Os procuradores do Ministério Público que investigam o caso EDP pediram em dezembro à juíza de instrução que obtenha junto do Banco de Portugal os dados bancários de uma eventual adesão da mulher de Manuel Pinho ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) — uma amnistia fiscal criada pelo governo de José Sócrates, avança esta segunda-feira o Correio da Manhã. Na resposta, já este mês, a juíza Ana Peres pergunta ao Ministério Público “qual ou quais os crimes em investigação em relação ao suspeito Manuel Pinho” e se “Alexandra Pinho tem a posição de suspeita e, caso tal ocorra, quais são os ilícitos a que se reporta o pedido” para decidir se avança com o pedido de informação.

Ainda segundo o Correio da Manhã, estão em causa suspeitas sobre duas offshores que não constam dos documentos de adesão de Pinho ao RERT III, em 2012. O Ministério Público quer apurar se a mulher de Pinho, Alexandra Pinho, declarou, numa eventual adesão ao RERT, ativos depositados nas contas da Mesete II e da Blackwade — offshores que não integram o RERT III de Pinho. Através da Mesete II, Pinho terá recebido do Grupo Espírito Santo uma avença mensal de 14 963 euros quando era ministro da Economia, de março de 2005 a julho de 2009. Já a Blackwade foi usada na compra de um apartamento de Pinho em Nova Iorque, em 2010, por quase um milhão de euros.

Os documentos de adesão de Pinho ao RERT III indicam que o ex-ministro e a mulher eram, em dezembro de 2010, os beneficiários da Tartaruga Foundation e da Mandalay, sediadas no Panamá e nas Ilhas Virgens Britânicas.

No chamado caso EDP, o Ministério Público investiga os benefícios de mais de 1,2 mil milhões de euros alegadamente concedidos à principal elétrica nacional por parte do ex-ministro da Economia do Governo de José Sócrates, Manuel Pinho. Os pagamentos terão sido realizados entre 18 de outubro de 2006 e 20 de junho 2012 a uma nova sociedade offshore descoberta a Manuel Pinho, a Tartaruga Foundation, com sede no Panamá, por parte da Espírito Santo (ES) Enterprises — também ela uma empresa offshore sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas e que costuma ser designada como o ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo. Essas transferências terão sido realizadas por ordem de Ricardo Salgado. O Ministério Público acredita que tenham servido para “beneficiar esses grupos empresariais [Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo] e a EDP (do qual o BES era acionista) durante o tempo em que exerceu tais funções públicas” no Governo de José Sócrates, como já avançou o Observador.