A eurodeputada Ana Gomes confirmou ao Observador que a sua assinatura que consta de documentação do Parlamento Europeu (PE) terá sido falsificada. Está em causa documentação relacionada com as viagens de eleitores entre 2014 e 2016 que, tal como a investigação do Observador revelou em exclusivo, terá levado ao desvio de cerca de 20 mil euros em dinheiro vivo em subsídios financiados com fundos públicos europeus. José Alberto Pereira Alves, funcionário da Delegação do PS no Parlamento Europeu é o principal suspeito do alegado desvio de fundos e da alegada falsificação da assinatura de Ana Gomes

“A minha assinatura não é aquela. Parece uma boa montagem mas a minha assinatura não é aquela que está nos documentos que me enviou”, afirmou a eurodeputada ao Observador. Em viagem na Georgia em representação do Parlamento Europeu, só esta sexta-feira foi possível à eurodeputada entrar em contacto com o Observador para confirmar a alegada falsificação de assinatura.

Estão em causa dois documentos do PE a que o Observador teve acesso, intitulados “Visita de grupo ao Parlamento Europeu convidado por um deputado”. Trata-se de um formulário que confirma o número de visitantes que são convidados e a sua origem, assim como os contactos do responsável da Delegação Socialista no PE por esse grupo: o próprio José Alberto Alves Pereira. Este funcionário da Delegação do PS é o único responsável pela organização das viagens de eleitores, que custam cerca de 500 mil euros por ano — valor este que é financiado a 100% com fundos públicos europeus do PE.

Confrontada com estes dois documentos (um com a data de 11 de julho de 2016 e outro com data de maio de 2016), Ana Gomes foi taxativa: “Não me recordo de alguma vez ter assinado aqueles documentos. Os meus assistentes confirmaram-me que nunca me deram aquela documentação para assinar. Se eu tivesse assinado algo, teriam sido os meus assistentes a darem-me os papéis para eu assinar. E não o sr. José Alberto — pessoa de cujo trabalho e prestabilidade no apoio aos eurodeputados do PS só tenho bem a dizer”, afirma, referindo-se a Alves Pereira.

Documentos do Parlamento Europeu em que a assinatura de Ana Gomes terá sido falsificada. Um tem a data de 26 de maio de 2016 (acima) e o outro de 11 de julho de 2016 (abaixo)

Existe ainda a suspeita, tal como o Observador revelou, de que as assinaturas dos eurodeputados Liliana Rodrigues (tesoureira da Delegação do PS) e Ricardo Serrão tenham sido igualmente falsificadas. Confrontados com essa questão, os dois reagiram de forma diferente. O eurodeputado açoriano afirmou reconhecer a sua assinatura e acrescentou que se recordava de ter assinado aqueles formulários, mas a resposta de Liliana Rodrigues foi diferente: “De momento, não estou em condições de afirmar com toda a segurança que reconheço a assinatura, pelo que isso requer uma peritagem”.

Recorde-se que o caso do alegado desvio de fundos de cerca 20 mil euros em dinheiro vivo que terá sido protagonizado por José Alves Pereira está a ser investigado pelo DIAP de Lisboa, depois de ter sido denunciado à Procuradoria-Geral da República em fevereiro de 2018.

Carlos Zorrinho, chefe da Delegação do PS no PE, confirmou ao Observador que o Conselho de Administração da Delegação “deliberou mandar executar com carácter de urgência uma auditoria independente aos factos enunciados e de cujas conclusões serão tiradas as devidas consequências”. Para já, e até à conclusão da auditoria, “fica o referido funcionário suspenso de todas as atividades que se relacionem com o processo financeiro da Delegação, designadamente da gestão operacional e financeira das subvenções para a deslocação dos grupos de visitantes”, lê-se na resposta escrita enviada.

Confrontada com esta decisão, Ana Gomes diz que vai “aguardar pelas conclusões da auditoria urgente que foi determinada”. E concluiu: Trata-se de uma questão grave que tem de ser esclarecida o mais rápido possível”.

Parlamento Europeu diz que vai analisar a informação revelada pelo Observador

Fonte oficial do Parlamento Europeu reagiu igualmente esta sexta-feira à investigação do Observador através de uma declaração genérica que não responde às perguntas específicas que o nosso jornal enviou ao gabinete do presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, no dia 21 de novembro — sete dias antes da publicação da investigação sobre o desvio de 20 mil euros alegadamente protagonizado por José Alves Pereira.

Através do gabinete de imprensa da delegação em Lisboa, a porta-voz Marjory Van Den Broecke afirmou, numa declaração escrita em inglês, que “quando o Parlamento Europeu recebe informação fundamentada de mau uso dos fundos públicos, analisa essa informação. Se se verificou algum erro ou equívoco, e se o dinheiro alegadamente desviado é reembolsado, o caso fica resolvido. Se o Parlamento Europeu tem fortes indicações de fraude, é obrigado a informar a OLAF — o departamento da União Europeia que combate a fraude com subsídios europeus. Após uma investigação aprofundada, a OLAF pode reencaminhar o caso para as autoridades nacionais competentes”, afirmou a porta-voz.

Além de ter informado o gabinete de Antonio Tajani de toda a informação que veio a revelar no dia 28 de novembro, o Observador perguntou especificamente se o Parlamento Europeu tencionava abrir uma investigação interna às suspeitas de desvio de fundos e de falsificação da assinatura dos eurodeputados do PS — suspeitas que são imputadas a José Alves Pereira — e se tencionava informar as autoridades judiciais portuguesas e belgas sobre as suas conclusões.