O Governo vai aumentar os gabinetes de apoio à vítima dos departamentos de investigação e ação penal (DIAP), criar um manual para as primeiras 72 horas após a queixa e redes de intervenção urgentes operacionais 24 horas por dia.
De acordo com a resolução de Conselho de Ministros aprovada esta quinta-feira, o Governo aprovou várias medidas para reforçar as respostas de prevenção e combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica.
Uma dessas medidas passa pela elaboração de um manual com os procedimentos que devem ser cumpridos nas primeiras 72 horas após a apresentação de uma queixa, sendo que um desses procedimentos é a elaboração de planos de segurança por profissionais especializados relativamente às vítimas adultas e menores.
Por outro lado, vão ser criadas redes de intervenção urgente de âmbito territorial, envolvendo todos os agentes no terreno, disponíveis 24 horas por dia.
O Governo vai também aumentar o número de gabinetes de apoio às vítimas nos DIAP do país, harmonizar as bases de dados oficiais sobre violência doméstica e criar um portal ‘online’ que promova o acesso e a publicação de dados estatísticos sobre o fenómeno, além de disponibilizar informação sobre direitos e legislação.
O Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica vai ser reestruturado, passando a funcionar 24 horas por dia e abrangendo um serviço de apoio em emergências.
Vai passar ainda a ser feito um plano anual de formação para todos os profissionais das áreas envolvidas no combate e prevenção da violência contra as mulheres e da violência doméstica.
As medidas hoje aprovadas surgem na sequência das recomendações feitas pela comissão técnica multidisciplinar para a melhoria da prevenção e combate à violência doméstica, apresentado a 28 de junho.
