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Estado não cumpre quota de 5% imposta para integração de deficientes

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra diz que há instituições públicas que não cumprem a quota de 5% que a lei impõe de integração de pessoas portadoras de deficiência.

MIGUEL A.LOPES/LUSA

Autor
  • Agência Lusa

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Jorge Leite afirmou hoje que há instituições públicas que não cumprem a quota de 5% que a lei impõe de integração de pessoas portadoras de deficiência.

“Segundo as estatísticas, há um conjunto relativamente amplo de instituições publicas que não cumprem os 5% que a lei impõe e no setor privado, também segundo as estatísticas, é uma quota que não tem sido cumprida”, afirmou à agência Lusa Jorge Leite.

O professor universitário esteve presente no XI Congresso Nacional de Queimados, em Pedrógão Pequeno, no concelho da Sertã (distrito de Castelo Branco), onde proferiu uma intervenção sobre “deficiência e trabalho nas trajetórias da inclusão/exclusão social”.

O Estado que negligencia, referiu, tem um rosto.

“Tem pessoas, são eles que decidem e, portanto, é uma questão de os sensibilizar mais e fazê-los sentar no banco dos tribunais. Não é uma desonra nenhuma. É apenas para cumprirem. Se eles têm razão que se defendam em tribunal. Eu acho que há um défice de cidadania muito grande. O meu desejo era que esse défice fosse ultrapassado de vez”, disse.

Jorge Leite sublinhou ainda que não há nenhuma razão para que os queimados não sejam equiparados a uma pessoa com deficiência.

Segundo o professor, há dois tipos de conceção de deficiência, uma médica – que é aquilo que o médico pode fazer para terminar essa deficiência – e uma conceção social, que tem em conta não apenas o tratamento médico, mas também o tratamento social desse problema.

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