Dinheiro, arquivamentos e poder. Nove perguntas para entender o caso Manuel Vicente

17 Janeiro 2018

O caso que está a causar crispação entre Angola e Portugal começa esta segunda-feira a ser julgado em Lisboa. Envolve acusações de corrupção, processos arquivados e 700 mil euros.

Um ex-vice-Presidente angolano, um procurador do Ministério Público português, um advogado e um empresário. O caso de polícia que está a causar crispação nas relações entre Angola e Portugal envolve o ex-governante Manuel Vicente, acusado de corromper o procurador Orlando Figueira, pagando-lhe mais de 700 mil euros para que este arquivasse os inquéritos por corrupção que corriam contra si. Segundo a acusação do Ministério Público, os intermediários desta ligação foram o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires.

Mas novas revelações, feitas já no final de 2017, cerca de dez meses depois de ser tornado pública a acusação, vieram transformar este processo. O advogado Paulo Blanco e o ex-magistrado Orlando Figueira fizeram uma exposição a dizer que, afinal, Manuel Vicente nada tinha a ver com o caso. O magistrado teria sido pago pelo presidente do Banco Privado Atlântico Europa, Carlos Silva — num esquema alegadamente intermediado pelo advogado Daniel Proença de Carvalho. Tese negada pelos dois.

Para adensar a trama, a que as autoridades chamaram de Operação Fizz, o próprio Manuel Vicente alega nunca ter sido notificado do processo, logo não poderá ser julgado por factos dos quais nunca teve conhecimento. E as autoridades angolanas insistem que o processo deve ser analisado por eles. O caso chega esta segunda-feira a tribunal, no Campus de Justiça, em Lisboa, para julgamento. E contará com testemunhas como a então responsável pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Cândida Almeida, e o juiz Carlos Alexandre, amigo de Orlando Figueira, — que chegou a pedir-lhe dinheiro emprestado.

O juiz Carlos Alexandre vai ser uma das testemunhas ouvidas no julgamento

Quem são os arguidos no processo?

Orlando Figueira, 57 anos. Foi em 2008, quando prestava serviço na comarca de Vila Franca de Xira, que foi destacado para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), então dirigido por Cândida Almeida. Como os restantes magistrados já tinham vários processos, os inquéritos relacionados com Angola e grandes personalidades daquele país começaram a cair-lhe nas mãos. Entre 1 de setembro de 2008 e 1 de setembro de 2012, teve, pelo menos, seis inquéritos em que eram investigados, ou o Estado angolano, ou “indivíduos de relevo político-social angolanos”, refere a acusação do Ministério Público (MP). Todos os despachos de arquivamento tinham que ser submetidos a Cândida Almeida. A 29 de dezembro de 2011, Orlando Figueira pediu ao Conselho Superior do Ministério Público para que lhe fosse concedida uma licença sem vencimento. Argumentou que os cortes salariais então sofridos não se ajustavam com os créditos bancários que havia assumido. Pedia para estar fora três anos, a fim de poder trabalhar no setor privado. A Cândida Almeida, garantiu que não iria trabalhar com angolanos ou empresas deste universo. Mas a um amigo, o juiz Carlos Alexandre, assumiu que ia trabalhar para uma empresa relacionada com a Sonangol. Orlando Figueira acabou a trabalhar no Millenium BCP e, depois, no ActivoBank. Quando foi detido, as autoridades apreenderam-lhe um contrato de trabalho com a Primagest (ver pergunta 8).

Manuel Vicente é acusado de um crime de corrupção ativa e de falsificação de documento, em co-autoria com Paulo Blanco e Armindo Pires. É também acusado dos crimes de branqueamento.

Paulo Amaral Blanco, 55 anos. Advogado que intervinha nalguns dos processos atribuídos a Orlando Figueira como mandatário de Angola ou de individualidades angolanas, entre elas o ex-vice-presidente, Manuel Vicente. Foi por essa via que conheceu o procurador Orlando Figueira. Segundo a acusação do MP, “os arguidos Orlando Figueira e Paulo Blanco, pelo menos desde meados de 2009, foram estabelecendo uma relação de amizade e confiança entre si”. O MP acredita que Orlando Figueira “transmitia” ao arguido Paulo Blanco “informações confidenciais referentes a inquéritos abrangidos por segredo de justiça que envolviam cidadãos e entidades angolanas”. Além disso, era frequente ver o advogado Paulo Blanco entrar no gabinete de Orlando Figueira “sem que essa sua presença estivesse justificada por motivos profissionais, o que não era habitual”. Paulo Blanco, por seu turno, diz que essa amizade só se estabelece no primeiro trimestre de 2011, no âmbito do 32.º aniversario da PGR angolana, a que Orlando Figueira foi convidado a ir juntamente com o procurador Vítor Magalhães. Dias depois, a 20 de maio, Paulo Blanco acompanhou Carlos Silva, o angolano que fundou o Banco Privado Atlântico, em Luanda, a uma diligência no DCIAP. Depois disso, foram almoçar com Orlando Figueira ao Hotel Ritz — onde Figueira contou que se estava a divorciar e que estava disposto a mudar de vida: queria trabalhar no setor privado.

Armindo Pires é um engenheiro mecânico de 75 anos. Português, natural de Oleiros e a viver no Parque das Nações, conhece o ex-vice-presidente angolano, Manuel Vicente, há cerca de 30 anos. Segundo o MP, ambos “mantinham uma profunda relação de amizade, quase de família”. Armindo era mesmo, pelo menos desde 2008, procurador do então presidente da Sonangol, representando-o fiscal, financeira e empresarialmente em Portugal. Geria a Portmill, uma das empresas ligadas a Manuel Vicente que foi investigada. Quando fizeram buscas na sua casa, tinha correspondência vária trocada com Paulo Blanco.

O Ministério Público diz que Manuel Vicente corrompeu Orlando Figueira temendo notícias negativas sobre si, por altura das eleições

Manuel Vicente, engenheiro angolano, era presidente da Sonangol, vice-presidente do Conselho Geral de Supervisão do Millennium BCP e presidente do Conselho de Administração da Atlântico Europa SGPS SA. Era acionista do Banco Atlântico Europa, detido pela Sonangol. A 30 de janeiro de 2012 foi eleito ministro do Estado para a Coordenação Económica e a 26 de setembro de 2012 tomou posse como vice-presidente de Angola. A defesa de Manuel Vicente alega que ele nunca foi notificado de qualquer ato, logo não poderá ser julgado. Angola entende que, dada a imunidade política de Manuel Vicente, ele não poderá ser julgado. Portugal, por seu turno, considera que os atos criminosos que alegadamente praticou foram levados a cabo antes das funções governativas, enquanto empresário. Logo, deve ser julgado. As autoridades angolanas pediram, então, aos portugueses, que Manuel Vicente fosse julgado no seu país. Depois da recusa, choveram ameaças de cortes nas relações comerciais de ambos os países. Caso Manuel Vicente não compareça esta segunda-feira em julgamento, os juízes poderão emitir um mandado de captura internacional. O MP diz que Manuel Vicente corrompeu Orlando Figueira temendo notícias negativas sobre si por altura das eleições.

De que são acusados?

Orlando Figueira é acusado de um crime de corrupção passiva e de um crime de branqueamento de capitais, este em co-autoria com Manuel Vicente, Paulo Blanco e Armando Pires. Responderá também pelos crimes de de violação de segredo de justiça e um outro de falsificação de documento. O MP acredita que recebeu um total de 763.429,88 euros para arquivar os processos-crime que tinha em mãos e que envolviam Manuel Vicente.

O ex-vice-presidente angolano é, por seu turno, acusado de um crime de corrupção ativa e de falsificação de documento, em co-autoria com Paulo Blanco e Armindo Pires. É também acusado dos crimes de branqueamento.

Além dos crimes de corrupção, branqueamento e falsificação, o advogado Paulo Blanco também está acusado de um crime de violação do segredo de justiça.

Que processos é que Orlando Figueira arquivou?

O MP acusa Orlando Figueira de ter arquivado três inquéritos e de ter recebido dinheiro por isso: um com o número 246/11.6, do qual nasceu um segundo, com o número 5/12.9, e um terceiro com o número 149/11.4. De acordo com as datas a que assinou vários despachos, percebe-se que, enquanto preparava a sua vida profissional no setor privado, ia despachando processos no setor público.

O inquérito com o número 246/11.6, foi aberto em junho de 2011, depois de a CMVM levantar suspeitas relativamente ao Fund Box — que detinha o empreendimento Estoril Sol Residence — e do Banco Invest, onde aquele fundo depositava o dinheiro. Várias frações deste empreendimento foram vendidas a grandes personalidades angolanas e russas. Entre os compradores estavam Manuel Vicente e Álvaro Sobrinho, então presidente do BESA. O MP percebeu que alguns pagamentos feitos por algumas empresas serviram para pagar vários apartamentos, mesmo sem haver relação entre as referidas empresas e os beneficiários. Entre essas sociedades estava a Portmill, empresa ligada a Manuel Vicente.

Este processo foi atribuído a Orlando Figueira e foi nomeada a procuradora adjunta, Teresa Sanchez, para o assessorar. Investigavam-se crimes de associação criminosa e de branqueamento de capitais e podia estar-se perante infrações económico-financeiras cometidas de forma organizada, de dimensão internacional e transnacional. À exceção de Álvaro Sobrinho, que já era alvo de um inquérito, todos os restantes compradores dos apartamentos do condomínio do Estoril Sol foram alvo de investigação neste mesmo inquérito. Até porque havia transferências de pagamentos comuns.

Quando Orlando Figueira decide arquivar o caso em relação a Manuel Vicente, a própria procuradora adjunta, Teresa Sanchez, não concorda. Ainda assim, a posição de Figueira prevalece e o nome de Manuel Vicente é apagado de todo o processo.

Apesar de ter decretado o segredo de justiça neste caso, o MP acredita que magistrado e advogado concertaram uma estratégia relativa aos requerimentos que Paulo Blanco devia apresentar ao processo. E descobriu que, à medida que estes requerimentos foram chegando, o procurador foi recebendo dinheiro em várias contas que ia abrindo no Banco Privado Atlântico Europa (BPAE). Um desses requerimentos data de 5 de dezembro de 2011, quando Paulo Blanco informa o procurador que Manuel Vicente quer colaborar com as autoridades e esclarecer de onde vieram os 3,31 milhões de euros com que pagou o apartamento no Estoril. Nesse dia, caem na conta de Orlando Figueira e do filho 130 mil euros — um crédito que em 2017 ainda não tinha começado a ser liquidado.

Segundo a acusação, neste processo foram entregues documentos justificativos de rendimentos que nunca foram pedidos aos restantes suspeitos. Mais. Orlando Figueira pediu à sua coordenadora que Manuel Vicente fosse investigado num processo à parte, conseguindo a sua concordância. Assim, estando Manuel Vicente a ser investigado num outro inquérito pelos mesmos factos, era possível arquivar o caso em relação a ele neste processo. A própria procuradora adjunta, Teresa Sanchez, não concordou com a separação. Ainda assim, a posição de Figueira prevaleceu e o nome de Manuel Vicente foi apagado de todo o processo, por sua ordem. No dia em que foi expedida a notificação do arquivamento do processo 246/11.6 a Paulo Blanco, foram depositados 210 mil dólares na conta de Figueira no BPAE. Este pagamento foi feito pela empresa Primagest, sedeada em Angola.

Por esta altura, Orlando Figueira está em fase de mudança. Enfrenta um processo de divórcio e pede à hierarquia uma licença sem vencimento. É Paulo Blanco quem, a título gratuito, lhe trata do divórcio.

Do processo posto à parte, nasce o inquérito com o número 5/12.9. Sete dias depois, descobriu o MP, esse processo foi arquivado. Concluiu Orlando Figueira que “não se mostrava minimamente indiciada a prática pelo arguido Manuel Vicente de qualquer crime.

O terceiro inquérito referido na acusação do MP foi aberto antes, em março de 2011, também por denúncias da CMVM, formuladas pelos ativistas angolanos Rafael Marques e Alfredo Parreira. Estes acusavam Manuel Vicente e outros dirigentes angolanos de usarem empresas por si controladas para adquirirem participações sociais na Movicel (telecomunicações angolana) e no BESA, acusando-os de branqueamento de capitais e corrupção. Também neste caso o procurador Orlando Figueira declarou o segredo de justiça, num despacho em que falava de suspeitas dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais e, eventualmente, associação criminosa. O MP não sabe precisar quando, mas acredita que foi Figueira quem informou Blanco deste processo, assim como do dia em que o jornalista Rafael Marques foi inquirido na PJ.

Orlando Figueira terá passado a informação de quando foi ouvido Rafael Marques (na foto), ativista crítico do regime angolano

Neste processo, Orlando Figueira chegou a mandar uma carta rogatória às autoridades angolanas a pedir informações sobre a sociedade Portmill, que seria alegadamente usada por Manuel Vicente nos seus negócios privados. Mais uma vez, Paulo Blanco faz um requerimento ao processo a alegar que sabe do inquérito pela comunicação social e que a Portmill não tinha qualquer ligação a membros do governo ou do MPLA. Nem que tinha adquirido ações do BES Angola com capitais próprios e financiamento bancário.

Em fevereiro de 2012, no entanto, aproveitando a ausência de Orlando Figueira, a procuradora-adjunta notificou Paulo Blanco. Disse que era importante que ele identificasse também o conselho de administração da empresa antes de 2009, uma vez que esta tinha sido criada em 2007. Pedia ainda contas e nomes dos responsáveis pelo conselho fiscal. A resposta não veio completa e, assim que Orlando Figueira regressou, mostrou-se “desagradado”. Disse à procuradora-adjunta que as diligências que tinha pedido eram inúteis.

Por esta altura, já a comunicação social começava a dar conta do seu interesse pelo setor privado. Na sequência destas notícias, foi a própria Cândida Almeida quem lhe solicitou que pedisse para ser afastado dos inquéritos que envolvessem personalidades angolanas. Isso não invalidou que Figueira proferisse o arquivamento dos autos. Mais uma vez, segundo a acusação, Teresa Sanchez mostrou o seu total desacordo.

Quem pediu a abertura de instrução?

Só um arguido pediu a abertura de instrução, ou seja, pediu a um juiz que avaliasse se o processo em causa poderia de facto acabar numa condenação. O arguido em causa foi Armindo Pires, que representava Manuel Vicente em vários negócios em Portugal. A juíza de instrução, no entanto, manteve os factos da acusação. Manuel Vicente, por seu turno, alega nunca ter sido notificado da acusação. Não tendo conhecimento dos factos de que é acusado, a sua defesa, assegurada pelo advogado Rui Patrício, considera que é como se o ex-governante não existisse no processo. Já Orlando Figueira e Paulo Blanco mantiveram-se em silêncio até ao final do ano passado, altura em que fizeram uma exposição ao processo alegando que a investigação passava ao lado de intervenientes importantes na trama.

O juiz do caso que começa a ser julgado esta segunda-feira poderá optar por separar o processo ou manter Manuel Vicente, emitindo um mandado de captura internacional.

O que pode acontecer a Manuel Vicente?

A defesa de Manuel Vicente entende que se o ex-vice-presidente de Angola — que o Ministério Público português tentou notificar através de cartas rogatórias ao seu congénere angolano — não foi notificado da acusação, não pode sequer o processo passar à fase de instrução em relação a ele. Por isso, pedem que o inquérito em relação aos crimes de que é suspeito possa correr os seus termos em Angola. As autoridades portuguesas recusaram esse pedido e a defesa de Manuel Vicente recorreu para o Tribunal da Relação, que ainda não se pronunciou. Na segunda-feira, quando começa o julgamento, o juiz poderá optar por separar o processo ou manter Manuel Vicente, emitindo um mandado de captura internacional. Manuel Vicente não poderá ser julgado à revelia, porque nem sequer foi notificado da acusação dos crimes.

E o que vieram dizer Orlando Figueira e Paulo Blanco no final de 2017?

Orlando Figueira decidiu fazer um depoimento em dezembro de 2017. Segundo a revista Sábado, numa exposição enviada para o processo, o antigo magistrado disse que queria contar toda a verdade. Afirmou que não o fez antes, porque tinha realizado uma “acordo de cavalheiros” com o advogado Proença de Carvalho, mas que tinha sido ele a mediar a oferta de um emprego futuro e o pagamento das despesas com a sua defesa.

Motivo? Para que Figueira não contasse às autoridades que foi, afinal, o angolano Carlos Silva, vice-presidente do Millennium BCP e presidente do BPAE, quem acertou as contas das quais beneficiou e que o contratou, e não Manuel Vicente — como acusa o Ministério Público. Proença de Carvalho e Carlos Silva negaram à Sábado esta tese. Um mês antes, tinha sido Paulo Blanco a enviar uma contestação a dizer que o Ministério Público não tinha perseguido as pessoas certas. O juiz que vai julgar o caso já fez saber que estas versões vão ser tidas em conta em sede de julgamento. No entanto, à luz da lei, estes novos factos podem apenas originar a extração de uma certidão que dará origem a uma outra investigação. Os dois arguidos, Orlando Figueira e Paulo Blanco, estão em prisão domiciliária.

No final de 2017, Orlando Figueira envolveu Daniel Proença de Carvalho (na foto) no processo

O que é o Banco Privado Atlântico Europa?

O BPAE é um banco criado em 2009 e que até 2012 teve no seu conselho de administração Carlos Silva como presidente, André Navarro como vice, José Iglesia Soares, Maria da Conceição Lucas e Maria da Graça Proença de Carvalho. O capital deste banco era detido pela empresa Atlântico Europa SA SGPS, da qual Manuel Vicente é presidente do Conselho de Administração. O Ministério Público acredita que Orlando Figueira abriu neste banco várias contas para receber dinheiro, fruto dos arquivamentos que proferiu. Estas contas foram registadas com o perfil de PEP — Pessoa Politicamente Exposta — e nunca foram comunicadas ao Banco de Portugal.

O que é a Primagest?

Criada em 2007, um dos seus membros fundadores é Augusto Ramiro Batista, o qual, por seu turno, é desde 2010 membro do conselho de administração do BPAE. Desde fevereiro de 2011, passou a ter como administrador único o advogado Manuel António Costa, que presta os seus serviços a empresas que pretendam ocultar a sua identidade em relação ao controlo dessas sociedades e aos negócios, segundo explica a acusação do Ministério Público. A Primagest é uma sociedade veículo que não dispõe de instalações, trabalhadores ou volume de negócios. Em Portugal, era representada por Angélica Conchinha, que exercia funções na Ifogest — sociedade usada por dirigentes angolanos, como Manuel Vicente, para os seus negócios. Orlando Figueira celebrou um contrato de trabalho com esta empresa para justificar os valores que recebia. Este contrato foi revogado quando Orlando Figueira — depois de trabalhar como consultor no Millennium BCP — passa a trabalhar no ActivoBank e percebe que está a ser investigado.

Quanto dinheiro foi apreendido a Orlando Figueira?

Do dinheiro depositado nas contas no BPAE, na CGD, numa conta em Andorra e num cofre em nome da irmã — onde estavam cerca de 130 mil euros divididos por envelopes com o nome ‘mano’ — as autoridades conseguiram apreender cerca de 521 mil euros. (Figueira terá recebido mais de 700 mil). O Ministério Público pede que este valor reverta para o Estado, assim como quer que, tanto Figueira, como Blanco, sejam afastados das suas funções (magistrado e advogado) durante, pelo menos, cinco anos.

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