A Administração de Portos de Douro e Leixões (APDL) pediu a remoção de um cartaz do PSD que contém uma mensagem de protesto contra obras de remodelação do Porto de Leixões. O cartaz foi colocado na marginal de Matosinhos mas em terrenos portuários — o que levou à ação da APDL por considerar que a estrutura representa uma contraordenação ambiental muito grave.
O outdoor, colocado no início de abril, exibia a mensagem “Não ao Quebra-Mar, sem garantias para o futuro de Matosinhos”. O partido referia-se ao prolongamento em 300 metros do Quebra-Mar e aprofundamento do canal de acesso do anteporto e da bacia de rotação do Porto de Leixões, considerado a empreitada um risco para o ambiente e economia do concelho de Matosinhos.
De acordo com um comunicado do PSD de Matosinhos, presidido por Bruno Pereira, “o outdoor foi colocado na marginal de Matosinhos, em zona urbana, ao lado de dezenas de prédios, ao lado de dezenas de estabelecimentos comerciais, ao lado de uma paragem de autocarro para turistas; onde não prejudicava ninguém”.
Contudo, o terreno onde está inserida a estrutura utilizada pelo PSD pertence a uma área de Domínio Público Hídrico da responsabilidade da APDL, que solicitou imediatamente ao partido a remoção do cartaz.
O partido comunicou a situação à Comissão Nacional de Eleições (CNE), entidade competente para avaliar a propaganda partidária, que autorizou a manutenção do cartaz. “No caso em apreço, estando em causa um local pertencente ao domínio público e não se encontrando na lei qualquer norma que restrinja a colocação do outdoor em causa no sítio onde foi colocado, não se vislumbra fundamento para que se ordene a sua remoção”, emitiu a entidade através de um parecer.
“Conclui-se que a remoção do outdoor de propaganda, em causa no presente processo, não encontra fundamento na lei. […] delibera-se […] notificar o senhor presidente do Conselho de Administração da APDL, S.A., e ordenar-lhe que se abstenha de remover a estrutura de propaganda em causa”, refere ainda a mensagem da CNE.
A Administração de Portos de Douro e Leixões questionou depois a competência da CNE para decidir a questão e afirma que “no caso em apreço, a ação de propaganda visada pela participação do PPD/PSD não continha qualquer mensagem de índole eleitoral”.
A estrutura do PSD ficou perplexa e considerou os argumentos da APDL “antidemocráticos” e “carregados de uma vontade hercúlea de regresso ao lápis azul”. “O grande problema da APDL é o conteúdo do outdoor e a mensagem que este tenta passar”, defende o partido. “Verifica-se assim o regresso ao lápis azul, aos tempos da censura de textos, notícias ou opiniões que fossem contrárias à doutrina vigente”, conclui o PSD de Matosinhos.
O PSD considera ainda que a APDL autorizaria no mesmo local qualquer outro cartaz, “desde que o teor da mensagem lhe fosse indiferente ou do seu agrado”. “Felizmente” – conclui o partido – “o tempo do lápis azul e da censura já passou”.
O PSD de Matosinhos, em conjunto com os Deputados Municipais eleitos pelos grupos de cidadãos “Narciso Miranda, por Matosinhos”, “António Parada, Sim”, do Bloco de Esquerda e o Deputado independente, já tinha proposto a suspensão do concurso da empreitada. A proposta foi chumbada com os votos contra do executivo da Câmara Municipal de Matosinhos, nomeadamente PS e PCP.
