Rádio Observador

Brexit

Rainha aprova pedido de Boris e suspende parlamento. Ações judiciais já tentam reverter decisão

3.069

A prorrogação do Parlamento aceite pela Rainha deixa poucas hipóteses aos membros do Parlamento para travarem um Brexit sem acordo. Ações judiciais urgentes tentam declarar a medida ilegal.

Boris Johnson reuniu com a rainha esta manhã

Getty Images

É oficial: a Rainha Isabel II aprovou o pedido de prorrogação do Parlamento britânico feito na manhã desta quarta-feira pelo primeiro-ministro Boris Johnson. Os deputados ainda vão reunir a 3, 4 e 5 de setembro, mas o Parlamento será suspenso a partir de 9 de setembro. Uma nova sessão só será reaberta a 14 de outubro com o Queen’s Speech, que resume os trabalhos do grupo parlamentar na sessão anterior. Por essa altura faltam apenas três dias para a cimeira do Conselho Europeu e duas semanas para a saída do Reino Unido da União Europeia, mesmo que não haja acordo entre as duas partes.

A decisão já está, porém, a ser contestada nos tribunais. O jornal The Guardian conta que já foram apresentadas duas ações judiciais para tratar a suspensão do Parlamento. A primeira foi apresentada por Gina Miller, uma ativista que já em 2016 recorreu à justiça para forçar o parlamento a legislar contra o Brexit antes que o artigo 50 fosse invocado, levando o país a abandonar a União Europeia. Agora, Miller fez entrar num tribunal superior um recurso urgente para analisar o plano de Boris Johnson de suspender o parlamento, alegando que pode provar que o primeiro-ministro “enganou o país”.

Infelizmente, os anúncios de hoje tornam muito claro que a prorrogação é uma realidade desesperada, e não apenas uma questão teórica. (…) Fomos todos enganados pelo primeiro-ministro e os seus advogados”, concluiu.

A segunda ação judicial parte das mãos dos advogados de um grupo de deputados escoceses e vai ser apresentada num tribunal da Escócia. Aqueles opositores do Brexit acreditam que é possível reverter a suspensão do parlamento e vão pedir aos juízes que receberem o caso para declararem a medida ilegal e inconstitucional.

O governo britânico tinha pedido à rainha para suspender o Parlamento, numa estratégia vista como uma forma de evitar que os membros se organizem de modo a impedir um Brexit sem acordo. A notícia foi avançada pelo The Guardian e pela BBC, dias depois de terem sido revelados e-mails enviados por Boris Johnson a pedir aconselhamento jurídico sobre uma eventual prorrogação do parlamento por cinco semanas a partir do início de setembro.

Numa carta enviada aos membros do Parlamento, Boris Johnson confirmou que reuniu esta manhã com a Rainha para pedir uma prorrogação do Parlamento: “Esta manhã falei com Sua Majestade, a Rainha, para pedir o fim da atual sessão parlamentar na segunda semana de setembro, antes de começar uma nova sessão parlamentar com um discurso da Rainha a 14 de outubro”, pode ler-se no documento.

Em declarações aos jornalistas, Boris Johnson disse: “Como disse nos degraus da Downing Street, não vamos esperar até 31 de outubro para dar continuidade aos nossos planos de levar o país adiante. Este é um novo governo com uma agenda muito emocionante. Temos que levar adiante contas novas e importantes. É por isso que vamos ter um discurso da Rainha e vamos fazê-lo no dia 14 de outubro”.

Questionado sobre se esta é uma estratégia para evitar que os membros do Parlamento tenham manobra para a criação de um acordo para o Brexit, Boris Johnson respondeu que isso “não é verdade de todo”: “Quando olhamos para o que estamos a fazer, estamos a apresentar um novo programa legislativo sobre o crime, hospitais, assegurando que temos o financiamento da educação de que necessitamos e que haverá tempo suficiente em ambos os lados daquela cimeira crucial de 17 de Outubro, tempo suficiente no parlamento para os deputados debaterem a União Europeia, o Brexit e todas as outras questões”.

Segundo o comunicado emitido por Boris Johnson para os membros do Parlamento, “uma característica central do programa legislativo será a prioridade legislativa número um do governo — se houver um novo acordo no Conselho Europeu — para introduzir uma Lei de Acordo de Saída e avançar para garantir a sua aprovação antes de 31 de outubro”. “A decisão de terminar a atual sessão parlamentar — a mais longa em cerca de 400 anos e, nos últimos meses, uma das menos ativas — permitirá ao primeiro-ministro colocar um novo programa interno perante os deputados para debate e escrutínio, assegurando também que é um bom momento antes e depois do Conselho Europeu para o Parlamento para considerar as questões do Brexit”, justificou.

A família real britânica ainda não emitiu qualquer declaração sobre este assunto.

Como Isabel II acedeu ao pedido de Boris Johnson, o Parlamento só voltará aos trabalhos a 14 de outubro, depois de um discurso oficial da Rainha. Isso vai ajudar a administração britânica a ganhar tempo, acrescenta a BBC, já que dava poucas hipóteses aos membros do Parlamento para avançar com as leis que podiam travar Boris Johnson de tirar o Reino Unido da União Europeia sem um acordo, que se avançar tem de ser apresentado no máximo a 31 de outubro. Esse é a data limite para o Brexit, que acontece nesse dia mesmo que o país não chegue a qualquer acordo.

A decisão da rainha Isabel II ainda está por anunciar. Créditos: Getty Images

A libra está a cair quase 1% face ao euro e também face ao dólar, ilustrando os receios dos investidores de que este plano de Boris Johnson possa terminar num Brexit sem acordo.

“Ultrajante” ou “um tempo novo”. As reações à prorrogação

O porta-voz da Câmara dos Comuns do Reino Unido, John Bercow, já reagiu às notícias: “Eu não tive contacto com o governo, mas se as notícias de que está a procurar  prorrogar o Parlamento forem confirmadas, esse movimento representa uma afronta constitucional”. “Fechar o Parlamento seria uma ofensa ao processo democrático e aos direitos dos parlamentares enquanto representantes eleitos pelo povo”.

John Bercow. Créditos: Getty Images

Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista, também comentou o caso: “Tenho protestado fortemente em nome do meu partido e de todos os outros partidos da oposição que se vão unir a isto para dizer que suspender o parlamento não é aceitável. O que o primeiro-ministro está a fazer é esmagar a nossa democracia, a fim de forçar uma saída sem acordo da União Europeia”.

Dominic Grieve, conselheiro da rainha e membro do Conselho Privado adjetivou este plano de “um ato ultrajante” e apelou a uma moção de censura que fizesse cair o governo de Boris Johnson. “Se o primeiro-ministro persistir com isto e não recuar, então acho que as possibilidades são de que o governo entre em colapso. Há muito tempo para fazer isto se necessário e eu certamente votarei para derrubar um governo conservador que persista num curso de ação que é tão inconstitucional”, disse em entrevista à BBC Radio 5 Live.

Tom Watson, membro do Parlamento britânico, utilizou o Twitter para criticar Boris Johnson: “Nós não temos um novo governo. Esta ação é uma afronta escandalosa à nossa democracia. Não podemos deixar que isto aconteça”. Mas há quem discorde. Um membro do Conselho Privado considerou à BBC que “é tempo do novo primeiro-ministro e de um novo Parlamento criarem um plano para o Reino Unido depois da saída da União Europeia”.

Nicola Sturgeon, primeira-ministra da Escócia, diz que o plano de Boris Johnson é “um dia negro para a democracia do Reino Unido”: “Parece que Boris Johnson pode realmente estar prestes a fechar o Parlamento para forçar um Brexit sem acordo. A menos que os deputados se unam para pará-lo na próxima semana, o dia de hoje vai entrar para a história como um dia muito negro para a democracia do Reino Unido”, escreveu no Twitter.

E até deu conselhos aos colegas em Londres para travar Boris Johnson: “Dadas as suas declarações anteriores contra um Brexit sem acordo, seria bom ter a confirmação de Ruth Davidson [líder do Partido Conservador na Escócia] hoje de que todos os deputados Tory escoceses apoiarão o esforço de vários partidos na próxima semana para pará-lo. E que eles também se oporão à tentativa de Boris Johnson de encerrar o Parlamento”, publicou no Twitter.

O tweet de Trump e a resposta de Jeremy Corbyn

Donald Trump, como habitualmente, também já recorreu às redes sociais para se pronunciar sobre o assunto. “Seria muito complicado para o Jeremy Corbyn, o líder do Partido Trabalhista, encontrar um voto de não confiança contra o novo primeiro-ministro Boris Johnson, especialmente à luz do facto de que o Boris é exatamente aquilo que o Reino Unido tem procurado e vai provar ser “ótimo”. Adoro o Reino Unido”, comentou o Presidente dos Estados Unidos.

Jeremy Corbyn viu a mensagem de Trump e não hesitou em responder de volta: “Acho que o que o Presidente dos Estados Unidos está a dizer é que o Boris Johnson é exatamente aquilo que ele tem procurado, um primeiro-ministro compatível que entregará os serviços públicos e proteções da Grã-Bretanha às empresas americanas num acordo de livre comércio”.

Petição contra suspensão do parlamento britânico atinge meio milhão de assinaturas

Entretanto, uma petição contra a suspensão do parlamento britânico reuniu já mais de 500.000 assinaturas, ultrapassando largamente o número mínimo de 100.000 assinaturas para que seja debatida na Câmara dos Comuns. “O parlamento não pode ser suspenso ou dissolvido a menos que o artigo 50.º tenha sido suficientemente prolongado ou a intenção do Reino Unido de sair da União Europeia tiver sido cancelada”, lê-se na petição.

O artigo 50.º do Tratado da UE, que rege a saída de um Estado-membro, determina que a saída seja concretizada dois anos após o pedido formal de saída, data que pode ser adiada a pedido do Estado em causa e com a concordância de todos os outros países membros. A data atual para o ‘Brexit é 31 de outubro e o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, prometeu que o país sairá da UE nesse dia, com ou sem acordo.

A petição, criada por um cidadão que se identifica como Mark Johnston e colocada na página internet do parlamento, contava às 17h05 locais (mesma hora em Lisboa) com 505.000 assinaturas. Cinco horas antes, às 12h, a petição contava com 12.000 assinaturas mas, depois de o primeiro-ministro, Boris Johnson, ter anunciado que pediu à rainha autorização para suspender o parlamento até 14 de outubro, o ritmo de assinaturas multiplicou-se, atingindo cerca de 1.000 novos assinantes por minuto, segundo a imprensa britânica.

Não queremos ser todos iguais, pois não?

Maio de 2014, nasceu o Observador. Junho de 2019, nasceu a Rádio Observador.

Há cinco anos poucos acreditavam que era possível criar um novo jornal de qualidade em Portugal, ainda por cima só online. Foi possível. Agora chegou a vez da rádio, de novo construída em moldes que rompem com as rotinas e os hábitos estabelecidos.

Nestes anos o caminho do Observador foi feito sem compromissos. Nunca sacrificámos a procura do máximo rigor no nosso jornalismo, tal como nunca abdicámos de uma feroz independência, sem concessões. Ao mesmo tempo não fomos na onda – o Observador quis ser diferente dos outros órgãos de informação, porque não queremos ser todos iguais, nem pensar todos da mesma maneira, pois não?

Fizemos este caminho passo a passo, contando com os nossos leitores, que todos os meses são mais. E, desde há pouco mais de um ano, com os leitores que são também nossos assinantes. Cada novo passo que damos depende deles, pelo que não temos outra forma de o dizer – se é leitor do Observador, se gosta do Observador, se sente falta do Observador, se acha que o Observador é necessário para que mais ar fresco circule no espaço público da nossa democracia, então dê o pequeno passo de fazer uma assinatura.

Não custa nada – ou custa muito pouco. É só escolher a modalidade de assinaturas Premium que mais lhe convier.

Partilhe
Comente
Sugira
Proponha uma correção, sugira uma pista: mlferreira@observador.pt

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)