O acordo com o Governo para o fim das PPP na Saúde foi anunciado com pompa e circunstância pelo Bloco de Esquerda na semana passada. No entanto, parece ter sido um ato precipitado. Isto porque os socialistas apresentaram esta quarta-feira a sua proposta para a lei de bases da Saúde, onde não se estipula o fim das PPP. Limita-as mas não as proíbe. Uma tentativa de agradar a gregos e troianos – leia-se: a bloquistas e a Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou que uma lei de bases que impeça a existência de PPP na Saúde é “irrealista”. Na ótica do Bloco de Esquerda, a posição assumida pelo PS é “um recuo brutal“.

PS torna “PPP” da saúde supletivas e com fundamentação obrigatória, mas não proíbe

Em declarações aos jornalistas, o deputado do BE Moisés Ferreira explicou que se trata de um passo atrás dos socialistas em relação àquilo que o partido tinha acordado com o Governo. “É um recuo brutal em torno daquilo que estava a ser construído em torno de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais forte e reforçado. É um recuo nas Parecerias Público-Privadas, já que o PS volta a permitir as PPP quando nós já tínhamos acordado com o Governo que deixariam de existir PPP na gestão do SNS”, revelou.

Mas o Bloco de Esquerda identifica ainda outras duas áreas em que os socialistas voltaram atrás em relação àquilo que o partido tinha consensualizado com o Executivo: “Na relação entre os sistemas público e privado“, já que segundo Moisés Ferreira tinha ficado fechado com o Governo que “os sistemas privado e social se tornariam meramente supletivos”, algo que a proposta do PS não prevê; e “na valorização dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde“. Neste último ponto, os bloquistas defendem na sua proposta – que, segundo o deputado, foi a conclusão do trabalho negocial com o Governo – uma dedicação “a tempo inteiro” dos profissionais ao SNS.

Estes três recuos são, para Moisés Ferreira, a prova de que o “PS sucumbiu aos interesses dos grandes grupos económicos e ao negócio“. O deputado disse que, apesar de a proposta socialista não coincidir com o entendimento com o Executivo, o partido quer “continuar a fazer” um caminho que leve as negociações a bom porto.

Nas hostes bloquistas espera-se que “haja um assomo de sensatez e de razoabilidade no PS para que volte ao trabalho que estava a ser feito”, assumiu ainda. A discussão na especialidade começa na próxima sexta-feira e, até lá, o Bloco de Esquerda espera ver o PS a aproximar-se da proposta bloquista acordada com o Governo para conseguir haver acordo à esquerda na lei de bases da saúde.

“Esperemos que o grupo parlamentar do PS não desautorize o próprio primeiro-ministro, que disse publicamente que o Governo tinha entregado ao Bloco de Esquerda uma nova redação da proposta. Uma nova redação que o BE assumiu para si nas propostas de alteração”, atirou, usando assim a autoridade de António Costa para colocar pressão sobre os deputados socialistas para a fase de especialidade.

Questionado sobre se o PS teria cedido perante a pressão de Marcelo Rebelo de Sousa, o deputado não se quis atravessar na leitura. “Não sei se foi por pressão do do Presidente da República ou se foi por pressão dos grupos económicos. Aquilo que vemos é que o PS abandonou um caminho e construção do SNS. Isso é que é um facto”, concluiu.

O anúncio do Bloco de Esquerda já tinha sido resfriado pelo Governo, que, no mesmo dia em que o partido de Catarina Martins cantou vitória, enviou uma nota à comunicação social a desmentir o acordo. “O Governo não fechou qualquer acordo com um partido em particular”, revelou então o gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Governo desmente acordo com o Bloco de Esquerda sobre Lei de Bases da Saúde