É oficial: a Rainha Isabel II aprovou o pedido de prorrogação do Parlamento britânico feito na manhã desta quarta-feira pelo primeiro-ministro Boris Johnson. Os deputados ainda vão reunir a 3, 4 e 5 de setembro, mas o Parlamento será suspenso a partir de 9 de setembro. Uma nova sessão só será reaberta a 14 de outubro com o Queen’s Speech, que resume os trabalhos do grupo parlamentar na sessão anterior. Por essa altura faltam apenas três dias para a cimeira do Conselho Europeu e duas semanas para a saída do Reino Unido da União Europeia, mesmo que não haja acordo entre as duas partes.

A decisão já está, porém, a ser contestada nos tribunais. O jornal The Guardian conta que já foram apresentadas duas ações judiciais para tratar a suspensão do Parlamento. A primeira foi apresentada por Gina Miller, uma ativista que já em 2016 recorreu à justiça para forçar o parlamento a legislar contra o Brexit antes que o artigo 50 fosse invocado, levando o país a abandonar a União Europeia. Agora, Miller fez entrar num tribunal superior um recurso urgente para analisar o plano de Boris Johnson de suspender o parlamento, alegando que pode provar que o primeiro-ministro “enganou o país”.

Infelizmente, os anúncios de hoje tornam muito claro que a prorrogação é uma realidade desesperada, e não apenas uma questão teórica. (…) Fomos todos enganados pelo primeiro-ministro e os seus advogados”, concluiu.

A segunda ação judicial parte das mãos dos advogados de um grupo de deputados escoceses e vai ser apresentada num tribunal da Escócia. Aqueles opositores do Brexit acreditam que é possível reverter a suspensão do parlamento e vão pedir aos juízes que receberem o caso para declararem a medida ilegal e inconstitucional.

O governo britânico tinha pedido à rainha para suspender o Parlamento, numa estratégia vista como uma forma de evitar que os membros se organizem de modo a impedir um Brexit sem acordo. A notícia foi avançada pelo The Guardian e pela BBC, dias depois de terem sido revelados e-mails enviados por Boris Johnson a pedir aconselhamento jurídico sobre uma eventual prorrogação do parlamento por cinco semanas a partir do início de setembro.

Numa carta enviada aos membros do Parlamento, Boris Johnson confirmou que reuniu esta manhã com a Rainha para pedir uma prorrogação do Parlamento: “Esta manhã falei com Sua Majestade, a Rainha, para pedir o fim da atual sessão parlamentar na segunda semana de setembro, antes de começar uma nova sessão parlamentar com um discurso da Rainha a 14 de outubro”, pode ler-se no documento.

Em declarações aos jornalistas, Boris Johnson disse: “Como disse nos degraus da Downing Street, não vamos esperar até 31 de outubro para dar continuidade aos nossos planos de levar o país adiante. Este é um novo governo com uma agenda muito emocionante. Temos que levar adiante contas novas e importantes. É por isso que vamos ter um discurso da Rainha e vamos fazê-lo no dia 14 de outubro”.

Questionado sobre se esta é uma estratégia para evitar que os membros do Parlamento tenham manobra para a criação de um acordo para o Brexit, Boris Johnson respondeu que isso “não é verdade de todo”: “Quando olhamos para o que estamos a fazer, estamos a apresentar um novo programa legislativo sobre o crime, hospitais, assegurando que temos o financiamento da educação de que necessitamos e que haverá tempo suficiente em ambos os lados daquela cimeira crucial de 17 de Outubro, tempo suficiente no parlamento para os deputados debaterem a União Europeia, o Brexit e todas as outras questões”.

Segundo o comunicado emitido por Boris Johnson para os membros do Parlamento, “uma característica central do programa legislativo será a prioridade legislativa número um do governo — se houver um novo acordo no Conselho Europeu — para introduzir uma Lei de Acordo de Saída e avançar para garantir a sua aprovação antes de 31 de outubro”. “A decisão de terminar a atual sessão parlamentar — a mais longa em cerca de 400 anos e, nos últimos meses, uma das menos ativas — permitirá ao primeiro-ministro colocar um novo programa interno perante os deputados para debate e escrutínio, assegurando também que é um bom momento antes e depois do Conselho Europeu para o Parlamento para considerar as questões do Brexit”, justificou.

A família real britânica ainda não emitiu qualquer declaração sobre este assunto.

Como Isabel II acedeu ao pedido de Boris Johnson, o Parlamento só voltará aos trabalhos a 14 de outubro, depois de um discurso oficial da Rainha. Isso vai ajudar a administração britânica a ganhar tempo, acrescenta a BBC, já que dava poucas hipóteses aos membros do Parlamento para avançar com as leis que podiam travar Boris Johnson de tirar o Reino Unido da União Europeia sem um acordo, que se avançar tem de ser apresentado no máximo a 31 de outubro. Esse é a data limite para o Brexit, que acontece nesse dia mesmo que o país não chegue a qualquer acordo.

A decisão da rainha Isabel II ainda está por anunciar. Créditos: Getty Images

A libra está a cair quase 1% face ao euro e também face ao dólar, ilustrando os receios dos investidores de que este plano de Boris Johnson possa terminar num Brexit sem acordo.

“Ultrajante” ou “um tempo novo”. As reações à prorrogação

O porta-voz da Câmara dos Comuns do Reino Unido, John Bercow, já reagiu às notícias: “Eu não tive contacto com o governo, mas se as notícias de que está a procurar  prorrogar o Parlamento forem confirmadas, esse movimento representa uma afronta constitucional”. “Fechar o Parlamento seria uma ofensa ao processo democrático e aos direitos dos parlamentares enquanto representantes eleitos pelo povo”.

John Bercow. Créditos: Getty Images

Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, também comentou o caso: “Tenho protestado fortemente em nome do meu partido e de todos os outros partidos da oposição que se vão unir a isto para dizer que suspender o parlamento não é aceitável. O que o primeiro-ministro está a fazer é esmagar a nossa democracia, a fim de forçar uma saída sem acordo da União Europeia”.

Dominic Grieve, conselheiro da rainha e membro do Conselho Privado adjetivou este plano de “um ato ultrajante” e apelou a uma moção de censura que fizesse cair o governo de Boris Johnson. “Se o primeiro-ministro persistir com isto e não recuar, então acho que as possibilidades são de que o governo entre em colapso. Há muito tempo para fazer isto se necessário e eu certamente votarei para derrubar um governo conservador que persista num curso de ação que é tão inconstitucional”, disse em entrevista à BBC Radio 5 Live.

Tom Watson, membro do Parlamento britânico, utilizou o Twitter para criticar Boris Johnson: “Nós não temos um novo governo. Esta ação é uma afronta escandalosa à nossa democracia. Não podemos deixar que isto aconteça”. Mas há quem discorde. Um membro do Conselho Privado considerou à BBC que “é tempo do novo primeiro-ministro e de um novo Parlamento criarem um plano para o Reino Unido depois da saída da União Europeia”.

Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, diz que o plano de Boris Johnson é “um dia negro para a democracia do Reino Unido”: “Parece que Boris Johnson pode realmente estar prestes a fechar o Parlamento para forçar um Brexit sem acordo. A menos que os deputados se unam para pará-lo na próxima semana, o dia de hoje vai entrar para a história como um dia muito negro para a democracia do Reino Unido”, escreveu no Twitter.

E até deu conselhos aos colegas em Londres para travar Boris Johnson: “Dadas as suas declarações anteriores contra um Brexit sem acordo, seria bom ter a confirmação de Ruth Davidson [líder do Partido Conservador na Escócia] hoje de que todos os deputados Tory escoceses apoiarão o esforço de vários partidos na próxima semana para pará-lo. E que eles também se oporão à tentativa de Boris Johnson de encerrar o Parlamento”, publicou no Twitter.

O tweet de Trump e a resposta de Jeremy Corbyn

Donald Trump, como habitualmente, também já recorreu às redes sociais para se pronunciar sobre o assunto. “Seria muito complicado para o Jeremy Corbyn, o líder do Partido Trabalhista, encontrar um voto de não confiança contra o novo primeiro-ministro Boris Johnson, especialmente à luz do facto de que o Boris é exatamente aquilo que o Reino Unido tem procurado e vai provar ser “ótimo”. Adoro o Reino Unido”, comentou o Presidente dos Estados Unidos.

Jeremy Corbyn viu a mensagem de Trump e não hesitou em responder de volta: “Acho que o que o Presidente dos Estados Unidos está a dizer é que o Boris Johnson é exatamente aquilo que ele tem procurado, um primeiro-ministro compatível que entregará os serviços públicos e proteções da Grã-Bretanha às empresas americanas num acordo de livre comércio”.

Petição contra suspensão do parlamento britânico atinge meio milhão de assinaturas

Entretanto, uma petição contra a suspensão do parlamento britânico reuniu já mais de 500.000 assinaturas, ultrapassando largamente o número mínimo de 100.000 assinaturas para que seja debatida na Câmara dos Comuns. “O parlamento não pode ser suspenso ou dissolvido a menos que o artigo 50.º tenha sido suficientemente prolongado ou a intenção do Reino Unido de sair da União Europeia tiver sido cancelada”, lê-se na petição.

O artigo 50.º do Tratado da UE, que rege a saída de um Estado-membro, determina que a saída seja concretizada dois anos após o pedido formal de saída, data que pode ser adiada a pedido do Estado em causa e com a concordância de todos os outros países membros. A data atual para o ‘Brexit é 31 de outubro e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, prometeu que o país sairá da UE nesse dia, com ou sem acordo.

A petição, criada por um cidadão que se identifica como Mark Johnston e colocada na página internet do parlamento, contava às 17h05 locais (mesma hora em Lisboa) com 505.000 assinaturas. Cinco horas antes, às 12h, a petição contava com 12.000 assinaturas mas, depois de o primeiro-ministro, Boris Johnson, ter anunciado que pediu à rainha autorização para suspender o parlamento até 14 de outubro, o ritmo de assinaturas multiplicou-se, atingindo cerca de 1.000 novos assinantes por minuto, segundo a imprensa britânica.