O PSD e o CDS devem apoiar esta quarta-feira a proposta do PCP para eliminar a obrigatoriedade das empresas enviarem à Autoridade Tributária o ficheiro SAF-T de contabilidade. Em causa está aquilo que os grupos parlamentares consideram ser um nível de acesso desproporcional do Fisco às informações das empresas, segundo noticia o Jornal de Negócios.
Os comunistas consideram que a obrigatoriedade de entregar este ficheiro na Informação Empresarial Simplificada de 2020, que inclui dados de clientes e faturação, por exemplo, não é aceitável. “Significa um grau de concentração de informação na Autoridade Tributária que não é necessário para simplificar o processo. Vai além disso”, afirmou o deputado do PCP Duarte Alves ao Negócios. “Estão em causa direitos dos cidadãos.”
A proposta deverá ser debatida esta quarta-feira na reunião de comissão parlamentar de orçamento e pode vir a contar com o apoio de PSD e CDS. Na semana passada, o CDS admitiu “estar de acordo” com a proposta dos comunistas: “É um verdadeiro big brother fiscal, passando o Fisco a saber informação que, em alguns casos, nem os acionistas vão ter. Isto sem qualquer suspeita de incumprimento dos contribuintes, é uma obrigação genérica”, declarou a deputada centrista Cecília Meireles.
Já o PSD fala em “apreensão” e o deputado Leitão Amaro diz ao mesmo jornal que o partido irá estudar formas de “atenuar os efeitos desta desproporcionalidade de informação”.
