Afinal, o Governo não dá o processo negocial sobre a Lei de Bases da Saúde como encerrado. Através de um comunicado enviado às redações na sequência do anúncio desta tarde do Bloco de Esquerda, a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares desmentia a garantia dada horas antes pelo Bloco de Esquerda e fez saber que o processo legislativo anda “decorre na Assembleia da República, no âmbito do Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde e da Comissão Parlamentar de Saúde”. Mais: “o Governo não fechou qualquer acordo com um partido em particular“.
Fim das PPP e menos taxas moderadoras: BE e Governo chegam a acordo sobre Lei de Bases da Saúde
O que fica claro do comunicado da secretaria de Estado de Duarte Cordeiro é que o Executivo não quer esvaziar o papel do grupo parlamentar do PS neste processo, que ficaria remetido a uma espécie de figurante nas negociações entre bloquistas e governo, depois da conferência de imprensa onde o BE reclamou os louros de um suposto acordo: “Existe total entendimento e articulação entre o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista nesta matéria“, lê-se no comunicado que acrescenta, voltando a puxar o foco para os deputados socialistas, que a “proposta que hoje ficou conhecida por parte do Bloco de Esquerda corresponde, na generalidade, a uma versão de trabalho resultante das reuniões mantidas entre o Governo e os Grupos Parlamentares, e anteriormente validada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista”.
Este esclarecimento não desmente assim parte do conteúdo avançado pelo líder parlamentar do BE e pelo deputado Moisés Ferreira esta quinta-feira no Parlamento, mas em vez de acordo fala apenas de uma “versão de trabalho”. Segundo os bloquistas, o Governo teria acordado com o partido uma série de medidas que figuram nas propostas de alteração que vai apresentar na especialidade. Em vez de atribuir os créditos os BE, o gabinete de Duarte Cordeiro prefere distribui-los pelos restantes parceiros no parlamento. O Governo “participou num processo com vista à convergência de posições políticas com os partidos que ativamente têm procurado construir uma nova Lei de Bases da Saúde, que proteja o Serviço Nacional de Saúde universal, público e tendencialmente gratuito”, lê-se no comunicado que pisca o olho aos partidos da ‘geringonça’.
Esta tarde, ao Observador, o CDS já tinha instado o Governo a vir a público esclarecer qual é “afinal a sua posição sobre as PPP”. Uma questão que não fica respondida pelo comunicado enviado há minutos pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Numa reação enviada por escrito ao Observador, já depois do comunicado do governo, uma fonte do Bloco de Esquerda recorda que “o primeiro-ministro informou publicamente, no debate quinzenal de há duas semanas, que o Governo remeteu ao Bloco a sua proposta de Lei de Bases da Saúde“. E depois acrescenta, com a justificação do BE para falar de um acordo que o governo não reconhece: “O objetivo era então um texto inter-partidário de substituição das propostas anteriores. O Bloco manifestou acordo com a proposta do Governo com o novo texto comum, uma possibilidade entretanto excluída. Assim, o Bloco apresenta agora como proposta sua o texto acordado com o Governo, visando contribuir para a mais forte convergência nesta matéria essencial”.
