Há maioria para aprovar a baixa para 6% do IVA nos espetáculos para touradas, cinema e espetáculos de música (sejam em recinto abertos ou fechados). As alterações são votadas esta tarde, na comissão de Orçamento e Finanças, e o PSD e o CDS fizeram mudanças às suas propostas iniciais que ficaram iguais à dos comunistas. Os três partidos juntos chegam para aprovar estas alterações.

As propostas vão ser votadas em conjunto, na votação na especialidade desta tarde e a aprovação, confirmada pelo Observador junto das três bancadas, vai reduzir de 13% para 6% o IVA cobrado nas entradas em espetáculos de dança, música, teatro, cinema, tauromaquia e circo. A diferença em relação à proposta feita pelo Governo, é que da lista passam a constar as touradas, o cinema e os espetáculos de música mesmo que não se realizem em recintos fixos.

A proposta do Governo também apontava julho como data para a entrada em vigor do IVA reduzido em espetáculos, mas com a aprovação que será feita esta tarde, a alteração produz efeitos já a partir de 1 de janeiro. A proposta do Governo custava 9 milhões de euros, em termos de perda de receita fiscal para o Estado, um valor que irá aumentar.

Há propostas de outros partidos sobre o IVA dos espetáculos, mas não são exatamente iguais. Em matéria de touradas, o Bloco de Esquerda e o PAN querem IVA mais alto. No PS, também pediam mais baixo, tal como PCP, CDS e PSD, mas apenas para a tauromaquia, excluindo cinemas e espetáculos de música. O Bloco também defende a baixa do IVA no cinema e espetáculos em qualquer recinto.

As touradas foram excluídas da baixa do IVA dos espetáculos proposta pelo Governo, com a ministra da Cultura a explicar no Parlamento que esta opção do Executivo “não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização”.

A frase de Graça Fonseca — ainda por cima logo na estreia parlamentar como ministra da Cultura — suscitou polémica até entre socialistas e o grupo parlamentar do PS acabou mesmo por avançar com uma proposta de alteração à proposta do Governo para incluir na lista de espetáculos com IVA a 6% as touradas. O líder parlamentar Carlos César disse mesmo que seria dada liberdade de voto, garantindo que ia chamar a sua proposta a votação em plenário — o que deverá acontecer na manhã de quarta-feira.

Governo deixa alerta aos partidos

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, deixou um alerta aos deputados, especialmente os da oposição que se preparam para aprovar a redução do IVA para todos os espetáculos, mas sem tocar no tema das touradas. António Mendes disse aos deputados que a redução da taxa do IVA para os cinemas vai fazer com que as pequenas salas de cinema fiquem numa posição “em termos de concorrência numa situação muito pior”.

O Governo tem uma outra proposta de autorização legislativa para reduzir o IVA sobre as pequenas salas de cinema independente para 6%, excluindo as grandes salas desta proposto. António Mendes disse mesmo que se tratam de duas realidades muito distintas e que a questão “é muito mais complexa do que uma questão de gosto ou preconceito”.

Segundo o Governo, a proposta que está no Orçamento é “o caminho responsável, o caminho seguro”, apesar de não ser “seguramente o caminho mais fácil”. Mesmo na questão da mudança da data de entrada de vigor, para janeiro em vez de julho, o secretário de Estado disse que a “mudança exige tempo e esse tempo para ser mais equilibrado”, disse o secretário de Estado, dando o exemplo das temporadas já vendidas a um preço, que passarão a pagar um preço diferente.

PS quer afastar discussão sobre existência de touradas da descida do IVA

O tema já tinha gerado controvérsia dentro do Partido Socialista, e esta terça-feira o PS tentou mesmo resumir a discussão a uma questão estritamente fiscal. Segundo o deputado socialista, Luís Testa, a discussão sobre a redução do IVA não pode ser transformada num debate sobre “a moral ou a ética do que as defendem, nem a civilização a que todos pertencemos”.

O deputado defendeu a realização de touradas, dizendo que os deputados socialistas “não podem afastar a tauromaquia da realidade de um país”, e que este tipo de espetáculos são sentidos por uma parte da população como seu património cultural.