Grandes empresas industriais que trocaram o uso de combustíveis fósseis por eletricidade no processo produtivo vão ser compensadas, pelo menos parcialmente, pelo aumento dos preços da energia no mercado grossista. A compensação será da ordem dos dois milhões de euros e virá do Fundo Ambiental, um instrumento do Estado que é financiado pelos maiores poluidores, através dos leilões de licenças para emitir CO2 (dióxido de carbono).

A informação foi avançada ao Observador pelo ministro do Ambiente e Transição Energética. João Matos Fernandes justifica esta compensação, prevista numa diretiva comunitária, com a preocupação de ser justo com as empresas que “foram convencidas e bem a fazer apostas de só usar eletricidade como fonte primária”. E por isso, “queremos já no próximo ano compensar os custos indiretos que as empresas tiveram”.

Os beneficiários, nos termos que serão definidos em portaria pelos ministros das Finanças e do Ambiente, são 25 empresas industriais que, para além de grandes consumidores de energia elétrica, são também grandes emissores de CO2 e, nessa qualidade, participam no CELE (comércio europeu de licenças de emissão). Estes grandes consumidores de eletricidade, onde estão empresas dos setores siderúrgicos, cimentos, da pasta a papel, entre outros, “estão em mercado aberto e por isso sofreram como aumento do preço da eletricidade”, sublinhou o ministro que passou a ter a pasta da energia após a última remodelação.

Matos Fernandes sublinha que os dois milhões de euros do Fundo Ambiental serão aplicados a amortizar os custos indiretos que as empresas tiveram pela opção que fizerem de escolher a eletricidade como fonte de energia para o seu processo produtivo.

“Não podemos querer eletrificar o país e ao mesmo tempo penalizar quem fez essa opção. Alguns pagam mais de um milhão de euros na conta da eletricidade, porque fizeram essa aposta. Podiam estar a produzir com fuel. Podem ser compensadas de uma parcela de forma transparente.”

Questionado sobre se alguns destes grandes clientes de eletricidade não são já beneficiados pela interrutibilidade, um regime que dá descontos na fatura às empresas que aceitem micro-cortes no abastecimento de energia, Matos Fernandes refere que o universo não é necessariamente o mesmo. “Estamos a falar de empresas que são grandes emissores de CO2 e que estão em risco de perda de competitividade porque foram entusiasmadas a produzir a partir da energia elétrica. A única coisa que queremos é que não se volte atrás aqui.”

Esta será a primeira vez que este mecanismo previsto numa diretiva comunitária é usado em Portugal. Até agora as receitas com a venda de licenças para emissões de CO2 a indústrias poluentes tinham sido exclusivamente usadas para abater ao à dívida tarifária do setor elétrico, o que tem beneficiado todos os consumidores de eletricidade. No entanto, a forte subida das receitas com os leilões de licenças, por via da valorização das cotações no mercado internacional de carbono, fez disparar os proveitos do Fundo Ambiental que em 2019 deverão duplicar para quase 400 milhões de euros.

A medida agora anunciada pelo ministro procura responder à subida acentuada dos preços da eletricidade no mercado grossista do Mibel (mercado ibérico da eletricidade) que afeta diretamente as empresas. Ainda que os dois milhões de euros referidos permitam compensar apenas uma parte da subida da fatura dessas empresas.  O aumento dos preços está a ser investigado pelos reguladores portugueses e espanhóis, ainda por iniciativa do anterior secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, mas Matos Fernandes acrescenta que ainda não receberam resultados conclusivos.

O impacto do aumento dos preços no mercado grossista obrigou também o Governo a tomar medidas para travar a subida das tarifas eletricidade para os clientes domésticos no próximo ano e uma dessas iniciativas passou pela transferência de uma fatia 50 milhões de euros da receita dos leilões de CO2, vinda do Fundo Ambiental, para o sistema elétrico.