Afinal, o Governo não dá o processo negocial sobre a Lei de Bases da Saúde como encerrado. Através de um comunicado enviado às redações na sequência do anúncio desta tarde do Bloco de Esquerda, a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares desmentia a garantia dada horas antes pelo Bloco de Esquerda e fez saber que o processo legislativo anda “decorre na Assembleia da República, no âmbito do Grupo de Trabalho da Lei de Bases da Saúde e da Comissão Parlamentar de Saúde”. Mais: “o Governo não fechou qualquer acordo com um partido em particular“.

Fim das PPP e menos taxas moderadoras: BE e Governo chegam a acordo sobre Lei de Bases da Saúde

O que fica claro do comunicado da secretaria de Estado de Duarte Cordeiro é que o Executivo não quer esvaziar o papel do grupo parlamentar do PS neste processo, que ficaria remetido a uma espécie de figurante nas negociações entre bloquistas e governo, depois da conferência de imprensa onde o BE reclamou os louros de um suposto acordo: “Existe total entendimento e articulação entre o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista nesta matéria“, lê-se no comunicado que acrescenta, voltando a puxar o foco para os deputados socialistas, que a “proposta que hoje ficou conhecida por parte do Bloco de Esquerda corresponde, na generalidade, a uma versão de trabalho resultante das reuniões mantidas entre o Governo e os Grupos Parlamentares, e anteriormente validada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista”.

Este esclarecimento não desmente assim parte do conteúdo avançado pelo líder parlamentar do BE e pelo deputado Moisés Ferreira esta quinta-feira no Parlamento, mas em vez de acordo fala apenas de uma “versão de trabalho”. Segundo os bloquistas, o Governo teria acordado com o partido uma série de medidas que figuram nas propostas de alteração que vai apresentar na especialidade. Em vez de atribuir os créditos os BE, o gabinete de Duarte Cordeiro prefere distribui-los pelos restantes parceiros no parlamento. O Governo “participou num processo com vista à convergência de posições políticas com os partidos que ativamente têm procurado construir uma nova Lei de Bases da Saúde, que proteja o Serviço Nacional de Saúde universal, público e tendencialmente gratuito”, lê-se no comunicado que pisca o olho aos partidos da ‘geringonça’.

Esta tarde, ao Observador, o CDS já tinha instado o Governo a vir a público esclarecer qual é “afinal a sua posição sobre as PPP”. Uma questão que não fica respondida pelo comunicado enviado há minutos pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares.

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Numa reação enviada por escrito ao Observador, já depois do comunicado do governo, uma fonte do Bloco de Esquerda recorda que “o primeiro-ministro informou publicamente, no debate quinzenal de há duas semanas, que o Governo remeteu ao Bloco a sua proposta de Lei de Bases da Saúde“. E depois acrescenta, com a justificação do BE para falar de um acordo que o governo não reconhece: “O objetivo era então um texto inter-partidário de substituição das propostas anteriores. O Bloco manifestou acordo com a proposta do Governo com o novo texto comum, uma possibilidade entretanto excluída. Assim, o Bloco apresenta agora como proposta sua o texto acordado com o Governo, visando contribuir para a mais forte convergência nesta matéria essencial”.