Duarte Lima

Duarte Lima já está na prisão da Carregueira para cumprir pena

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O ex-líder parlamentar do PSD foi condenado a uma pena de 6 anos mas só deverá cumprir pouco mais de 3 anos por burla e branqueamento de capitais. É o segundo ex-político a ser preso este ano.

Três meses após Armando Vara dar entrada no Estabelecimento Prisional de Évora, é a vez de Duarte Lima começar a cumprir a pena de prisão à qual foi condenado no caso Homeland. O ex-líder parlamentar do PSD deu entrada no estabelecimento prisional da sua área de residência esta sexta-feira para cumprir uma pena de seis anos de prisão a que foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Lima entregou-se na prisão de Caxias, mas foi transferido para a Carregueira, onde chegou depois das 13h00 desta sexta-feira.

Lima tinha sido inicialmente condenado a 28 de novembro de 2014 a uma pena de 10 anos de prisão efetiva pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais por se ter apropriado de uma parte de um crédito imobiliário de 43 milhões de euros concedido pelo Banco Português de Negócios. Após recurso, a Relação de Lisboa baixou a pena para seis anos em abril de 2016, alegando agora a sua defesa que Duarte Lima só tem de cumprir três anos e seis meses de prisão devido ao tempo que já cumpriu em prisão domiciliária.

Foram assim necessários quatro anos e cinco meses para a sentença da primeira instância transitar em julgado, sendo que, após a decisão da Relação de Lisboa de alterar a moldura da pena de prisão, foram gastos dois anos em recursos e incidentes processuais levantados defesa de Duarte Lima (a cargo do advogado Raul Soares da Veiga) para o Supremo Tribunal de Justiça (para o qual nenhum arguido tinha o direito de recorrer em virtude das penas serem todas inferiores a 8 anos) e o Tribunal Constitucional. O caso começou a ser investigado em 2011.

A juíza Margarida Alves do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa ordenou ainda a prisão de Vítor Raposo, ex-sócio de Duarte Lima e igualmente ex-deputado do PSD, para cumprir uma pena de prisão de quatro anos anos pelos mesmos crimes de Lima. No mesmo caso foi ainda condenado a prisão efetiva o cambista Francisco Canas — um dos principais arguidos de outro caso mediático, o caso Monte Branco, que morreu em janeiro de 2017.

Recorde-se que, tal como o Observador noticiou, Duarte Lima tinha pedido ao tribunal para ser ele a entregar-se na prisão de forma discreta e longe dos holofotes mediáticos — ao contrário do que aconteceu em novembro de 2011, quando foi preso preventivamente em casa, em Lisboa. O MP, contudo, discordou da posição da defesa de Duarte Lima por a mesma não ter enquadramento legal e promoveu esta quarta-feira junto da juíza Margarida Alves a emissão imediata dos mandados de condução à prisão de Duarte Lima e Vítor Raposo para cumprimento das penas de prisão a que foram condenados.

O caso Homeland está relacionado com um negócio realizado em 2007 em que Duarte Lima foi condenado por ter desviado fundos do BPN através de uma burla aos proprietários de terrenos onde deveria ter sido construída a nova sede do Instituto Português de Oncologia (IPO). Tudo começou com a constituição de um fundo imobiliário fechado chamado Homeland que foi por Duarte Lima, o seu filho Pedro e o advogado Vitor Raposo — igualmente condenado neste processo . O fundo conseguiu obter um financiamento de 43 milhões de euros para adquirir os terrenos junto ao IPO, sendo que o ex-líder parlamentar do PSD ter-se-á apropriado de uma parte significativa desse montante.

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