O líder do PSD apelou esta segunda-feira ao Governo para que, em nome do interesse nacional, retome as negociações com os bombeiros, considerando que o executivo cometeu um erro ao aprovar uma reforma que tem a oposição daqueles. “Eu acho que o Governo cometeu, naturalmente, um erro que é não ter dialogado com os bombeiros, não ter ouvido suficientemente a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Todos estão contra a reforma que o Governo pretende fazer”, afirmou Rui Rio.
Sem fazer considerações sobre quem tem ou não razão, o social-democrata defendeu que a reforma da Proteção Civil não pode ser feita contra os bombeiros, mas com eles. “O apelo que eu faço é que o ministro e, particularmente, o Governo, se sente à mesa com os bombeiros e com calma ponham o interesse nacional e a segurança das populações em cima de tudo e dialoguem para encontrar uma solução”.
O presidente do PSD não tem dúvidas de que a solução encontrada pelo Governo, que já foi aprovada em Conselho de Ministros, “vai ser, aparentemente, muito difícil de levar a cabo” pelo que espera que “da parte do Governo haja o bom sendo de ouvir os bombeiros e que os bombeiros tenham a devida calma para o ouvir o Governo”.
“É a única via sensata”, defendeu, disse.
Questionado sobre se se subscrevia as declarações de social-democrata Duarte Marques que acusou, também esta segunda-feira, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, de “arrogância política”, Rui Rio, sublinhou que como líder da oposição não lhe compete estar a acicatar os ânimos, pretendendo, apenas, ver o problema resolvido.
O Conselho Nacional da Liga dos Bombeiros Portugueses (LPB) decidiu suspender toda a informação operacional aos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) desde as 00h00 de domingo.
No domingo, o presidente da LBP, Jaime Marta Soares, e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) garantiram que a suspensão de informações operacionais por parte dos bombeiros à ANPC não compromete o socorro à população.
Também nesse dia, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou que a suspensão de informações operacionais por parte dos bombeiros à ANPC é ilegal e coloca em causa a segurança das pessoas ao afetar a coordenação de meios de resposta.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros realizado em 25 de outubro, a proposta de alteração à Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), que vai passar a designar-se Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Com esta proposta, o Governo acaba com os atuais 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), e cria cinco comandos regionais e 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
O Governo pretende que o novo modelo da Proteção Civil passe a ter uma base metropolitana ou intermunicipal.
A proposta do executivo prevê também a criação de um Comando Nacional de Bombeiros com autonomia financeira e orçamento próprio, cujo responsável máximo será designado depois de ouvida a (LBP).
O diploma prevê também que os voluntários deixem de participar no ataque inicial a incêndios rurais, ficando essa tarefa entregue ao Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR.
A LBP reivindica uma direção de bombeiros autónoma independente e com orçamento próprio, que diminua os custos e aumente a eficácia, um comando autónomo e o cartão social do bombeiro.
