A Associação de Proprietários (ANP) revelou que as Finanças não querem atualizar o valor de construção dos imóveis fixado pelo Governo – o fator que aumenta o valor do IMI e o que obriga os proprietários a pagarem um imposto mais elevado do que o real. A notícia é avançada pelo Correio da Manhã, na edição desta segunda-feira.

De acordo com um documento assinado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o valor de construção dos imóveis está, atualmente, definido em 603 euros por metro quadrado. Contudo, como as Finanças não atualizam o valor de construção dos imóveis por metros quadrados nas cadernetas prediais — documento fiscal que contém os dados para o cálculo do IMI –, milhares de contribuintes estão a pagar um valor de IMI superior ao real.

Milhares de contribuintes continuam a pagar o IMI com base num valor desatualizado que pode ir até 615 euros por metros quadrados, daí resultando um imposto mais elevado”, afirma António Frias Marques, líder da ANP.

A situação foi descoberta quando os senhorios tentaram atualizar o valor da renda aos arrendatários: como o montante da renda é calculado em função do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis, que é atribuído pelo Fisco, muitos inquilinos, ao constatarem que o valor de construção das casas estava desatualizado, recusaram o novo valor da renda.

Segundo o jornal, os contribuintes foram confrontados não só com pedidos de plantas de arquitetura, por parte das Finanças, como com a consequente reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas, como se estas tivessem sofrido alterações.