O Ministério dos Negócios Estrangeiros português esclareceu esta segunda-feira os contornos da posição assumida junto das autoridades angolanas sobre os incidentes no bairro Jamaica sem nunca referir um pedido de desculpas, como foi divulgado pelo governo de Luanda.
A posição foi inicialmente assumida pelo ministro das Relações Exteriores de Angola, Manuel Augusto, esta segunda-feira, em conferência de imprensa realizada em Luanda, destinada a fazer o lançamento da visita a Angola do Presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.
Governo angolano diz que Portugal pediu desculpa pelo caso Jamaica
Durante o encontro, o governante lembrou que as autoridades de Luanda acompanharam, desde o primeiro momento e em conjunto com as congéneres portuguesas, os incidentes naquele bairro, envolvendo cidadãos angolanos e agentes da PSP.
Manuel Augusto salientou que o “Caso Jamaica”, com críticas à atuação da polícia, está ultrapassado, depois de uma atuação “discreta” das duas partes, tendo salientado, por outro lado, que esteve em contacto com o homólogo português, Augusto Santos Silva. “Teve a hombridade de me ligar, não só para apresentar desculpas, mas também para sublinhar a forma, com sentido de Estado, como as autoridades angolanas reagiram”, sublinhou.
Contudo, num esclarecimento enviado esta segunda-feira à Lusa, o gabinete de Augusto Santos Silva nada reconhece sobre o alegado pedido de desculpas de Portugal, confirmando apenas que os chefes da diplomacia dos dois países “falaram por telefone”, por iniciativa de Augusto Santos Silva, “logo após os incidentes do bairro da Jamaica”, a 20 de janeiro.
Acrescenta que os dois ministros abordaram depois o mesmo tema em 15 de fevereiro, em Luanda, “quer na reunião bilateral, quer na conferência de imprensa conjunta”, mas sublinhando que “em ambas as ocasiões”, a mensagem do Ministério dos Negócios Estrangeiros português “foi sempre a mesma”.
Passou por “lamentar a ocorrência daquele incidente”, por “agradecer a forma como as autoridades angolanas — quer a embaixada em Lisboa, quer o Ministério do Interior — reagiram” e ainda por “comunicar que Portugal manteria Angola informada dos desenvolvimentos e conclusões dos inquéritos em curso”.
Em causa está o incidente entre moradores angolanos daquele bairro, no concelho do Seixal, e a polícia, ocorrido em 20 de janeiro e que deu origem depois a uma manifestação realizada em Lisboa, em que se registaram incidentes entre manifestantes e polícias. Os incidentes naquele bairro do distrito de Setúbal foram alvo de um inquérito entretanto aberto pelo Ministério Público.
Na conferência de imprensa desta segunda-feira, em Luanda, Manuel Augusto escusou-se a comentar o tratamento que as autoridades e a imprensa de Portugal deram ao assunto, considerando uma “matéria interna” portuguesa, apesar das críticas, nos dois países, à atuação da polícia.
“O que talvez seja aqui de sublinhar é que as autoridades angolanas não se fizeram acompanhar da imprensa, nem a chamaram para se fazer acompanhar. A nossa embaixada e o nosso consulado, sob nossa orientação, acompanhou a família afetada até ao tribunal que julgou o jovem que foi indiciado [por agressões a agentes da polícia]. O resultado desse julgamento foi aceitável e o jovem está em liberdade. Angola fez o que tinha de fazer”, disse.
“Quero aqui assegurar que o governo angolano, através dos seus representantes em Portugal, assumiu as suas responsabilidades, estabeleceu pontes de diálogo com as autoridades portuguesas, condenou o uso excessivo da força, tal como também o fez tem relação ao respeito às autoridades [polícia portuguesa]. Tivemos uma atitude permanente, sem muito barulho, mas eficaz”, salientou.
Sindicatos da PSP “agradados” com o desmentido de Santos Silva
Os presidentes de dois dos sindicatos da PSP, Paulo Rodrigues e Peixoto Rodrigues, tinham criticado o suposto pedido de desculpa. Agora, dizem que os membros da unidade policial se sentem “agradados” pelo facto de Santos Silva ter negado o pedido de desculpas de Portugal a Luanda.
O gabinete Ministro dos Negócios Estrangeiros disse ao Expresso que era positivo que o desmentido tivesse sido feito de forma rápida e assertiva. “Saudamos o ministro. As palavras vindas de Angola estavam a causar revolta interna no seio da PSP”, afirmou Paulo Rodrigues. É por este motivo que Peixoto Rodrigues confessa: “Ficamos agradados com estes últimos desenvolvimentos”. Várias fontes da PSP consideraram o pedido de desculpas “extemporâneo”, dado que a investigação sobre a atuação da PSP no Bairro da Jamaica ainda está a decorrer.
