Os socialistas vão validar a comissão parlamentar de inquérito pedida pelo Bloco de Esquerda a Manuel Pinho, ex-ministro da Economia de José Sócrates, suspeito de receber luvas do Grupo Espírito Santo.
A informação foi confirmada pelo deputado socialista Carlos Pereira, vice-presidente da bancada parlamentar do PS, à agência Lusa.
“Esse é um tema que também deve ser avaliado e aprofundado, as responsabilidades políticas que possam existir. Nós não metemos a cabeça na areia”, afirmou.
O deputado do PS recusou a ideia de se tratar de “uma comissão de inquérito ao caso Manuel Pinho”, mas sim a “um universo bastante abrangente” sobre as chamadas “rendas do setor energético” e que o partido não mete a “cabeça na areia” por estar envolvido um ministro de um governo socialista.
Antes, o deputado do Bloco de Esquerda Jorge Costa tinha deixado claro que o universo da comissão de inquérito que os bloquistas propuseram vai muito além do ex-ministro e envolve “responsáveis dos Governo de Durão Barroso, Santana Lopes e José Sócrates”. Os bloquistas acreditam que há “responsabilidades políticas” nas várias legislaturas que resultaram num “regime de rendas excessivas, que foi aditivada por Manuel Pinho”.
Uma posição partilhada pelo PS. A comissão de inquérito, explicou Carlos Pereira, terá “um universo bastante abrangente, que inclui, sobretudo, as questões relacionadas com as responsabilidades políticas das chamadas rendas do setor energético, de que os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) são um elemento preponderante”.
Carlos Pereira recordou que este tema tem “um histórico muito grande”, recordando que estas rendas foram “lançadas no Governo de Durão Barroso e aprovadas no de [Pedro] Santana Lopes”, ambos do PSD.
“Iremos aprovar uma comissão desta natureza porque nos objetivos do PS, garantir que há transparência em todos os processos e há condições para redução de custos, que é o que interessa ao próprio Governo”, concluiu.
A posição assumida por Carlos Pereira confirma a intenção demonstrada por Carlos César ainda esta manhã. O presidente e líder parlamentar do PS já tinha assegurado que os socialistas estavam dipostos a ouvir Manuel Pinho “o mais depressa possível”, descrevendo todo o caso como “insólito”.
O líder da bancada socialista defendeu que era necessário “escrutinar todas as decisões que ele pessoalmente tomou enquanto foi governante e que se possam relacionar com a situação que lhe é imputada e que ainda não desmentiu”. “Há toda a vantagem em que essa audição seja feita o mais depressa possível”, sublinhou César.
Rio contra “julgamentos públicos” de Pinho. “Não vamos exagerar”
Depois de ter tomado a iniciativa de pedir a audição parlamentar de Manuel Pinho, Rui Rio já fez questão de garantir que é contra a comissão de inquérito centrada no ex-ministro da Economia.
“O PSD convidou Manuel Pinho para ir ao parlamento e logo vêm outros a querer mais do que isto. Eu não entro nessa competição mediática. Não vamos exagerar”, afirmou o líder social-democrata aos jornalistas, em visita à Ovibeja.
O presidente do PSD assegurou que “vai entrar hoje um requerimento para solicitar a presença do ex-ministro na Comissão de Economia”, mas desvalorizou o timing.
“Se será antes ou depois de prestar declarações ao Ministro Público é indiferente. Ele não vai ao Parlamento para ser julgado. Queremos uma explicação política e não um julgamento na praça pública”, concluiu.
CDS não inviabilizará comissão de inquérito ao caso Manuel Pinho
O CDS, por sua vez, já garantiu que não inviabilizará a comissão de inquérito proposta pelo Bloco ao caso que envolve o antigo ministro Manuel Pinho, mesmo salvaguardando que irá analisar o seu objeto para decidir o sentido de voto.
Numa declaração enviada à agência Lusa, que expressa a posição oficial do grupo parlamentar centrista, lê-se que “o CDS por princípio não inviabiliza comissões de inquérito propostas por outros grupos parlamentares e não inviabilizará esta”.
“Iremos analisar o objeto em concreto e decidir o sentido de voto, mas por princípio não nos opomos a nenhuma comissão de inquérito”, acrescentam os centristas.
O primeiro partido a pedir uma audição a Manuel Pinho foi o PSD, ainda que sob a forma da audição parlamentar na Comissão de Economia e não sob a forma de comissão parlamentar de inquérito. Resta saber se, perante esta aparente unanimidade parlamentar, os sociais-democratas vão acompanhar Bloco de Esquerda e PS.
PSD vai chamar antigo ministro Manuel Pinho ao Parlamento para esclarecer suspeitas
PCP quer investigação alargada, mas não se opõe
Os comunistas não se opõem à comissão de inquérito ao caso Manuel Pinho já pedida por Bloco de Esquerda e confirmada pelos socialistas. Ainda assim, o PCP já anunciou que pretende ir mais longe: é urgente, diz o partido liderado por Jerónimo de Sousa, “uma avaliação mais abrangente que aborde o conjunto de ligações entre sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos, não apenas no sector eléctrico mas também em sectores como a banca, correios, telecomunicações ou transportes”.
Numa nota enviada às redações, o PCP defende que o escândalo BES/GES “é indissociável do processo de privatizações” que decorreu na banca e noutros sectores estratégicos, recordando que os comunistas sempre denunciaram o facto de “ex-responsáveis políticos e governativos como Manuel Pinho ou Miguel Frasquilho” terem sido, “sob diferentes formas, financiados pelo Grupo Espírito Santo”.
Quanto ao caso concreto de Manuel Pinho, assim como sobre as suspeitas que recaem sobre “o BES, a EDP e também sobre o ex-ministro António Mexia”, os comunistas dizem que “é importante que sejam esclarecidos todos os seus contornos, dando espaço para que as investigações e processos judiciais decorram com normalidade e eficácia”, mas também “no plano político”.
Antigos governantes devem ser chamados ao Parlamento
Ainda não há uma lista de nomes a ouvir, e o BE também não conhece ainda a posição dos outros partidos com assento parlamentar sobre esta proposta — apesar de a maioria deles já se ter pronunciado a favor de uma audição do ex-ministro. De qualquer forma, é certo que os antigos governantes destes governos “teriam de ser ouvidos”, por terem algum tipo de participação na criação ou desenvolvimento dos contratos de venda de energia (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, ou CMEC’s).
As transferências para a conta de Manuel Pinho, noticiadas há pouco mais de uma semana, lançam suspeitas sobre a relação do ex-ministro de José Sócrates com a instituição então dirigida por Ricardo Salgado. Pinho é suspeito de ter recebido milhares de euros no mesmo período em que estava no Governo. São essas notícias que motivam o Bloco de Esquerda a propor, agora, a criação de uma comissão de inquérito. “O contexto da informação vinda a pública sobre o caso de ManuelpPinho transformam-no num caso singular da história da democracia do país”, uma vez que o ex-ministro é suspeito de recebimento de cerca de dois milhões de euros — metade dos quais enquanto era titular da pasta da Economia –, explica o deputado Jorge Costa.
No final de abril, a revista Visão avançava que o valor global recebido por Manuel Pinho pode chegar aos dois milhões de euros. A informação consta de documentos enviados pelo procurador Rosário Teixeira, titular da Operação Marquês, aos magistrados do caso EDP — em que Manuel Pinho foi constituído arguido, por suspeitas de corrupção — , e que permitiram perceber que, afinal, os pagamentos feitos pelo Grupo Espírito Santo (GES) a Manuel Pinho poderão ter chegado a um total superior ao inicialmente calculado.
A meio de abril, o Observador avançou que o ex-ministro recebeu um milhão de euros numa offshore, entre 2006 e 2012, e que metade desse valor foi transferido de um saco azul do GES enquanto o ex-ministro esteve em funções.
Esta segunda-feira, o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, dizia que o ex-ministro estava disponível para prestar “todos os esclarecimentos atinentes às questões que os senhores deputados lhe queiram colocar relativamente quer ao período em que foi ministro da República, quer antes, quer depois”. Mas essa disponibilidade estava condicionada: Pinho ia à Assembleia da República, mas só depois de ser ouvido pelo Ministério Público.
Pinho diz que está “há mais de dez meses” à espera de ser chamado pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e sublinha, no comunicado divulgado esta segunda-feira, que nunca “foi confrontado pela autoridade judiciária competente” com os factos que constam do caso EDP. “Assim sendo, entende que essa audiência apenas pode ter lugar depois de ser interrogado pelo Ministério Público”, conclui Sá Fernandes.
O Bloco de Esquerda pretende dar outro ritmo a este caso. Ao avançar com o pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, a resposta do ex-ministro às perguntas dos deputados deixa de ser facultativa e de depender da vontade exclusiva de Manuel Pinho.
Manuel Pinho aceita ir ao Parlamento. Mas só depois de ser interrogado pelo Ministério Público
A disponibilidade demonstrada por Pinho para prestar esclarecimento no Parlamento surgiu depois de o líder do PSD ter avançado que os sociais-democratas iam pedir a presença do ex-ministro na Assembleia da República. No domingo, na Guarda, Rui Rio anunciou que “o PSD vai tomar a iniciativa de chamar o ex-ministro Manuel Pinho ao Parlamento no sentido de ele poder dar, do ponto de vista político, as explicações que ache que deve dar ao país”.
Quase em simultâneo com o anúncio da abertura de Manuel Pinho para ser ouvido, o PS, através do líder da bancada parlamentar, anunciava que também pretendia ouvir “o mais depressa possível” o ex-ministro “tem a dizer sobre todo este caso insólito”. Carlos César confirmava, assim, a disponibilidade do PS para votar favoravelmente a proposta. Os socialistas veem interesse em “escrutinar todas as decisões que ele pessoalmente tomou enquanto foi governante e que se possam relacionar com a situação que lhe é imputada e que ainda não desmentiu”. Também o CDS se mostrou disponível para validar a audição.
Entretanto, também em abril, o Observador avançou que Manuel Pinho detém não uma, não duas, mas três sociedades offshore. Além da Blackwade Holding Limited e da Tartaruga Foundation, o ex-ministro (junto com a sua mulher) também é titular da Mandalay Asset Management Corporation. Tal como a Blackwade, esta terceira sociedade tem sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e terá sido criada pelo famoso escritório de advogados Mossack Fonseca, que esteve no centro do escândalo dos Panama Papers.
Caso EDP. Manuel Pinho teve uma terceira offshore: a Mandalay
Defesa pede nulidade da constituição de arguido
Manuel Pinho foi constituído arguido em julho do ano passado, depois de um interrogatório na sede da Polícia Judiciária, em Lisboa. Mas, de acordo com o advogado do ex-ministro, Pinho não chegou a ser informado de que factos, em concreto, fundamentavam a constituição de arguido. E, por isso, Ricardo Sá Fernandes recorreu à Relação de Lisboa para requerer a nulidade dessa decisão do Ministério Público, escreve o Diário de Notícias.
De acordo com o jornal, a defesa de Manuel Pinho apenas foi informada de que as suspeitas da Justiça estão relacionadas com a deslocação do ex-ministro para a Universidade de Columbia, nos EUA, onde dá aulas nas áreas de “energia e ambiente”. A cadeira criada para o efeito contou com o financiamento da EDP, e é essa ligação, terão dito os inspetores a Sá Fernandes, levanta suspeitas.
O advogado disse ainda que, apesar de ter sido constituído arguido há dez meses, a defesa foi informada de que, para já, o Ministério Público não pretendia ouvir o ex-ministros sobre os pagamentos que recebeu nas suas offshores e a sua ligação ao GES de Ricardo Salgado.
