Os alertas foram feitos, mas entre 2007 e 2014, nem os diferentes governos nem a administração da Caixa Geral de Depósitos deram a devida atenção ao que dizia o órgão de fiscalização do banco. O risco de fraudes e erros foram identificados pelo Revisor Oficial de Contas (ROC) da CGD, mas não tiveram acompanhamento do supervisor, de acordo com os relatórios e contas do banco do Estado. A notícia é avançada pelo Jornal Económico.
Em 2007, o Revisor Oficial de Contas da Caixa alertou, escreve o jornal, para o risco de “fraudes ou erros” poderem ocorrer sem serem detetados devido às limitações do sistema de controlo interno do banco público nas áreas de gestão de risco, compliance e auditoria interna.
Os crimes na Caixa Geral de Depósitos já prescreveram? Nem por isso
Este alerta é feito no relatório do conselho fiscal para o ano de 2007, mas não reporta casos concretos de que tenha conhecimento. Na verdade, o ROC até considera até que o “ambiente de controlo interno existente na CGD (…) é adequado à dimensão e à natureza e risco das atividades desenvolvidas, pelo que nada chegou ao seu conhecimento que o leve a concluir que os procedimentos de controlo analisados nas áreas mencionadas nos documentos anexos aos referidos pareceres — sobre o sistema de controlo interno — não respondem de forma razoável, em todas os aspetos materialmente relevantes aos objetivos descritos no aviso do Banco de Portugal 3/2006 do Banco de Portugal”.
No entanto, o ROC salienta também que foram “identificadas algumas situações de exceção e apresentadas recomendações resultantes da perceção que obteve do sistema de controlo interno”. E é neste ponto que o parecer do conselho fiscal, órgão social da Caixa, alerta que tendo em conta as “limitações inerentes aos sistemas de controlo interno, fraudes ou erros podem ocorrer sem ser detetados”. A avaliação do revisor oficial de contas ao sistema de controlo interno — que inclui as funções de auditoria, compliance e prevenção e branqueamento de capitais — fez parte do relato feito pelo conselho de administração ao Banco de Portugal. O conselho fiscal era presidido por Eduardo Paz Ferreira que desempenhou estas funções durante vários anos.
Este aviso surgiu na administração da CGD liderada por Carlos Santos Ferreira, que se recusou a prestar declarações ao jornal. Segundo conclui o Jornal Económico, nada terá sido feito.
Durante o período em causa, dois primeiros-ministros diferentes chefiaram o governo em Portugal. Até 2011, o chefe do executivo era o socialista José Sócrates, sucedido nesse ano por Pedro Passos Coelho, do PSD. Mas não foram apenas os governos a ignorar os alertas do ROC da Caixa.
Também o Banco de Portugal, então liderado por Vítor Constâncio, não deu a atenção necessária aos avisos do órgão de fiscalização do banco. Neste caso, apesar de instruções do supervisor, em 2008, para reforço do sistema de controlo interno dos bancos, no final de 2015 continuavam a persistir falhas nos procedimentos internos. Esta situação, escreve o Jornal Económico, traduziu-se num aumento grave da exposição da CGD ao risco, tal como a EY assinalou na versão preliminar da auditoria à gestão da Caixa.
Caixa. Como foram decididos os negócios mais ruinosos para o banco do Estado
Na quinta-feira passada, Mário Centeno, ministro das Finanças, foi ao parlamento pela segunda vez em menos de uma semana para responder sobre a auditoria da EY que identificou os negócios ruinosos do banco público entre 2000 e 2015.
Nesse mesmo dia, depois de na conferência de líderes de quarta-feira o Presidente da Assembleia da República ter pedido aos grupos parlamentares para chegarem a consenso quanto ao âmbito de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos, PS, PSD, Bloco de Esquerda e CDS entenderam-se e chegaram a um texto comum. O PCP é o único partido que fica fora desta equação.
Os comunistas consideram que criar uma nova comissão de inquérito à CGD não é oportuno neste momento. Apesar de discordarem, vão abster-se na votação e vão deixar que o documento passe em plenário.
