Apesar de ainda estarem a investigar os casos denunciados na reportagem “Segredos dos Deuses” da TVI (emitida em dezembro de 2017), em que vários pais alegavam que anos antes os filhos lhes haviam sido “roubados” sem motivo e com a complacência da justiça para entrarem numa rede de adoções ilegal ligada à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), as autoridades judiciais já concluíram que “não existem quaisquer indícios de uma rede de adoções ilegais, nem irregularidades na retirada das crianças ou na atuação dos tribunais”, garantiu fonte da investigação ao Expresso.
O semanário português revela, numa reportagem publicada este sábado, 7 de abril, ter tido acesso “na íntegra” a “todos os processos que envolvem os oito menores” adotados pela IURD e ter falado com todos os envolvidos (instituições, crianças — que são hoje adultos –, pais adotivos e advogados dos pais biológicos). Através de um “cruzamento de dados”, conclui-se que os menores encaminhados para o lar de acolhimento da IURD em Lisboa estavam “em risco” quando foram institucionalizados.
Um dos casos mais mediáticos foi o de três irmãos cuja mãe, na reportagem da TVI, dizia terem-lhe sido roubados sem motivo. Na verdade, conclui o Expresso ao analisar o processo, os dois mais velhos estavam sinalizados como crianças em risco “por negligência” dois anos antes de entrarem no lar da IURD. Relatórios da PSP, Segurança Social e do Tribunal de Menores de então referem que os menores eram deixados em casa “no meio do lixo e dos ratos” e que “não tinham vacinas nem iam ao médico”. Terá sido o próprio pai, depois do terceiro filho nascer, que pediu a institucionalização das crianças, alegando que a mãe abandonara a casa em que viviam que não tinha condições para cuidar dos filhos.
Segundo o Expresso, é no processo de adoção, e não no processo de retirada das crianças em causa aos pais, que existem indícios de crime. Um dos possíveis crimes — que “não é claro se já prescreveu” — aconteceu com a entrega de Raquel, hoje com 23 anos, ao Lar Universal da IURD, pela mãe biológica (seguidora da Igreja). Esta foi reencaminhada, sem conhecimento da Justiça, para um bispo da Igreja (João Luiz Urbaneja) e para a sua mulher, que a registaram como sua filha biológica. Também o processo de adoção dos irmãos Vera, Luís e Fábio terá indícios de crime. Sem conhecimento da Justiça, “a pessoa que pediu a guarda” e a quem o tribunal confiou as crianças acabou por entregá-las, “numa primeira fase, a dois casais brasileiros ligados à IURD”. Aqui, a confirmarem-se, “os crimes de falsificação e falsas declarações (…) já prescreveram”, refere o Expresso.
Seis grandes questões que ainda estão por responder no caso das adoções ilegais na IURD
Quanto aos restantes dois casos relatados na investigação da TVI — dos irmãos Pedro e Filipe e das gémeas Daniela e Catarina — “não foram encontrados, até ao momento, indícios de crime”, refere ainda o semanário. “Verificámos o que se passou nesses casos para apurar se foram cumpridos todos os requisitos e procedimentos. Da análise feita, resulta que esses processos [de retirada das crianças aos pais] decorreram normalmente, sem nenhuma irregularidade”, diz ainda ao Expresso, por seu turno, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho. A Segurança Social não está isenta de falhas no decurso do processo de adoção, aponta ainda o semanário.
