Um grupo de deputados de vários partidos apresentou esta terça-feira uma proposta de lei para forçar a primeira-ministra britânica, Theresa May, a apresentar uma proposta de extensão longa do artigo 50.º, de acordo com informação avançada pelo The Guardian. A proposta, que implicaria um novo plano de adiamento do prazo de saída da União Europeia para apresentar a Bruxelas, deverá ser debatida esta quarta-feira, para assim estar pronta para avançar na quinta-feira.
Os deputados britânicos rejeitaram na noite de segunda-feira as quatro opções alternativas votadas, nomeadamente o estabelecimento de uma união aduaneira com a União Europeia (UE), por 276 votos contra e 273 a favor (uma diferença de apenas três votos) e o modelo ‘Noruega +‘, também conhecido como ‘Mercado Comum 2.0’, que previa a manutenção do Reino Unido no mercado único – o que seria sinónimo de liberdade de circulação de bens, capitais, serviços e pessoas, como na Noruega -, mas a isso acrescentando a exigência de uma política aduaneira e comercial comum.
A “verdade nua e crua” é que o Parlamento britânico continua sem se entender
O negociador-chefe comunitário já dissera nesta terça-feira que se a Câmara dos Comuns não votasse a favor do texto acordado há quatro meses entre Bruxelas e Londres nos próximos dias, só haveria duas opções: o Reino Unido sair sem acordo ou pedir uma extensão mais longa.
Barnier: Saída do Reino Unido sem acordo “é o cenário mais provável”
A União Europeia está disponível para ‘acomodar’ na Declaração Política as opções alternativas votadas pelo parlamento britânico, que precisa, contudo, de ratificar o acordo de saída para evitar um Brexit desordenado, assumiu esta terça-feira o negociador-chefe da UE, Michel Barnier.
Ontem [segunda-feira] houve votos indicativos na Câmara dos Comuns e presumo que o debate vá continuar. O parlamento rejeitou consistentemente sair da UE sem acordo. Mas a única forma de evitar um ‘no deal’ é através de uma maioria positiva”, insistiu.
Dado que, uma vez mais, o parlamento britânico não chegou a um consenso na noite de segunda-feira sobre o caminho a seguir a curto/médio prazo, rejeitandoas quatros opções votadas, o principal negociador da UE para o Brexit traçou três possíveis cenários na contagem decrescente para o Conselho Europeu de 10 de abril, não excluindo mesmo uma perspetiva mais otimista, a da possibilidade de “um voto significativo [do acordo de saída] bem-sucedido nos próximos dias”.
Mas fez questão de sublinhar que sem acordo não haverá um período de transição: “Não há acordo, não há transição”. “Do nosso lado, estamos abertos a uma união aduaneira, e um modelo ‘Noruega +’. A Declaração Política pode acomodar todas essas opções. Se o Reino Unido assim o desejar estamos preparados para trabalhar a Declaração Política”, declarou, insistindo, todavia, que tal implicaria sempre a ratificação do Acordo de Saída.
Revogar o Artigo 50.º do Tratado de Lisboa não é, para o político francês, uma opção, dado que esta possibilidade foi reiteradamente rejeitada pelos parlamentares britânicos. “Geralmente, sou contra especular. Sou o negociador da UE e por este momento estou a trabalhar com o governo britânico com a premissa de que vão sair”, pontuou.
