O juiz Neto de Moura pode exigir até 100 mil euros às figuras públicas que considera terem-no “ofendido” com as críticas feitas aos seus polémicos acórdãos judiciais que envolviam casos de violência doméstica. Ao Diário de Notícias, o advogado de Neto de Moura, Ricardo Serrano Vieira, explicou como funcionarão os processos: “São ações cíveis com pedido de indemnização que serão interpostas. Não está definido nenhum valor, nem existe nenhuma tabela, mas os valores que têm sido aplicados em tribunais portugueses, em casos semelhantes, apontam para quantias entre os 10 mil e os 100 mil euros“.
Estas ações, por serem cíveis, não estão submetidas ao prazo de seis meses das ações criminais, podendo ser aplicadas a algumas das pessoas que criticaram o juiz ainda em 2017, quando se soube que este recusou agravar a pena de um agressor porque a agressão tinha sido motivada pelo adultério da mulher, citando passagens bíblicas. A mulher fora atacada com uma moca com pregos.
Leia aqui o acórdão do juiz que desvalorizou agressão por causa de adultério
Noutro acórdão de 2017, Neto de Moura acusou uma mulher que traia o marido de ser “dissimulada”, “falsa”, hipócrita”, “desleal” e “imoral”. Ambos os casos levaram a um processo do Conselho Superior de Magistratura que resultou numa advertência e no arquivamento do processo contra Neto de Moura. Também esta decisão gerou críticas públicas.
O advogado de Neto de Moura indicou oito pessoas que considera terem “ultrapassado os limites da liberdade de expressão”: os humoristas Ricardo Araújo Pereira, Bruno Nogueira, João Quadros e Diogo Batáguas; as políticas Mariana Mortágua e Catarina Martins (Bloco de Esquerda) e Joana Amaral Dias; e o comentador Manuel Rodrigues.
Entre as ofensas registadas por Neto de Moura está uma das declarações de Ricardo Araújo Pereira, que sugeria que a advertência do Conselho Superior de Magistratura deveria ser “enfiada no rabo do juiz” (crítica que repetiu na rubrica Gente que Não Sabe Estar, na TVI); a classificação de “animal irracional” dada por Bruno Nogueira (que repetiu o ataque no programa Tubo de Ensaio, na TSF, escrito com João Quadros); o pedido de expulsão de Joana Amaral Dias (“Este juiz tem de ir para a rua. E é já!”); e a crítica pública de Mariana Mortágua (“A presença de Neto Moura nos tribunais portugueses é uma ameaça à segurança das mulheres”).
A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, garantiu não estar de todo preocupada com um eventual processo do juiz: “Acho que o juiz Neto Moura vai ter de processar a maioria do país. Neste país, as pessoas sabem que a violência doméstica é um crime e as sentenças do juiz Neto Moura tentam legitimar e atenuar a violência doméstica, humilhando mulheres, e isso é inaceitável”.
[Artigo atualizado no dia 7 de março, com uma correção sobre a decisão do juiz Neto de Moura no acórdão pelo qual recebeu uma advertência escrita do CSM: o magistrado não atenuou a pena do arguido, como erradamente era dito — recusou agravá-la, como pedia o Ministério Público. Por esse erro, as nossas desculpas.]
