos a estudar na faculdade. Mas ele disse que não estava numa boa fase da vida conjugal”, contou o juiz, amigo de Orlando Figueira, ouvido esta terça-feira em tribunal como testemunha.

Ressalvando que tudo o que contou sobre o processo é o que soube “da boca do próprio” Orlando Figueira, Carlos Alexandre lembrou que conhece o ex-procurador há 27 anos, por terem trabalhado juntos em Vila Franca de Xira. “Ele trabalhava nos inquéritos e eu nos julgamentos. Almoçávamos juntos muitas vezes. Conheço-o bem”, garantiu.

Carlos Alexandre lembrou que Orlando Figueira lhe contou, quando regressou de Angola onde esteve a participar na Semana da Legalidade (uma iniciativa de troca de experiências entre o Ministério Público português e o angolano), tinha sido “abordado por pessoas para trabalhar no setor privado”. “Eu ia tentando desviar. Dizia sempre que não era boa ideia. Não é que, em si, tivesse algum mal”, acrescentou o juiz, confirmando que, do que soube, “era uma empresa do Dr. Carlos Silva, relacionada com o universo da Sonangol”.

Antevendo possíveis problemas entre o futuro local de trabalho e os processos que tinha tido em mãos, Carlos Alexandre aconselhou Orlando Figueira a expor toda a situação à diretora do DCIAP, Cândida Almeida, e a pedir a dispensa dos processos relacionados com Angola. “Hoje continuo convicto” de que a ida para o setor privado “não teve nada a ver com algum processo”, disse o juiz, confirmando que “em fevereiro ele [Orlando Figueira] fez um pedido para sair dos processos angolanos”. Orlando Figueira garantiu-lhe que estava a manter a diretora do DCIAP a par de tudo.

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Carlos Alexandre lembrou que também alertou Orlando Figueira para a impossibilidade de receber pagamentos enquanto estivesse em funções como magistrado do Ministério Público. “Não podes receber nada enquanto estiveres no setor público. Isso é absurdo”, disse o juiz ao amigo procurador.

Sobre o contrato-promessa que Orlando Figueira terá assinado, Carlos Alexandre afirma que também desaconselhou o ex-procurador. “Perguntei-lhe: então mas como é que tu vais fazer um contrato enquanto estás em funções? Ainda vais arranjar um processo disciplinar ou um processo crime. E ele respondeu que era só um contrato-promessa, para se salvaguardar. Mas não sei. Nunca vi o papel”, disse Carlos Alexandre.

Orlando Figueira é “crédulo” e “ingénuo”, mas “muito honesto”

Durante a audição desta terça-feira, Carlos Alexandre descreveu repetidas vezes o antigo procurador Orlando Figueira como “crédulo” e “muito honesto”. “Ele tem uma característica que é ser muito crédulo com as pessoas com quem lida”, sendo mesmo considerado “ingénuo”, afirmou o juiz, acrescentando depois que Orlando Figueira é, contudo, “muito honesto”, e que não tinha dúvidas de que ele estava a dizer a verdade.

O juiz sublinhou também que Orlando Figueira “acreditou piamente que o estavam a contratar porque gostaram das apresentações que ele fez e que ele tinha capacidades”. “Quero assegurar ao tribunal que nunca encontrei um traço na personalidade dele que coloque em causa a sua confiabilidade e honradez”, acrescentou Carlos Alexandre. “Ele acreditou que estavam a procurar os serviços dele genuinamente.”

Mais à frente, o juiz tornou a insistir que “quando ele aceitou ir para Angola acreditou que a proposta era séria e que o adiantamento [de um ano de salário depositado numa conta em seu nome] estava numa conta que ele não podia movimentar enquanto estava em funções como magistrado, era uma garantia apenas”.

Lembrando que a tese do Ministério Público é a de que Orlando Figueira aceitou dinheiro em contrapartida pelo arquivamento de casos na Justiça portuguesa, Carlos Alexandre afirmou que “esta pessoa não é compatível com essa tese”. Na opinião de Carlos Alexandre, Orlando Figueira “não iria receber contrapartidas por decisões que não tinha exclusividade para tomar, nem estavam ao seu alcance”.

A explicação para o currículo do filho de Carlos Alexandre encontrado no escritório de Paulo Blanco

Uma das polémicas que ligam o juiz Carlos Alexandre a este caso tem a ver com o facto de os inspetores da Polícia Judiciária e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção terem encontrado no escritório do advogado Paulo Blanco, outro dos arguidos no processo, um currículo do filho de Carlos Alexandre, como noticiou a revista Sábado no ano passado.

Em tribunal, o juiz Carlos Alexandre esclareceu também este ponto, explicando que o seu filho entregou o currículo a Orlando Figueira numa altura em que, após ter terminado o mestrado, procurava emprego. “O Orlando conhece o meu filho desde os 2 ou 3 anos de idade”, explicou Carlos Alexandre, destacando que os filhos de ambos eram amigos. Depois de terminar a tese de mestrado, o filho do juiz candidatou-se a um programa de estágio na empresa onde tinha feito a tese, mas acabou por não entrar.

“Isto aconteceu ao mesmo tempo em que Orlando Figueira estava neste processo de ir para o setor privado. E ele disse-me: ‘Dá-me um currículo, que eu passo-o ao Carlos José Silva. Como a empresa tem participação da Sonangol, ligada aos petróleos, até pode ser que haja lá alguma oportunidade”, explicou Carlos Alexandre, que disse desconhecer como é que o currículo acabou no escritório de Paulo Blanco.

Carlos Alexandre acrescentou ainda que o seu filho enviou currículos para várias outras empresas, incluindo para aquela que o viria efetivamente a empregar e onde ainda hoje exerce funções. O juiz sublinhou ainda que o facto de ter sido o procurador Rosário Teixeira, com quem trabalha em vários casos, a encontrar o currículo e não lhe ter dito nada “honra muito o procurador e a instituição”.

Os 10 mil euros que Orlando Figueira emprestou ao juiz

O juiz Carlos Alexandre procurou também esclarecer a polémica em torno dos 10 mil euros que Orlando Figueira lhe emprestou para ajudar na construção da sua casa em Mação. “Comecei a construir uma casa, desde o projeto até à construção, em 2013”, lembrou o juiz. Na altura, precisou de um empréstimo para avançar com a construção, mas não lhe foi possível obtê-lo, e Orlando Figueira, seu amigo de longa data, chegou-se à frente para lhe emprestar 10 mil euros.

Procurador suspeito de corrupção terá emprestado 10 mil euros a Carlos Alexandre

Carlos Alexandre começou por recusar, para evitar causar polémica, mas o empréstimo foi mesmo feito. Quando obteve o dinheiro necessário para pagar a dívida a Orlando Figueira, já o ex-procurador tinha sido preso no âmbito deste processo — o que apanhou Carlos Alexandre de surpresa. Porém, o juiz decidiu devolver o dinheiro na mesma, efetuando a transferência de 10 mil euros para a conta de Orlando Figueira.

“O filho dele veio ter comigo e disse-me que o dr. Orlando Figueira tinha sido preso e que provavelmente a questão dos 10 mil euros iria vir a público”, explicou Carlos Alexandre. “Eu respondi-lhe que lamentava a circunstância e que já tinha devolvido o dinheiro.”

O telefonema de Orlando Figueira para a mulher do juiz

Antecipando-se a uma pergunta da advogada de Orlando Figueira, o juiz Carlos Alexandre esclareceu também as circunstâncias em que o ex-procurador telefonou à sua mulher para pedir ajuda com os impostos do seu contrato de trabalho. “A minha mulher trabalha nas Finanças, mas nos impostos do património, e o Orlando Figueira telefonou-lhe para pedir ajuda”, lembrou Carlos Alexandre.

“A minha mulher depois disse-me: ‘Hoje telefonou para lá o Orlando com um problema, quer declarar uns impostos sobre uns valores’. Como ela é do património, não percebe daquilo e encaminhou para a pessoa do IRS”, explicou o juiz, sublinhando que o ex-procurador entrou em contacto com a pessoa indicada pela mulher de Carlos Alexandre. “Portanto, ele queria declarar os impostos.”

O juiz Carlos Alexandre, amigo do ex-procurador Orlando Figueira, foi ouvido na qualidade de testemunha. Segundo a tese do Ministério Público, o depoimento do juiz poderá ser uma peça central uma vez que o ex-procurador lhe terá admitido que iria trabalhar para uma empresa relacionada com a Sonangol quando saiu do DCIAP em 2012 — quando tinha garantido à diretora do DCIAP, Cândida Almeida, que não iria trabalhar para empresas relacionadas com angolanos e com os casos em que esteve envolvido enquanto procurador.

O processo Operação Fizz tem como arguidos o ex-procurador do DCIAP Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e o advogado Paulo Blanco.

Em causa estão acusações a Manuel Vicente — que na altura era presidente da Sonangol e que viria depois a ser vice-presidente de Angola — de ter corrompido Orlando Figueira para que o então procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril. Orlando Figueira terá recebido mais de 700 mil euros, através de contrato de trabalho, para arquivar os referidos processos, de acordo com a acusação do Ministério Público.

O ex-procurador do DCIAP está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos, o advogado Paulo Blanco por corrupção ativa em coautoria, branqueamento também em co-autoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em coautoria.

O empresário Armindo Pires está a responder em julgamento por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Manuel Vicente, branqueamento de capitais em co-autoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Orlando Figueira e falsificação de documento com co-autoria com os mesmos.