O regulador de concorrência do Brasil, o Conselho Administrativo da Defesa Económica do Brasil (CADE), aprovou sem restrições a operação de compra da EDP pela chinesa China Three Gorges. A CADE é um dos dois reguladores brasileiros que tinham de se pronunciar sobre a operação, sendo que o outro é a Agência Nacional de Energia Eléctrica (ANEEL).
“Diante das informações apuradas, em especial a baixa participação de mercado, conclui-se ser a Operação proposta incapaz de alterar significativamente a estrutura dos mercados de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica em todos os cenários considerados e recomenda-se, pois, a sua aprovação, sem restrições”, indica o CADE numa nota publicada no seu site oficial.
OPA chinesa sobre a EDP. Um “vespeiro regulatório” que será um teste à Europa
Para a OPA avançar, a CTG precisa da autorização de pelo menos 18 entidades de oito países. Previsivelmente contrários à operação são os reguladores nos Estados Unidos, entre eles a Comissão de Investimento Estrangeiro dos Estados Unidos (CFIUS). Tal como no Brasil, também nos Estados Unidos é preciso que o regulador da energia — comissão reguladora federal para a energia (FERC) — dê luz verde ao negócio.
No início do mês, o embaixador norte-americano em Lisboa, George Glass, garantiu que os EUA não aceitariam a OPA da CTG sobre a EDP no que diz respeito aos ativos norte-americanos.
“Neste caso [da OPA sobre a EDP] são empresas estatais do governo da China a investir na infraestrutura de Portugal. A diferença é que agora temos uma delas a comprar uma empresa (a EDP) por completo. E essa empresa também tem ativos muito importantes nos Estados Unidos, no setor das Renováveis, é o terceiro maior fornecedor de energia renovável nos Estados Unidos. Esse pedaço NÃO VAI ESTAR incluído neste negócio”, sublinhou o embaixador.
