A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) autorizou a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) a enviar SMS aos cidadãos que se encontrem em zonas de risco eminente de incêndio quando for declarado o nível mais elevado de alerta. O objetivo é atuar de forma preventiva, avisando com alguma antecedência quem estiver nas zonas onde for declarado o alerta vermelho.
A ANPC pretende que a mensagem enviada contenha informações sobre a forma com as pessoas devem proceder. A referência territorial do aviso é distrital, o que poderá fazer com que pessoas nas imediações dos distritos afetados também recebam os SMS. A mensagem será enviado em português e inglês, de forma a abranger aqueles que estejam em regime de roaming.
A ANPC não terá acesso aos dados pessoais dos destinatários e vai apenas receber um relatório sobre o número de SMS enviados e a respetiva taxa de entrega. A CNPD considera que a Proteção Civil “tem legitimidade para difundir mensagens de alerta à população, sendo responsável pelo tratamento de dados e atuando as operadoras como subcontratantes”.
O sistema entrará em vigor no próximo dia 1 de junho. A confirmação foi dada pelo primeiro-ministro, António Costa, em resposta a uma pergunta do deputado único do PAN, André Silva, no debate quinzenal desta quarta-feira.
