Eutanásia

Negrão defende referendo à eutanásia

Líder parlamentar do PSD quer partido a refletir sobre hipótese de referendar matéria que Parlamento apreciará até ao verão. Já o líder do partido, Rio, é a favor da eutanásia e contra o referendo.

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, defende que o seu partido “deve refletir sobre a necessidade de um referendo” à eutanásia. Uma posição igual à dos seus antecessores, Luís Montenegro e Hugo Soares, mas numa altura em que o líder do partido é Rui Rio. O atual presidente do PSD é a favor da eutanásia e em 2016, quando assinou o manifesto sobre a despenalização da morte assistida, disse ser contra o referendo.

Em entrevista à Antena 1, Negrão explicou que a sua posição “não tem nada a ver com questões de natureza religiosa”, mas sim por considerar que “já existem mecanismos que protegem os cidadãos nestas situações, em que se pode controlar a forma como se vai morrer, que é através do testamento vital”, que foi aprovado em 2011.

Havendo este instrumento e tendo enorme respeito pelo valor da vida serão essas as razões que me farão votar contra”, afirmou o líder parlamentar social-democrata.

O assunto tem a promessa de aparecer no Parlamento ainda esta sessão legislativa, onde já há dois projetos pela despenalização da eutanásia, do partido Animais-Pessoas-Natureza (PAN) e do Bloco de Esquerda e onde está ainda por chegar o projeto do PS. O partido fez saber no início deste ano que vai avançar com um projeto próprio sobre esta matéria ainda nesta sessão legislativa, ou seja, até julho. Mas o debate sobre o referendo não está excluído, sobretudo agora que o presidente do grupo parlamentar veio pedir ao partido reflexão sobre “a necessidade de um referendo para dar a conhecer aos portugueses o conjunto das soluções que há para a situações de morte”.

Um referendo à eutanásia não é, no entanto, acolhido pelo PS — que pretende aprovar a despenalização no Parlamento –, nem mesmo para o CDS que é contra a eutanásia. Em fevereiro, em declarações ao Observador, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, disse que “esta matéria não é referendável para o CDS porque o CDS é contra a eutanásia”.

Já no PSD, a teoria parece dividir-se. Luís Montenegro defendeu o referendo em plena campanha interna do PSD, pressionando os candidatos (nomeadamente Rui Rio) a dizerem o que pensam sobre a matéria. No caso de Rui Rio — que no mês seguinte acabou por ser eleito líder do partido — a posição já era conhecida. Em 2016 assinou, juntamente com um vasto conjunto de personalidades, o manifesto do movimento cívico “Direito a morrer com dignidade” e numa sessão pública sobre o assunto disse claramente qual a sua posição: “É simples. Entendo que uma pessoa, numa situação terminal, sem esperança, sabendo que, a partir daí, o dia seguinte vai ser pior do que o anterior, tem o direito de antecipar a morte“. “É elementar em democracia não obrigar alguém a sofrer até ao último momento”, defendeu então rejeitando a ideia do referendo, ao contrário do que fez sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. Na eutanásia, o que está em causa “o direito a decidir sobre a própria vida, enquanto no aborto entra na equação uma outra vida”, argumentou então.

Na bancada do PSD, há outras vozes defensoras do referendo. É o caso do ex-líder parlamentar Hugo Soares que ainda no congresso do final de fevereiro fez uma intervenção onde defendeu que antes de “iniciar o processo legislativo no parlamento, temos obrigação de ouvir o povo português e fazer um referendo” sobre a morte assistida.

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