Angola

Luanda quer mais cooperação internacional para recuperar ativos financeiros

O ministro do Interior angolano pede maior cooperação, quer com a Interpol, quer através dos acordos bilaterais e multilaterais, no combate aos crimes transnacionais.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O ministro do Interior de Angola defendeu esta quarta-feira, em Luanda, uma maior cooperação internacional no combate aos crimes transnacionais, para facilitar a recuperação dos ativos financeiros no exterior do país.

Ângelo Veiga Tavares discursava na abertura do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do interior, que arrancou neste dia em Luanda, apelando a uma maior cooperação, quer com a Interpol, quer através dos acordos bilaterais e multilaterais existentes.

O governante angolano realçou na sua alocução que Angola vive um momento em que há uma maior exigência para com os distintos órgãos que intervêm na administração da justiça.

O titular da pasta do Interior manifestou preocupação também com a “maior circulação, fluidez, na disseminação de informações, particularmente através das redes sociais, muitas delas feridas de verdade e com o fito de causar o sentimento de insegurança e de difamar outrem”.

“Isso implica que o nosso sentido de responsabilidade deve aumentar por parte de todos os efetivos do Ministério do Interior e um verdadeiro trabalho de moralização interna deve ser feito, com vista a uma postura condigna e de um verdadeiro agente da autoridade”, frisou.

Segundo Ângelo Veiga Tavares, há também trabalho a fazer no sentido de contribuir para a educação jurídica da população e torná-la um verdadeiro participante da sua própria segurança.

Para o ministro, a Polícia Nacional e o Serviço de Investigação Criminal (SIC) devem ser mais contundentes no combate aos crimes violentos, devendo o SIC, em particular, “fazer recurso à inteligência criminal, trabalhar para descobrir os crimes de corrupção e outros de índole financeira, que de uma ou de outra forma contribui para o aumento das dificuldades dos nossos cidadãos”.

Relativamente ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), o governante apontou a necessidade de uma maior capacitação, “com vista a adaptar-se e dar resposta pronta ao momento atual, que recomenda mais abertura com vista ao incentivo do desenvolvimento e empreendedorismo”.

Ângelo Veiga Tavares apelou ainda que o serviço penitenciário, com o apoio da caixa de proteção social, alargue a capacidade produtiva dos estabelecimentos prisionais, para contribuir na produção alimentar, entre outras, e formar recursos nas distintas artes e ofícios, facilitando a sua inserção na vida livre.

Outra nota foi feita ao sistema de proteção civil, no sentido do seu aprimoramento, com vista a uma resposta mais rápida e eficaz nos diferentes níveis de atuação, devendo a educação da população ser um fator de destaque, para a diminuição dos riscos e vulnerabilidade a que estão expostos.

À Polícia Nacional, o ministro do Interior endereçou felicitações “pela forma como vem reduzindo as cifras negras dos registos dos crimes”. Contudo, a introdução de maior rigor e firmeza no combate à corrupção, à indisciplina, junto dos efetivos, é um dos desafios que ainda têm pela frente, de acordo com Ângelo Veiga Tavares.

Durante dois dias, será realizado o balanço do grau de cumprimento do Conselho Consultivo realizado em dezembro de 2017, apresentado o relatório de Segurança Pública no mesmo período, bem como será apreciado o Projeto de Lei do Regime de Porte e Uso de Armas de Fogo e outros meios coercivos pelos agentes da Polícia Nacional.

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