Rádio Observador

Autoridade Tributária

PCP e direita unidos para travar acesso do Fisco a todos os dados sobre empresas

950

PSD e CDS devem apoiar proposta dos comunistas para impedir Finanças de acederem a dados de empresas através do ficheiro SAF-T. "É um verdadeiro 'big brother' fiscal", diz deputada Cecília Meireles.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O PSD e o CDS devem apoiar esta quarta-feira a proposta do PCP para eliminar a obrigatoriedade das empresas enviarem à Autoridade Tributária o ficheiro SAF-T de contabilidade. Em causa está aquilo que os grupos parlamentares consideram ser um nível de acesso desproporcional do Fisco às informações das empresas, segundo noticia o Jornal de Negócios.

Os comunistas consideram que a obrigatoriedade de entregar este ficheiro na Informação Empresarial Simplificada de 2020, que inclui dados de clientes e faturação, por exemplo, não é aceitável. “Significa um grau de concentração de informação na Autoridade Tributária que não é necessário para simplificar o processo. Vai além disso”, afirmou o deputado do PCP Duarte Alves ao Negócios. “Estão em causa direitos dos cidadãos.”

A proposta deverá ser debatida esta quarta-feira na reunião de comissão parlamentar de orçamento e pode vir a contar com o apoio de PSD e CDS. Na semana passada, o CDS admitiu “estar de acordo” com a proposta dos comunistas: “É um verdadeiro big brother fiscal, passando o Fisco a saber informação que, em alguns casos, nem os acionistas vão ter. Isto sem qualquer suspeita de incumprimento dos contribuintes, é uma obrigação genérica”, declarou a deputada centrista Cecília Meireles.

Já o PSD fala em “apreensão” e o deputado Leitão Amaro diz ao mesmo jornal que o partido irá estudar formas de “atenuar os efeitos desta desproporcionalidade de informação”.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: cbruno@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)