Manuel Pinho aceita ir à Assembleia da República prestar “todos os esclarecimentos atinentes às questões que os senhores deputados lhe queiram colocar relativamente quer ao período em que foi Ministro da República, quer antes, quer depois”, lê-se num comunicado que acabou de ser emitido pelo seu advogado Ricardo Sá Fernandes. Mas só o fará depois de ser interrogado pelo Ministério Público nos autos do caso EDP.

Esta é a primeira reação pública da defesa de Manuel Pinho depois de o Observador ter noticiado em primeira mão as transferências mensais de 15 mil euros que Pinho recebeu da Espírito Santo (ES) Enterprises, o famoso saco azul do Grupo Espírito Santo (GES), enquanto foi ministro da Economia do Governo de José Sócrates entre março de 2005 e julho 2009. Uma nova suspeita que surgiu no âmbito do caso EDP onde se investigam alegados benefícios de cerca de 1,2 mil milhões de euros que terão sido concedidos à principal elétrica nacional e que já levaram à constituição de arguido de Ricardo Salgado pelo crime de corrupção. O ex-ministro da Economia, por seu lado, é suspeito da alegada prática de corrupção e participação económica em negócio no chamado caso EDP.

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A posição de Pinho surge depois de Rui Rio, líder do PSD, ter anunciado que os social-democratas iriam chamá-lo ao Parlamento para esclarecer o caso do ponto de vista político, nomeadamente as transferências mensais que recebeu do saco azul do GES  enquanto foi ministro. O PS acabou de anunciar há minutos que também quer ouvir o independente que foi ministro de um governo socialista durante mais de três anos depois de ter iniciado em 2004 uma colaboração próxima com o partido quando Ferro Rodrigues era o secretário-geral do PS. A posição do PS surgiu praticamente ao mesmo tempo que a emissão do comunicado de Ricardo Sá Fernandes e, por isso, não é referida no mesmo.

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Pinho agradece “oportunidade”, mas diz que MP ainda não o confrontou com factos

No comunicado emitido por Ricardo Sá Fernandes, Manuel Pinho diz que, “tendo sabido da iniciativa do PSD de solicitar a sua audição na Assembleia da República”, “agradece a oportunidade que lhe é dada e vem dizer que prestará todos os esclarecimentos atinentes às questões que os senhores deputados lhe queiram colocar relativamente quer ao período em que foi Ministro da República, quer antes, quer depois”.

Explicando que “está na China em actividade académica para dar aulas e fazer conferências”, onde é guest professor (professor convidado) na Beijing Foreign Studies University (Universidade de Estudos Internacionais de Pequim), Pinho diz que “deslocar-se-á a Portugal quando necessário, desde que avisado com antecedência razoável”.

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Sá Fernandes, contudo, faz questão de afirmar que o seu cliente está à espera “há mais de dez meses” pelo MP e pela Polícia Judiciária (PJ) para ser ouvido e que nunca “foi confrontado pela autoridade judiciária competente” com os factos que constam do caso EDP e que o Observador tem vindo a noticiar por os autos não se encontrarem em segredo de justiça por decisão do juiz de instrução Ivo Rosa. Isto é, Pinho apenas foi constituído arguido em julho de de 2017 pela PJ mas nunca foi interrogado em concreto sobre os factos que constam do processo.

“Assim sendo, entende que essa audiência apenas pode ter lugar depois de ser interrogado pelo Ministério Público”, conclui Sá Fernandes.

Lei aqui o comunicado na íntegra emitido pelo advogado Ricardo Sá Fernandes:

“O Doutor Manuel Pinho – tendo sabido da iniciativa do PSD de solicitar a sua audição na Assembleia da República – agradece a oportunidade que lhe é dada e vem dizer que prestará todos os esclarecimentos atinentes às questões que os senhores deputados lhe queiram colocar relativamente quer ao período em que foi Ministro da República, quer antes, quer depois.

O Doutor Manuel Pinho está na China, em actividade académica para dar aulas e fazer conferências, mas deslocar-se-á a Portugal quando necessário, desde que avisado com antecedência razoável.

Todavia, é sabido que as dúvidas que justificam essa diligência nasceram a partir da divulgação pela comunicação social de documentação que constará do processo em que foi constituído arguido (e onde há mais de dez meses aguarda por ser ouvido) e com a qual ainda não foi confrontado pela autoridade judiciária competente.

Assim sendo, entende que essa audiência apenas pode ter lugar depois de ser interrogado pelo Ministério Público.”