A ministra da Cultura, Graça Fonseca, garantiu esta terça-feira que os trabalhadores precários da RTP que já têm parecer positivo, no âmbito do programa de regularização laboral (PREVPAP), “terão de ser integrados nos quadros”.
Na audição parlamentar, na especialidade, sobre o Orçamento do Estado para a Cultura, Graça Fonseca — que tutela também a comunicação social — recordou aos deputados que na RTP, dos 300 trabalhadores precários, 130 tiveram parecer positivo para integração nos quadros da empresa e que na agência Lusa são 24 trabalhadores dos 47 que apresentaram o pedido de integração.
“O ponto de situação que temos sobre os ‘PREVPAP’ na RTP é que há 130 com parecer positivo e que estão dependentes de homologação final para integração nos quadros da RTP. A questão orçamental não se coloca. Os que já têm parecer positivo terão de ser integrados nos quadros. Os que não têm parecer positivo estão em audição de interessados e veremos qual o resultado final da comissão. Aguardamos pela pronúncia”, disse.
Quanto à agência Lusa, Graça Fonseca referiu que “são 24 com parecer positivo e em fase de audiência de interessados”.
O PREVPAP é o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública.
Na segunda-feira, cerca de meia centena de jornalistas, tradutores, locutores, repórteres de imagem, entre outros trabalhadores precários do universo RTP, protestaram em frente à estação televisiva, em Lisboa, contra a falta de respostas do Governo sobre a sua integração.
Os sindicatos da RTP (Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual e Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual) manifestaram, em comunicado, solidariedade face ao protesto organizado pelo grupo de trabalhadores com vínculos precários na RTP, lamentando que, passados cinco meses após o prazo oficial para concluir o PPEVPAP, não tenha havido qualquer integração de trabalhadores, quer na RTP, quer na Lusa, ambas empresas do setor empresarial do Estado.
No início de outubro, os jornalistas precários da Lusa enviaram uma carta aberta ao Governo, Presidente da República e parlamento a pedir o fim do que dizem ser uma “ilegalidade” por ainda não estar finalizado o processo de integração nos quadros da agência.
Os profissionais recordam que, ao abrigo do PREVPAP os processos para a integração nos quadros da Lusa deveriam ter sido concluídos até a 31 de maio deste ano.
Ainda na área da comunicação social que tutela, Graça Fonseca afirmou, sem adiantar qualquer outra informação, que está previsto “um aumento de capital da RTP” e que aguarda que a Secretaria de Estado do Tesouro avance com o processo.
Questionada várias vezes sobre a imprensa regional, a ministra disse que o despacho sobre os incentivos relativos a 2018 ainda vai ser publicado e que para 2019 estão previstos quatro milhões de euros de incentivos.
