Angola conta com a cooperação de Portugal e da Interpol, entre outros países e instituições, no apoio ao processo de repatriamento de capitais angolanos transferidos ilegalmente para o exterior, disse esta segunda-feira o ministro do Interior.
Ângelo da Veiga Tavares, que falava na abertura de uma conferência intitulada “Corrupção — Um Combate de Todos para Todos”, que decorre esta segunda-feira no Anfiteatro do Palácio da Justiça, em Luanda, salientou que Angola já está a contar também, no processo de repatriamento voluntário de capitais, cujo prazo dado em julho termina a 26 deste mês, com o apoio de outros países, como os Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Suíça e Emirados Árabes Unidos.
“Esperamos que aqueles que beneficiaram destes esquemas aproveitem a complacência legal colocada à sua disposição e dela lancem mão, recordando-lhes a máxima popular ‘quem tudo quer, tudo perde’, pois o Executivo e o Presidente [de Angola, João Lourenço] estão determinados neste processo”, afirmou.
Perante o procurador-geral da República, vários membros do Governo, magistrados, autoridades de fiscalização e chefias militares, Ângelo da Veiga Tavares lembrou a legislação criada especificamente para este fim e que a própria Procuradoria-Geral da República constituiu uma Direção-Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção.
Paralelamente, frisou, foram reforçados, com meios humanos e materiais, o Serviço de Investigação Criminal (SIC), a Inspeção Geral do Estado (IGAE) e a Unidade de Informação Financeira (UIF), com base num decreto presidencial de março último, e que, todos em conjunto, “permitiram criar um órgão executivo central responsável pela conceção, execução de procedimentos estratégicos e operacional de prevenção e repressão deste hediondo crime”.
Ângelo Tavares realçou também a implementação de vários diplomas legais que criminalizam e sancionam as práticas relacionadas com a corrupção, como as infrações subjacentes ao branqueamento de capitais, bem como normativos que possibilitam ao Estado repatriar os capitais no exterior de Angola.
“Tudo tendo em vista perdoar aqueles que retiraram os dinheiros do Estado de forma ilícita, que têm agora [até 26 de dezembro] uma oportunidade legítima de, voluntariamente, retornar os dinheiros para Angola, sob pena de o Estado usar todos os meios coercivos para os resgatar”, frisou.
“A corrupção em Angola, há alguns anos, constituiu um dos maiores cancros, que inviabilizou o crescimento económico estável, assim como contribuiu para que a crise económica mundial afetasse consideravelmente a capacidade de a enfrentar”, sublinhou, o ministro do Interior angolano.
Ângelo Tavares reiterou o empenho do Governo em “corrigir algumas práticas generalizadas que estivera menos bem no passado”. “A corrupção prejudica o desempenho económico, debilita as instituições democráticas e desestabiliza a ordem social, destruindo a confiança da sociedade no Estado de Direito e dando oportunidade à proliferação do crime organizado, do tráfico de drogas, de contrabando de armas e lavagem de dinheiro do enriquecimento ilícito”, concluiu.
